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Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG

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TRANSPARÊNCIA

TRANSPARÊNCIA

Legislação

Atualizado em: 18/09/2026 às 11h48

CÓDIGO DE POSTURA

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

CÓDIGO DE OBRAS

REGIME JURÍDICO

ESTATUTO DO SERVIDOR (FUNCIONÁRIO) PÚBLICO

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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ÍNDICE CRONOLÓGICO

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Anexos

Vínculos

Gostei

14485 atos encontrados

Nº 57 SEFAZ

Editais Regularização Fundiária

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0057/2026

Nº 56 SEFAZ

Editais Regularização Fundiária

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0056/2026

Nº 4320

Decreto

Data: 16/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

Nº 1595

Lei Ordinária

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRESENCIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 52 GAB

Portaria

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A PORTARIA GAB-035/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025, QUE NOMEIA O COORDENADOR DA COORDE-NADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC.

Nº 4316

Decreto

Data: 14/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE EXPEDIENTE EXCEPCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO “TAIÔ GAMES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 198 SEPLAG

Portaria

Data: 14/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 197 SEPLAG

Portaria

Data: 14/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO A SERVIDORA QUE MENCIONA.

Nº 4315

Decreto

Data: 11/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

Nº 4314

Decreto

Data: 10/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA (COBRADE 1.4.1.2.0), CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA.

Nº 4313

Decreto

Data: 09/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.594,00 CENTO E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4312

Decreto

Data: 09/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 549.875.25 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS, VINTE E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 51 GAB

Portaria

Data: 09/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A PORTARIA GAB-026/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025, QUE NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4311

Decreto

Data: 08/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

Nº 4310

Decreto

Data: 08/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ENCERRAMENTO DE EVENTOS FESTIVOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO LICENCIAMENTO E À FISCALIZAÇÃO DESSES EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1594

Lei Ordinária

Data: 08/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA UTILIDADE PÚBICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES CAMPO ALEGRE E CATULÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 196 SEPLAG

Portaria

Data: 08/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50 GAB

Portaria

Data: 08/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 195 SEPLAG

Portaria

Data: 04/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 55 SEFAZ

Editais Regularização Fundiária

Data: 04/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0055/2026

Nº 49 GAB

Portaria

Data: 04/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E RESPONSABILIZAÇÃO DE LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1593

Lei Ordinária

Data: 03/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 54 SEFAZ

Editais Regularização Fundiária

Data: 03/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0054/2026

Nº 6 SESU

Publicações Diversas

Anexos

Data: 03/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipais)

Nº 4309

Decreto

Data: 01/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 3.225, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Nº 4308

Decreto

Data: 31/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.

Nº 4307

Decreto

Data: 31/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM INTERINAMENTE PELAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 48 GAB

Portaria

Data: 31/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA REALIZAR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4306

Decreto

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

Nº 4305

Decreto

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

Nº 4304

Decreto

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4303

Decreto

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.035,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, TRINTA E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4302

Decreto

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.763.139.65 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS, SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4301

Decreto

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.890,15 (QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS, QUINZE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 194 SEPLAG

Portaria

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE O FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47 GAB

Portaria

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA O REGIMENTO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS (X CMST) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 193 SEPLAG

Portaria

Data: 27/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2 TC-BI

Termo de Cessão

Anexos

Data: 27/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

TERMO DE CESSÃO DE BEM IMÓVEL Nº 002/2026

Nº 192 SEPLAG

Portaria

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VAGAS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO DECRETO 1.760, DE 01/12/2010 E DA LEI 11.788, DE 25/09/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 191 SEPLAG

Portaria

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VAGAS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO DECRETO 1.760, DE 01/12/2010 E DA LEI 11.788, DE 25/09/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 190 SEPLAG

Portaria

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.

Nº 189 SEPLAG

Portaria

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53 SEFAZ

Editais Regularização Fundiária

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0053/2026

Nº 52 SEFAZ

Editais Regularização Fundiária

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0052/2026

Nº 51 SEFAZ

Editais Regularização Fundiária

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0051/2026

Nº 4300

Decreto

Data: 25/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.520,00 (SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1592

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A DENOMINAÇÃO E O ENDEREÇO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI PAZ E AMOR, NO DISTRITO DE MIRANDÓPOLIS, MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1591

Lei Ordinária

Anexos

Vínculos

Data: 25/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.451, DE 11 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE TAIOBEIRAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Nº 4299

Decreto

Data: 24/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

Nº 4298

Decreto

Data: 24/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 169.053,20 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, CINQUENTA E TRÊS REAIS, E VINTE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta

Telefone: 3838451414

Endereço: Praça da Matriz,145 | CEP: 39550-000

Atendimento presencial das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

CNPJ: 18.017.384/0001-10

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