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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 03/06/2026 às 12h51
    CÓDIGO DE POSTURA
    LEI ORGÂNICA
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
    CÓDIGO DE OBRAS
    REGIME JURÍDICO
    ESTATUTO DO SERVIDOR (FUNCIONÁRIO) PÚBLICO
    PLANO DIRETOR
    CONCESSÃO DE DIÁRIAS
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    14185 atos encontrados
    Nº 132 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 03/06/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 35 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 03/06/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0035/2026
    Nº 4212
    Decreto
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    Data: 02/06/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.
    Nº 4211
    Decreto
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    Data: 02/06/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
    Nº 1584
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1583
    Lei Ordinária
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    Data: 02/06/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A ADESÃO À AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 130 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 29/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 30/05/2026
    Nº 129 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 28/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 128 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 28/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 30/05/2026
    Nº 127 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 28/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VAGAS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO DECRETO 1.760, DE 01/12/2010 E DA LEI 11.788, DE 25/09/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 30/05/2026
    Nº 4208
    Decreto
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    Data: 27/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 4207
    Decreto
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    Data: 27/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 776.969,60 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1582
    Lei Ordinária
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    Data: 27/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE CÓDIGO QR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS E A DIVULGAÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO CONTRATUAL.
    Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026
    Nº 1581
    Lei Ordinária
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    Data: 27/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026
    Nº 126 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 27/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VAGAS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO DECRETO 1.760, DE 01/12/2010 E DA LEI 11.788, DE 25/09/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026
    Nº 28 GAB
    Portaria
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    Data: 27/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA REALIZAR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 30/05/2026
    Nº 4206
    Decreto
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    Data: 26/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.
    Nº 125 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 26/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026
    Nº 124 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 26/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.
    Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
    Nº 123 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 26/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.
    Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026
    Nº 31 SEDUC
    Portaria
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    Data: 26/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O ANO LETIVO – 2026. 
    Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026
    Nº 4205
    Decreto
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    Data: 25/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026
    Nº 122 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 25/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) PARA AVALIAÇÃO DE PROPOSTA DE ACRÉSCIMO QUALITATIVO AO CONTRATO Nº 268/2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 34 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 25/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0034/2026
    Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026
    Nº 30 SEDUC
    Portaria
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    Data: 25/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CURRÍCULOS RECEBIDOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
    Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026
    Nº 27 GAB
    Portaria
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    Data: 25/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA A PORTARIA GAB-083/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, E REVOGA A PORTARIA GAB-020/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
    Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
    Nº 4204
    Decreto
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    Data: 22/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA E NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026
    Nº 121 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 22/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.
    Nº 4203
    Decreto
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    Data: 21/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.
    Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026
    Nº 4202
    Decreto
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    Data: 21/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.
    Nº 4201
    Decreto
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    Data: 21/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 23/05/2026 na edição: 779
    Nº 4199
    Decreto
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    Data: 21/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 22/05/2026 na edição: 778
    Nº 120 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 21/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 23/05/2026
    Nº 4200
    Decreto
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    Data: 20/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 29 SEDUC
    Portaria
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    Data: 20/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O ANO LETIVO – 2026.
    Publicado no Diário Oficial na edição: 777
    Nº 119 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 15/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 16/05/2026
    Nº 33 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 14/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0033/2026
    Publicado no Diário Oficial em 16/05/2026 na edição: 775
    Nº 32 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 14/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0032/2026
    Publicado no Diário Oficial em 16/05/2026 na edição: 776
    Nº 1580
    Lei Ordinária
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    Anexos
    Data: 13/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A NILTON CRUZ SANTOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1579
    Lei Ordinária
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    Data: 13/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.423, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1578
    Lei Ordinária
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    Data: 13/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.292, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 118 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 13/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 117 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 13/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 4198
    Decreto
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    Data: 12/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.996,26 (UM MILHÃO, CEM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026 na edição: 777
    Nº 4197
    Decreto
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    Data: 12/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA O ART. 5º, §2º, INCISO VIII, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3291, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A GESTÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 4196
    Decreto
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    Data: 12/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA OS ARTIGOS 17 E 18 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.868, DE 22 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 116 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 12/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO RESPONSÁVEIS PELAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.328 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
    Publicado no Diário Oficial em 23/05/2026
    Nº 115 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 11/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 31 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 11/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0031/2026
    Nº 28 SEDUC
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    Data: 11/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O ANO LETIVO – 2026.
    Primeira
    Anterior
    Próxima
    Última
    Seta
    Telefone: 3838451414
    Endereço: Praça da Matriz,145 | CEP: 39550-000
    Atendimento presencial das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
    CNPJ: 18.017.384/0001-10
    Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG
    Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
    Portal atualizado em: 03/06/2026 16:34
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