Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA	8
Plano Anual de Atividades	1
13º Salário	2
Adicional trintenário	22
Administração Municipal	5649
Alienações	3
Altera	161
ALTERAÇÃO USO SOLO	8
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO	3
Aprova o Plano Anual	2
Aquisições	3
Aquisições	14
Arrecadação	2
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA	1
Associações	4
Associações e Conselho	19
Atos Adm. Diversos	241
Autoriza programa	4
Auxílio e Subvenções	9
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	1
Avenidas	1
Câmara Municipal	1
Cancela restos a pagar	13
Cancelamento de Dívida	7
Captação de recursos	2
CARGO COMISSIONADO	5
Cargos	19
Cargos e Funções	27
Cemitérios	2
Certidão	7
Cessões e Concessões	11
Cessões e Concessões	6
Código Tributário	17
Códigos	1
Códigos de Obras	3
Códigos de Posturas	11
Códigos Edificações	1
Comissões Municipais	140
Comitê Municipal	4
COMODATO	1
CONCESSÃO DE DIÁRIAS	9
CONCESSÃO DE FERIAS AGENTES POLÍTICOS	1
Concursos	74
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1
Conselhos Municipais	107
Construções	22
Consumidor	1
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA	27
Contratações	47
Contratos	5
Contratos e Convênios	24
Contribuição de Melhoria	2
CONTROLE INTERNO	1
Convênios	33
CONVOCA PROFISSIONAIS ACS E ACE	3
Convocação de entidades	1
Convocação de Fórum	1
Convocação de Suplentes	2
COVID-19	46
Creches	2
CREDENCIAMENTO	1
Credenciamento	3
Crédito Adic. Especial	68
Crédito Adic. Suplementar	1461
Criação de Escolas	4
Criação de Núcleo	2
Criança e Adolescente	4
Declaração de Utilid. Publi	96
Deficientes	2
Delibera o uso de recursos	2
DEMITE SERVIDOR	1
DENOMINA ESPAÇO PUBLICO	12
Denominação de Bens	22
Desapropriações	3
Desapropriações/Desafetações	4
Diretrizes Orçamentárias	15
Diversos	82
Diversos	2
Diversos	5
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	2
Diversos	5
Diversos	30
Diversos	1
Diversos	1
Doações Efetuadas	39
Doações Efetuadas	2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO	1
Educação	10
Efemérides/Eventos	1
Escolas Municipais	5
Estatuto do Servidor	1
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS	8
Estradas	2
Estrutura Administrativa	5
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	909
Expediente	15
Feriados	35
Férias	2
Financiamento de Recurso	3
Financiamento de Recursos	1
Fixação de Remuneração	5
Funç. Grat/Gratificações	30
Fundos Municipais	9
Geral	1
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO	3
Idosos/Terceira Idade	2
Imóveis	6
Imóveis/Equip./Objetos	3
Indenizações	2
Inscrição	1
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO	5
INSTAURA SINDICANCIA	5
Instituições Financeiras	6
Isenções	11
Lei Ordinaria	6
Lei Orgânica	7
Leis Orçamentárias	13
Licença Prêmio	1093
Licitações	12
Limites e Perímetros	1
Limpeza de Terrenos Particulares	14
Lixo	1
Logradouros	7
Loteam. /Parcel. do Solo	7
Luto Oficial	19
Medicamentos	1
Meio Ambiente	4
Modifica	202
Móveis/Equip./Objetos	5
NOMEAÇÃO	45
Nomeações	1209
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO	8
Oferta vaga / Estágio	21
Operações de Crédito	3
Orça Receita/Despesa	45
Orçamento	2
PAGAMENTO BOLSA FORMAÇÃO	1
Parques	1
Patrim. Histórico e Cultural	5
Patrimônio	1
Permissão de uso	5
Permuta intermunicipal	5
Permutas	7
Permutas	2
Plano Diretor	3
Plano Plurianual de Invest.	3
Ponto Facultativo	102
Praças	10
Prazos e Cond. de Pagamento	3
Principais Diretrizes	1
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO	26
PROCESSO SELETIVO	8
Programas	10
Promoções	2
Protocolo de intenções	1
RATIFICA	1
Reajustes	5
RECUPERAÇÃO FISCAL	2
Redução de Dotação	1
Regime Jurídico	2
Regulamentação	1
Regulamentações	112
Regularização Fundiária	270
REURB - LOTEAMENTO	7
Revoga	7
Ruas	13
Saneamento	15
Saúde	10
saúde SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA	1
Secretarias	2
Serviços	9
Servidores Municipais	17
Servidores municipais/ Designações	41
Servidores municipais/ Exonera e Nomeia	48
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos	64
Subsídios	2
Taxas	26
TOMBAMENTO	1
Transporte Escolar	2
Transportes Coletivos	1
Travessas	1
Tributos	27
Turismo	1
Urbanismo	6
UTILIDADE PÚBLICA	35
Vencimentos	11
Vencimentos e Salários	15
Vendas	11
VETO	3

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 18/09/2025 15:34