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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA 7
13º Salário 2
Adicional trintenário 4
Administração Municipal 5606
Alienações 3
Altera 150
ALTERAÇÃO USO SOLO 2
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO 2
Aquisições 2
Aquisições 13
Arrecadação 2
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 1
Associações 4
Associações e Conselho 4
Atos Adm. Diversos 189
Autoriza programa 2
Auxílio e Subvenções 7
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1
Avenidas 1
Câmara Municipal 1
Cancela restos a pagar 6
Cancelamento de Dívida 5
Cargos 19
Cargos e Funções 24
Cemitérios 1
Certidão 7
Cessões e Concessões 9
Cessões e Concessões 5
Código Tributário 16
Códigos 1
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 10
Códigos Edificações 1
Comissões Municipais 120
Comitê Municipal 2
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 6
Concursos 73
Conselhos Municipais 99
Construções 21
Consumidor 1
Contratações 32
Contratos 5
Contratos e Convênios 22
Contribuição de Melhoria 2
Convênios 31
COVID-19 46
Creches 1
Crédito Adic. Especial 61
Crédito Adic. Suplementar 676
Criação de Escolas 1
Criação de Núcleo 2
Criança e Adolescente 4
Declaração de Utilid. Publi 67
Deficientes 1
DENOMINA ESPAÇO PUBLICO 6
Denominação de Bens 20
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 2
Diretrizes Orçamentárias 13
Diversos 82
Diversos 2
Diversos 5
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 26
Diversos 1
Diversos 1
Doações Efetuadas 34
Doações Efetuadas 1
Educação 10
Efemérides/Eventos 1
Escolas Municipais 3
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS 5
Estradas 2
Estrutura Administrativa 5
Exonerações 845
Expediente 15
Feriados 28
Férias 2
Fixação de Remuneração 2
Funç. Grat/Gratificações 12
Fundos Municipais 7
Geral 1
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 3
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 5
Imóveis/Equip./Objetos 3
Indenizações 2
Instituições Financeiras 5
Isenções 11
Lei Orgânica 1
Leis Orçamentárias 12
Licença Prêmio 1026
Licitações 12
Limites e Perímetros 1
Limpeza de Terrenos Particulares 7
Lixo 1
Logradouros 7
Loteam. /Parcel. do Solo 6
Luto Oficial 14
Medicamentos 1
Meio Ambiente 4
Modifica 180
NOMEAÇÃO 13
Nomeações 1169
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO 3
Oferta vaga / Estágio 11
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 41
Orçamento 1
PAGAMENTO BOLSA FORMAÇÃO 1
Parques 1
Patrim. Histórico e Cultural 5
Patrimônio 1
Permissão de uso 5
Permuta intermunicipal 4
Permutas 4
Permutas 2
Plano Diretor 3
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 100
Praças 10
Prazos e Cond. de Pagamento 3
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO 14
PROCESSO SELETIVO 4
Programas 8
Promoções 2
Protocolo de intenções 1
RATIFICA 1
Reajustes 5
RECUPERAÇÃO FISCAL 1
Redução de Dotação 1
Regime Jurídico 3
Regulamentações 92
Regularização Fundiária 153
REURB - LOTEAMENTO 4
Revoga 6
Ruas 12
Saneamento 14
Saúde 8
saúde SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 1
Secretarias 1
Serviços 7
Servidores Municipais 11
Servidores municipais/ Designações 34
Servidores municipais/ Exonera e Nomeia 24
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos 40
Subsídios 2
Taxas 7
TOMBAMENTO 1
Transporte Escolar 2
Transportes Coletivos 1
Travessas 1
Tributos 26
Turismo 1
Urbanismo 6
UTILIDADE PÚBLICA 32
Vencimentos 10
Vencimentos e Salários 12
Vendas 8
VETO 1
Seta
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