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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA	3
Administração Municipal	187
Altera	20
Arrecadação	1
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	16
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	1
Câmara Municipal	1
Cancelamento de Dívida	1
Cargos e Funções	5
Cemitérios	1
Certidão	3
Cessões e Concessões	2
Código Tributário	1
Comissões Municipais	4
CONCESSÃO DE DIÁRIAS	2
Concursos	6
Conselhos Municipais	7
Construções	1
Consumidor	1
Contratações	3
Convênios	1
COVID-19	46
Crédito Adic. Especial	2
Crédito Adic. Suplementar	335
Criança e Adolescente	1
Declaração de Utilid. Publi	14
Desapropriações	1
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	3
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	1
Doações Efetuadas	1
Educação	2
Escolas Municipais	1
Estradas	2
Exonerações	98
Expediente	8
Feriados	17
Idosos/Terceira Idade	1
Imóveis	4
Indenizações	2
Instituições Financeiras	2
Leis Orçamentárias	2
Licença Prêmio	1
Licitações	8
Loteam. /Parcel. do Solo	3
Luto Oficial	8
Meio Ambiente	1
Modifica	29
Nomeações	197
Orça Receita/Despesa	9
Orçamento	1
Patrim. Histórico e Cultural	4
Patrimônio	1
Ponto Facultativo	62
Programas	1
Reajustes	1
Regulamentações	42
Saneamento	4
Saúde	2
Serviços	3
Servidores Municipais	2
Transporte Escolar	1
Transportes Coletivos	1
Tributos	9
Urbanismo	1
UTILIDADE PÚBLICA	5

Seta

Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022

Portal atualizado em: 28/09/2022 16:47