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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA 4
13º Salário 1
Administração Municipal 1620
Alienações 3
Altera 112
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO 1
Aquisições 2
Aquisições 13
Arrecadação 2
Associações 4
Associações e Conselho 3
Atos Adm. Diversos 37
Auxílio e Subvenções 5
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1
Câmara Municipal 1
Cancelamento de Dívida 1
Cargos 19
Cargos e Funções 20
Cemitérios 1
Certidão 7
Cessões e Concessões 7
Cessões e Concessões 4
Código Tributário 17
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 10
Códigos Edificações 1
Comissões Municipais 63
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 6
Concursos 38
Conselhos Municipais 74
Construções 14
Consumidor 1
Contratações 4
Contratos 4
Contratos e Convênios 5
Contribuição de Melhoria 2
Convênios 30
COVID-19 46
Creches 1
Crédito Adic. Especial 51
Crédito Adic. Suplementar 472
Criança e Adolescente 4
Declaração de Utilid. Publi 62
Deficientes 1
Denominação de Bens 19
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 2
Diretrizes Orçamentárias 13
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 5
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 82
Diversos 2
Diversos 2
Doações Efetuadas 20
Educação 8
Efemérides/Eventos 1
Escolas Municipais 3
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS 1
Estradas 2
Estrutura Administrativa 3
Exonerações 379
Expediente 12
Feriados 28
Férias 2
Fixação de Remuneração 2
Fundos Municipais 7
Geral 1
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 5
Imóveis/Equip./Objetos 2
Indenizações 2
Instituições Financeiras 5
Isenções 8
Leis Orçamentárias 10
Licença Prêmio 848
Licitações 12
Limites e Perímetros 1
Lixo 1
Logradouros 7
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Luto Oficial 12
Medicamentos 1
Meio Ambiente 4
Modifica 165
Nomeações 518
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO 2
Oferta vaga / Estágio 1
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 36
Orçamento 1
Parques 1
Patrim. Histórico e Cultural 5
Patrimônio 1
Permutas 1
Permutas 3
Plano Diretor 3
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 98
Praças 10
Prazos e Cond. de Pagamento 2
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO 3
Programas 6
Reajustes 1
Redução de Dotação 1
Regime Jurídico 3
Regulamentações 70
Regularização Fundiária 3
REURB - LOTEAMENTO 2
Revoga 1
Ruas 12
Saneamento 14
Saúde 8
Secretarias 1
Serviços 7
Servidores Municipais 5
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos 5
Subsídios 2
Taxas 5
Transporte Escolar 2
Transportes Coletivos 1
Travessas 1
Tributos 26
Turismo 1
Urbanismo 6
UTILIDADE PÚBLICA 26
Vencimentos 10
Vencimentos e Salários 10
Vendas 5
Seta
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Portal atualizado em: 30/01/2023 14:02
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