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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 23/10/2025 às 16h36
    CÓDIGO DE POSTURA
    LEI ORGÂNICA
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
    CÓDIGO DE OBRAS
    REGIME JURÍDICO
    ESTATUTO DO SERVIDOR (FUNCIONÁRIO) PÚBLICO
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    13616 atos encontrados
    Nº 47 SEDUC
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    Data: 23/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2025.
    Nº 146 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA PARA SERVIR A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS – UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 145 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 144 SEPLAG
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    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES QUE MENCIONA PARA SERVIR NA 4ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 143 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 142 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DESCLASSIFICA CANDIDATO QUE MENCIONA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2021.
    Nº 46 SEDUC
    Portaria
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    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS DE ESTRATÉGIAS E EXPERIÊNCIAS EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
    Nº 45 SEDUC
    Portaria
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    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
     DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE CURSOS EQUIVALENTES AOS EXIGIDOS NA PORTARIA SEDUC Nº 43/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 3996
    Decreto
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    Data: 20/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Nº 141 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 20/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 140 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 20/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.
    Nº 3992
    Decreto
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    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    TORNA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE MENCIONA.
    Nº 89 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0089/2025
    Nº 53 GAB
    Portaria
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    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 52 GAB
    Portaria
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    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 3989
    Decreto
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    Data: 10/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.095.000 (TRÊS MILHÕES, NOVENTA E CINCO MIL, REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 3988
    Decreto
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    Data: 10/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 448.168 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 139 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 10/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    REVOGA LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 44 SEDUC
    Portaria
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    Data: 10/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2025.
    Nº 3987
    Decreto
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    Data: 09/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 675.464 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 3986
    Decreto
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    Data: 09/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.626.429,24 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS, VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 138 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 09/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 88 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 09/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0088/2025
    Nº 87 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 09/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0087/2025
    Nº 3985
    Decreto
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    Data: 08/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 137 SEPLAG
    Portaria
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    Data: 08/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 86 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 08/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0086/2025
    Nº 85 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 08/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0085/2025
    Nº 3984
    Decreto
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    Data: 07/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.229 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 82 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 07/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0082/2025
    Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025
    Nº 1561
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 06/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 136 SEAGP
    Portaria
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    Data: 06/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DESCLASSIFICA CANDIDATO QUE MENCIONA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2021.
    Nº 3983
    Decreto
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    Data: 03/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE PROTEÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO 2 – EEEB 02 – NO DISTRITO DE LAGOA DOURADA NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS - MG.
    Nº 83 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 03/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0083/2025
    Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025
    Nº 81 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 03/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0081/2025
    Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025
    Nº 51 GAB
    Portaria
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    Data: 03/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 50 GAB
    Portaria
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    Data: 03/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    REGULAMENTA O CONTROLE DE ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG.
    Nº 135 SEAGP
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VAGAS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO DECRETO 1.760, DE 01/12/2010 E DA LEI 11.788, DE 25/09/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 134 SEAGP
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 133 SEAGP
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DESIGNA SERVIDORA QUE MENCIONA PARA SERVIR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAIOBEIRAS – APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 43 SEDUC
    Portaria
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    Anexos
    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSCRIÇÕES PARA CADASTRO DE RESERVA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ANO LETIVO 2026.
    Nº 1560
    Lei Ordinária
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    Data: 01/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS OBJETIVANDO A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO, A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO.
    Nº 1559
    Lei Ordinária
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    Data: 01/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 132 SEAGP
    Portaria
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    Data: 01/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 02/10/2025
    Nº 84 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 01/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0084/2025
    Publicado no Diário Oficial em 02/10/2025
    Nº 80 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 01/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0080/2025
    Nº 78 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 01/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0078/2025
    Nº 43 CODEMA
    Resolução
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    Data: 01/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.
    Nº 42 CODEMA
    Resolução
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    Data: 01/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EMITE PARECER FAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.
    Nº 42 SEDUC
    Portaria
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    Data: 01/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2025.
    Publicado no Diário Oficial em 02/10/2025
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    Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
    Portal atualizado em: 23/10/2025 16:36
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