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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 13/06/2025 às 15h10
    CÓDIGO DE POSTURA
    LEI ORGÂNICA
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
    CÓDIGO DE OBRAS
    REGIME JURÍDICO
    ESTATUTO DO SERVIDOR (FUNCIONÁRIO) PÚBLICO
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    13186 atos encontrados
    Nº 22 SEDUC
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    Data: 13/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2025.
    Publicado no Diário Oficial em 14/06/2025 na edição: 564
    Nº 3873
    Decreto
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    Data: 11/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 14/06/2025 na edição: 564
    Nº 21 SEDUC
    Portaria
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    Data: 11/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2025.
    Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025
    Nº 87 SEAGP
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 11/06/2025 na edição: 562
    Nº 52 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0052/2025.
    Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025
    Nº 51 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0051/2025.
    Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025
    Nº 49 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0049/2025.
    Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025
    Nº 48 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0048/2025.
    Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025
    Nº 45 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0045/2025.
    Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025
    Nº 20 SEDUC
    Portaria
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO DE CASO DE ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
    Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025
    Nº 3872
    Decreto
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI "DIVINO LAR" NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.
    Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 561
    Nº 86 SEAGP
    Portaria
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD PARA AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 561
    Nº 85 SEAGP
    Portaria
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD PARA AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 561
    Nº 19 SEDUC
    Portaria
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2025.
    Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 561
    Nº 3868
    Decreto
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    Data: 06/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG NO PROGRAMA MAIS ACESSO À ESPECIALIDADES (PMAE), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 1.640, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
    Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 563
    Nº 84 SEAGP
    Portaria
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    Data: 06/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 07/06/2025
    Nº 3867
    Decreto
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 07/06/2025
    Nº 44 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0044/2025
    Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 558
    Nº 43 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0043/2025
    Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 558
    Nº 83 SEAGP
    Portaria
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    Data: 04/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025
    Nº 82 SEAGP
    Portaria
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    Data: 04/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTAURA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA PARA AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025
    Nº 18 SEDUC
    Portaria
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    Data: 04/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2025.
    Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 558
    Nº 3866
    Decreto
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    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 563
    Nº 1547
    Lei Ordinária
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    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DENOMINA A QUADRA DO CEMEI SIZINO ARAÚJO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
    Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: 557
    Nº 3865
    Decreto
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$235.978,11 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS, ONZE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 561
    Nº 3864
    Decreto
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$951.551 (NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 561
    Nº 3863
    Decreto
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.678,22 (SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS, VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 561
    Nº 3862
    Decreto
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$356.334 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 561
    Nº 3861
    Decreto
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 31/05/2025
    Nº 3860
    Decreto
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.
    Publicado no Diário Oficial em 31/05/2025
    Nº 42 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0042/2025
    Publicado no Diário Oficial em 31/05/2025
    Nº 3859
    Decreto
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    Data: 28/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$122.010 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, DEZ REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: 557
    Nº 3858
    Decreto
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    Data: 28/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$45.660 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: 557
    Nº 3855
    Decreto
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    Data: 27/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.230 (UM MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: 557
    Nº 39 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 27/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0039/2025.
    Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025
    Nº 37 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 27/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0037/2025.
    Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025
    Nº 3856
    Decreto
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    Data: 26/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 12, VII, DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, ESPECIALMENTE SOBRE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
    Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025
    Nº 81 SEAGP
    Portaria
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    Data: 26/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025
    Nº 46 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 23/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0046/2025.
    Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025
    Nº 41 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 23/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0041/2025.
    Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025
    Nº 24 GAB
    Portaria
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    Data: 23/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA REALIZAR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 24/05/2025
    Nº 17 SEDUC
    Portaria
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    Anexos
    Data: 23/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) JUNTO AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE TAIOBEIRAS/MG.
    Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025
    Nº 3855
    Decreto
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    Data: 22/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Administração Municipal.
    Nº 3854
    Decreto
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    Data: 22/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.360 (VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025
    Nº 3853
    Decreto
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    Data: 22/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.934,77 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS, SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025
    Nº 1546
    Lei Ordinária
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    Data: 22/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG.
    Publicado no Diário Oficial em 24/05/2025
    Nº 34 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 22/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0034/2025
    Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025
    Nº 23 GAB
    Portaria
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    Data: 22/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS E CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA.
    Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025
    Nº 22 GAB
    Portaria
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    Data: 22/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAIOBEIRAS – CMET.
    Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025
    Nº 3852
    Decreto
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    Data: 21/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000 (QUARENTA MIL, REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025
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