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Secretaria da Saúde – SESA
Secretaria da Educação – SEDUC
Secretaria de Assistência Social – SEAS
Secretaria de Viação, Transporte e Trânsito - SEVITT
Secretaria de Fazenda- SEFAZ
Secretaria de Planejamento – SEPLAN
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC
Secretaria da Cultura – SECULT
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SELJU
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Legislação
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Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
7
13º Salário
2
Adicional trintenário
4
Administração Municipal
5625
Alienações
3
Altera
150
ALTERAÇÃO USO SOLO
2
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO
2
Aquisições
2
Aquisições
14
Arrecadação
2
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
1
Associações
4
Associações e Conselho
6
Atos Adm. Diversos
193
Autoriza programa
2
Auxílio e Subvenções
8
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1
Avenidas
1
Câmara Municipal
1
Cancela restos a pagar
6
Cancelamento de Dívida
5
Cargos
19
Cargos e Funções
25
Cemitérios
1
Certidão
7
Cessões e Concessões
10
Cessões e Concessões
6
Código Tributário
16
Códigos
1
Códigos de Obras
3
Códigos de Posturas
10
Códigos Edificações
1
Comissões Municipais
120
Comitê Municipal
2
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
6
Concursos
73
Conselhos Municipais
99
Construções
22
Consumidor
1
Contratações
33
Contratos
5
Contratos e Convênios
23
Contribuição de Melhoria
2
Convênios
33
COVID-19
46
Creches
1
Crédito Adic. Especial
61
Crédito Adic. Suplementar
687
Criação de Escolas
2
Criação de Núcleo
2
Criança e Adolescente
4
Declaração de Utilid. Publi
88
Deficientes
1
DENOMINA ESPAÇO PUBLICO
6
Denominação de Bens
21
Desapropriações
1
Desapropriações/Desafetações
3
Diretrizes Orçamentárias
16
Diversos
82
Diversos
2
Diversos
5
Diversos
1
Diversos
2
Diversos
2
Diversos
2
Diversos
26
Diversos
1
Diversos
1
Doações Efetuadas
39
Doações Efetuadas
1
Educação
10
Efemérides/Eventos
1
Escolas Municipais
3
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS
7
Estradas
2
Estrutura Administrativa
5
Exonerações
848
Expediente
15
Feriados
28
Férias
2
Fixação de Remuneração
2
Funç. Grat/Gratificações
12
Fundos Municipais
9
Geral
1
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO
3
Idosos/Terceira Idade
1
Imóveis
5
Imóveis/Equip./Objetos
3
Indenizações
2
Instituições Financeiras
5
Isenções
11
Lei Orgânica
1
Leis Orçamentárias
12
Licença Prêmio
1029
Licitações
12
Limites e Perímetros
1
Limpeza de Terrenos Particulares
7
Lixo
1
Logradouros
7
Loteam. /Parcel. do Solo
6
Luto Oficial
14
Medicamentos
1
Meio Ambiente
4
Modifica
180
NOMEAÇÃO
13
Nomeações
1169
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO
3
Oferta vaga / Estágio
11
Operações de Crédito
2
Orça Receita/Despesa
41
Orçamento
1
PAGAMENTO BOLSA FORMAÇÃO
1
Parques
1
Patrim. Histórico e Cultural
5
Patrimônio
1
Permissão de uso
5
Permuta intermunicipal
4
Permutas
4
Permutas
2
Plano Diretor
3
Plano Plurianual de Invest.
3
Ponto Facultativo
100
Praças
10
Prazos e Cond. de Pagamento
3
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO
14
PROCESSO SELETIVO
4
Programas
8
Promoções
2
Protocolo de intenções
1
RATIFICA
1
Reajustes
5
RECUPERAÇÃO FISCAL
1
Redução de Dotação
1
Regime Jurídico
3
Regulamentações
92
Regularização Fundiária
157
REURB - LOTEAMENTO
7
Revoga
6
Ruas
12
Saneamento
14
Saúde
8
saúde SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1
Secretarias
1
Serviços
7
Servidores Municipais
11
Servidores municipais/ Designações
35
Servidores municipais/ Exonera e Nomeia
24
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos
40
Subsídios
2
Taxas
7
TOMBAMENTO
1
Transporte Escolar
2
Transportes Coletivos
1
Travessas
1
Tributos
26
Turismo
1
Urbanismo
6
UTILIDADE PÚBLICA
32
Vencimentos
10
Vencimentos e Salários
12
Vendas
9
VETO
1
Seta
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3.4.1 - 29/04/2024
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26/07/2024 16:47
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