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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 17/09/2025 às 16h51
    CÓDIGO DE POSTURA
    LEI ORGÂNICA
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
    CÓDIGO DE OBRAS
    REGIME JURÍDICO
    ESTATUTO DO SERVIDOR (FUNCIONÁRIO) PÚBLICO
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    13388 atos encontrados
    Nº 9
    Publicações Diversas
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    Data: 17/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 009/2025
    Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025
    Nº 126 SEAGP
    Portaria
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1557
    Lei Ordinária
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS INGÁS PARA RUA NELDILSON SILVA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
    Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025
    Nº 38 SEDUC
    Portaria
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    Data: 15/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2025.
    Nº 3964
    Decreto
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    Data: 12/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Nº 3963
    Decreto
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    Data: 12/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA E NOMEIA SERVIDOR QUE MENCION
    Nº 77 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 12/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0077/2025
    Nº 3961
    Decreto
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Nº 125 SEAGP
    Portaria
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VAGAS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO DECRETO 1.760, DE 01/12/2010 E DA LEI 11.788, DE 25/09/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 3936
    Decreto
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    Data: 10/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.174.097,92 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E SETE REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 44 GAB
    Portaria
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    Data: 10/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA.
    Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025
    Nº 3962
    Decreto
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    Data: 09/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
    Publicado no Diário Oficial em 12/09/2025
    Nº 45 GAB
    Portaria
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    Data: 09/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    APROVA O REGIMENTO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS (CMST) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 12/09/2025
    Nº 37 SEDUC
    Portaria
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    Data: 09/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2025.
    Nº 3960
    Decreto
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    Data: 08/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Nº 76 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 08/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0076/2025
    Nº 3957
    Decreto
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025
    Nº 3956
    Decreto
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA E NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025
    Nº 3955
    Decreto
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025
    Nº 124 SEAGP
    Portaria
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 35 SEDUC
    Portaria
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CURRICULOS RECEBIDOS PARA ANÁLISE DE CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
    Nº 123 SEAGP
    Portaria
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    Data: 04/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
    Nº 36 SEDUC
    Portaria
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    Data: 04/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2025.
    Nº 75 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0075/2025
    Nº 74 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0074/2025
    Nº 73 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0073/2025
    Nº 72 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0072/2025
    Nº 71 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0071/2025
    Nº 3953
    Decreto
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    Data: 02/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    TORNA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE MENCIONA.
    Nº 3950
    Decreto
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ANULA ATO ADMINISTRATIVO DE QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 03/06/2005, E SUAS MODIFICAÇÕES EM RAZÃO DE CONTER VÍCIO JURÍDICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025
    Nº 3948
    Decreto
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA MANTEIGA.
    Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025
    Nº 3947
    Decreto
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ITABERABA.
    Nº 3946
    Decreto
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025
    Nº 3945
    Decreto
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGOA GRANDE.
    Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025
    Nº 3944
    Decreto
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA LAGOA SECA.
    Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025
    Nº 3943
    Decreto
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE NOVATO
    Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025
    Nº 3942
    Decreto
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EXONERA E NOMEIA SERVIDORES
    Nº 3941
    Decreto
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MARIANTE.
    Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025
    Nº 3940
    Decreto
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA A LOTAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG.
    Nº 122 SEAGP
    Portaria
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE A PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 59 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 01/09/2025
    Situação: Suspensa
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0059/2025
    Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025
    Nº 3939
    Decreto
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    Data: 29/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 355.059,64 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS, SESSENTA E QUATRO CENTAVO), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025
    Nº 3938
    Decreto
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    Data: 29/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.805,94 (SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025
    Nº 3937
    Decreto
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    Data: 29/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$147.493,63 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025
    Nº 3935
    Decreto
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.280,08 (OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS, OITO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 121 SEAGP
    Portaria
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE A PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 120 SEAGP
    Portaria
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 65 SEFAZ
    Editais Regularização Fundiária
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    Data: 27/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0065/2025
    Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025
    Nº 7
    Resolução
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    Data: 27/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE CREDENCIAMENTO À INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – DIVINO LAR NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Nº 3934
    Decreto
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.900 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
    Portal atualizado em: 17/09/2025 16:55
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