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Secretaria Municipal de Assistência Social - SEAS
Secretaria Municipal de Viação e Transporte - SEVIT
Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro - SEREC
Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência - SEMOF
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - SEDET
Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
6
13º Salário
1
Administração Municipal
5205
Alienações
3
Altera
143
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO
1
Aquisições
13
Aquisições
2
Arrecadação
2
Associações
4
Associações e Conselho
3
Atos Adm. Diversos
57
Auxílio e Subvenções
5
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1
Câmara Municipal
1
Cancela restos a pagar
1
Cancelamento de Dívida
2
Cargos
19
Cargos e Funções
22
Cemitérios
1
Certidão
7
Cessões e Concessões
9
Cessões e Concessões
4
Código Tributário
16
Códigos
1
Códigos de Obras
3
Códigos de Posturas
10
Códigos Edificações
1
Comissões Municipais
101
Comitê Municipal
1
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
6
Concursos
53
Conselhos Municipais
92
Construções
14
Consumidor
1
Contratações
4
Contratos
4
Contratos e Convênios
5
Contribuição de Melhoria
2
Convênios
30
COVID-19
46
Creches
1
Crédito Adic. Especial
52
Crédito Adic. Suplementar
500
Criação de Escolas
1
Criação de Núcleo
1
Criança e Adolescente
4
Declaração de Utilid. Publi
62
Deficientes
1
Denominação de Bens
20
Desapropriações
1
Desapropriações/Desafetações
2
Diretrizes Orçamentárias
13
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
81
Diversos
2
Diversos
2
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
1
Diversos
5
Diversos
1
Doações Efetuadas
20
Educação
8
Efemérides/Eventos
1
Escolas Municipais
3
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS
1
Estradas
2
Estrutura Administrativa
3
Exonerações
786
Expediente
12
Feriados
28
Férias
2
Fixação de Remuneração
2
Funç. Grat/Gratificações
2
Fundos Municipais
7
Geral
1
Idosos/Terceira Idade
1
Imóveis
5
Imóveis/Equip./Objetos
2
Indenizações
2
Instituições Financeiras
5
Isenções
8
Leis Orçamentárias
10
Licença Prêmio
973
Licitações
12
Limites e Perímetros
1
Lixo
1
Logradouros
7
Loteam. /Parcel. do Solo
5
Luto Oficial
12
Medicamentos
1
Meio Ambiente
4
Modifica
179
Nomeações
1110
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO
3
Oferta vaga / Estágio
3
Operações de Crédito
2
Orça Receita/Despesa
38
Orçamento
1
Parques
1
Patrim. Histórico e Cultural
5
Patrimônio
1
Permissão de uso
2
Permuta intermunicipal
1
Permutas
3
Permutas
1
Plano Diretor
3
Plano Plurianual de Invest.
3
Ponto Facultativo
99
Praças
10
Prazos e Cond. de Pagamento
2
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO
13
Programas
7
Promoções
2
Protocolo de intenções
1
Reajustes
1
RECUPERAÇÃO FISCAL
1
Redução de Dotação
1
Regime Jurídico
3
Regulamentações
79
Regularização Fundiária
41
REURB - LOTEAMENTO
2
Revoga
3
Ruas
12
Saneamento
14
Saúde
8
Secretarias
1
Serviços
7
Servidores Municipais
5
Servidores municipais/ Designações
2
Servidores municipais/ Exonera e Nomeia
5
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos
26
Subsídios
2
Taxas
5
Transporte Escolar
2
Transportes Coletivos
1
Travessas
1
Tributos
26
Turismo
1
Urbanismo
6
UTILIDADE PÚBLICA
26
Vencimentos
10
Vencimentos e Salários
10
Vendas
5
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
07/06/2023 13:46
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