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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA 7
13º Salário 2
Adicional trintenário 6
Administração Municipal 5632
Alienações 3
Altera 152
ALTERAÇÃO USO SOLO 2
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO 2
Aquisições 3
Aquisições 14
Arrecadação 2
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 1
Associações 4
Associações e Conselho 17
Atos Adm. Diversos 211
Autoriza programa 4
Auxílio e Subvenções 9
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1
Avenidas 1
Câmara Municipal 1
Cancela restos a pagar 6
Cancelamento de Dívida 5
Cargos 19
Cargos e Funções 25
Cemitérios 1
Certidão 7
Cessões e Concessões 10
Cessões e Concessões 6
Código Tributário 17
Códigos 1
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 10
Códigos Edificações 1
Comissões Municipais 122
Comitê Municipal 2
COMODATO 1
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 7
Concursos 73
Conselhos Municipais 102
Construções 22
Consumidor 1
Contratações 35
Contratos 5
Contratos e Convênios 24
Contribuição de Melhoria 2
Convênios 33
COVID-19 46
Creches 1
Crédito Adic. Especial 62
Crédito Adic. Suplementar 886
Criação de Escolas 4
Criação de Núcleo 2
Criança e Adolescente 4
Declaração de Utilid. Publi 92
Deficientes 1
DENOMINA ESPAÇO PUBLICO 9
Denominação de Bens 21
Desapropriações 2
Desapropriações/Desafetações 3
Diretrizes Orçamentárias 15
Diversos 81
Diversos 2
Diversos 5
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 27
Diversos 1
Diversos 1
Doações Efetuadas 39
Doações Efetuadas 2
Educação 10
Efemérides/Eventos 1
Escolas Municipais 4
Estatuto do Servidor 1
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS 8
Estradas 2
Estrutura Administrativa 5
Exonerações 866
Expediente 15
Feriados 30
Férias 2
Fixação de Remuneração 3
Funç. Grat/Gratificações 13
Fundos Municipais 9
Geral 1
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 3
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 5
Imóveis/Equip./Objetos 3
Indenizações 2
Instituições Financeiras 6
Isenções 11
Lei Orgânica 1
Leis Orçamentárias 12
Licença Prêmio 1049
Licitações 12
Limites e Perímetros 1
Limpeza de Terrenos Particulares 7
Lixo 1
Logradouros 7
Loteam. /Parcel. do Solo 6
Luto Oficial 16
Medicamentos 1
Meio Ambiente 4
Modifica 181
NOMEAÇÃO 13
Nomeações 1181
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO 3
Oferta vaga / Estágio 15
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 40
Orçamento 2
PAGAMENTO BOLSA FORMAÇÃO 1
Parques 1
Patrim. Histórico e Cultural 5
Patrimônio 1
Permissão de uso 5
Permuta intermunicipal 4
Permutas 4
Permutas 2
Plano Diretor 3
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 100
Praças 10
Prazos e Cond. de Pagamento 3
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO 15
PROCESSO SELETIVO 4
Programas 9
Promoções 2
Protocolo de intenções 1
RATIFICA 1
Reajustes 5
RECUPERAÇÃO FISCAL 1
Redução de Dotação 1
Regime Jurídico 2
Regulamentações 94
Regularização Fundiária 177
REURB - LOTEAMENTO 7
Revoga 6
Ruas 12
Saneamento 14
Saúde 8
saúde SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 1
Secretarias 1
Serviços 8
Servidores Municipais 12
Servidores municipais/ Designações 35
Servidores municipais/ Exonera e Nomeia 25
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos 44
Subsídios 2
Taxas 16
TOMBAMENTO 1
Transporte Escolar 2
Transportes Coletivos 1
Travessas 1
Tributos 27
Turismo 1
Urbanismo 6
UTILIDADE PÚBLICA 33
Vencimentos 10
Vencimentos e Salários 13
Vendas 11
VETO 2
Seta
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