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Secretaria Municipal de Viação e Transporte - SEVIT
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Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência - SEMOF
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - SEDET
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Legislação
Principal
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Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
7
13º Salário
1
Adicional trintenário
1
Administração Municipal
5275
Alienações
3
Altera
146
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO
1
Aquisições
13
Aquisições
2
Arrecadação
2
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
1
Associações
4
Associações e Conselho
4
Atos Adm. Diversos
90
Auxílio e Subvenções
5
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1
Avenidas
1
Câmara Municipal
1
Cancela restos a pagar
2
Cancelamento de Dívida
5
Cargos
19
Cargos e Funções
22
Cemitérios
1
Certidão
7
Cessões e Concessões
4
Cessões e Concessões
9
Código Tributário
16
Códigos
1
Códigos de Obras
3
Códigos de Posturas
10
Códigos Edificações
1
Comissões Municipais
103
Comitê Municipal
1
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
6
Concursos
58
Conselhos Municipais
93
Construções
14
Consumidor
1
Contratações
4
Contratos
4
Contratos e Convênios
5
Contribuição de Melhoria
2
Convênios
30
COVID-19
46
Creches
1
Crédito Adic. Especial
54
Crédito Adic. Suplementar
551
Criação de Escolas
1
Criação de Núcleo
1
Criança e Adolescente
4
Declaração de Utilid. Publi
64
Deficientes
1
DENOMINA ESPAÇO PUBLICO
5
Denominação de Bens
20
Desapropriações
1
Desapropriações/Desafetações
2
Diretrizes Orçamentárias
13
Diversos
2
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
2
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
1
Diversos
5
Diversos
1
Diversos
81
Doações Efetuadas
20
Educação
8
Efemérides/Eventos
1
Escolas Municipais
3
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS
1
Estradas
2
Estrutura Administrativa
3
Exonerações
801
Expediente
13
Feriados
28
Férias
2
Fixação de Remuneração
2
Funç. Grat/Gratificações
3
Fundos Municipais
7
Geral
1
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO
1
Idosos/Terceira Idade
1
Imóveis
5
Imóveis/Equip./Objetos
2
Indenizações
2
Instituições Financeiras
5
Isenções
8
Leis Orçamentárias
11
Licença Prêmio
985
Licitações
12
Limites e Perímetros
1
Lixo
1
Logradouros
7
Loteam. /Parcel. do Solo
5
Luto Oficial
12
Medicamentos
1
Meio Ambiente
4
Modifica
179
NOMEAÇÃO
3
Nomeações
1128
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO
3
Oferta vaga / Estágio
6
Operações de Crédito
2
Orça Receita/Despesa
38
Orçamento
1
Parques
1
Patrim. Histórico e Cultural
5
Patrimônio
1
Permissão de uso
2
Permuta intermunicipal
3
Permutas
3
Permutas
1
Plano Diretor
3
Plano Plurianual de Invest.
3
Ponto Facultativo
99
Praças
10
Prazos e Cond. de Pagamento
2
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO
13
Programas
8
Promoções
2
Protocolo de intenções
1
RATIFICA
1
Reajustes
1
RECUPERAÇÃO FISCAL
1
Redução de Dotação
1
Regime Jurídico
3
Regulamentações
84
Regularização Fundiária
70
REURB - LOTEAMENTO
3
Revoga
4
Ruas
12
Saneamento
14
Saúde
8
Secretarias
1
Serviços
7
Servidores Municipais
6
Servidores municipais/ Designações
6
Servidores municipais/ Exonera e Nomeia
13
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos
28
Subsídios
2
Taxas
5
Transporte Escolar
2
Transportes Coletivos
1
Travessas
1
Tributos
26
Turismo
1
Urbanismo
6
UTILIDADE PÚBLICA
26
Vencimentos
10
Vencimentos e Salários
10
Vendas
5
Seta
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3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
28/09/2023 09:31
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