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Secretaria da Educação – SEDUC
Secretaria de Assistência Social – SEAS
Secretaria de Viação, Transporte e Trânsito - SEVITT
Secretaria de Fazenda- SEFAZ
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC
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Legislação
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Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
7
13º Salário
2
Adicional trintenário
9
Administração Municipal
5645
Alienações
3
Altera
157
ALTERAÇÃO USO SOLO
6
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO
3
Aquisições
3
Aquisições
14
Arrecadação
2
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
1
Associações
4
Associações e Conselho
18
Atos Adm. Diversos
240
Autoriza programa
4
Auxílio e Subvenções
9
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1
Avenidas
1
Câmara Municipal
1
Cancela restos a pagar
9
Cancelamento de Dívida
5
CARGO COMISSIONADO
2
Cargos
19
Cargos e Funções
25
Cemitérios
1
Certidão
7
Cessões e Concessões
10
Cessões e Concessões
6
Código Tributário
17
Códigos
1
Códigos de Obras
3
Códigos de Posturas
10
Códigos Edificações
1
Comissões Municipais
133
Comitê Municipal
4
COMODATO
1
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
9
CONCESSÃO DE FERIAS AGENTES POLÍTICOS
1
Concursos
74
Conselhos Municipais
104
Construções
22
Consumidor
1
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
5
Contratações
45
Contratos
5
Contratos e Convênios
24
Contribuição de Melhoria
2
CONTROLE INTERNO
1
Convênios
33
COVID-19
46
Creches
1
CREDENCIAMENTO
1
Crédito Adic. Especial
68
Crédito Adic. Suplementar
1383
Criação de Escolas
4
Criação de Núcleo
2
Criança e Adolescente
4
Declaração de Utilid. Publi
96
Deficientes
1
DENOMINA ESPAÇO PUBLICO
9
Denominação de Bens
21
Desapropriações
3
Desapropriações/Desafetações
3
Diretrizes Orçamentárias
15
Diversos
81
Diversos
2
Diversos
5
Diversos
1
Diversos
2
Diversos
2
Diversos
3
Diversos
28
Diversos
1
Diversos
1
Doações Efetuadas
39
Doações Efetuadas
2
Educação
10
Efemérides/Eventos
1
Escolas Municipais
5
Estatuto do Servidor
1
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS
8
Estradas
2
Estrutura Administrativa
5
Exonerações
893
Expediente
15
Feriados
35
Férias
2
Fixação de Remuneração
5
Funç. Grat/Gratificações
19
Fundos Municipais
9
Geral
1
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO
3
Idosos/Terceira Idade
1
Imóveis
5
Imóveis/Equip./Objetos
3
Indenizações
2
Instituições Financeiras
6
Isenções
11
Lei Orgânica
1
Leis Orçamentárias
13
Licença Prêmio
1064
Licitações
12
Limites e Perímetros
1
Limpeza de Terrenos Particulares
11
Lixo
1
Logradouros
7
Loteam. /Parcel. do Solo
6
Luto Oficial
18
Medicamentos
1
Meio Ambiente
4
Modifica
201
NOMEAÇÃO
35
Nomeações
1206
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO
3
Oferta vaga / Estágio
19
Operações de Crédito
3
Orça Receita/Despesa
44
Orçamento
2
PAGAMENTO BOLSA FORMAÇÃO
1
Parques
1
Patrim. Histórico e Cultural
5
Patrimônio
1
Permissão de uso
5
Permuta intermunicipal
4
Permutas
6
Permutas
2
Plano Diretor
3
Plano Plurianual de Invest.
3
Ponto Facultativo
101
Praças
10
Prazos e Cond. de Pagamento
3
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO
18
PROCESSO SELETIVO
4
Programas
10
Promoções
2
Protocolo de intenções
1
RATIFICA
1
Reajustes
5
RECUPERAÇÃO FISCAL
2
Redução de Dotação
1
Regime Jurídico
2
Regulamentações
107
Regularização Fundiária
212
REURB - LOTEAMENTO
7
Revoga
6
Ruas
12
Saneamento
14
Saúde
8
saúde SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1
Secretarias
1
Serviços
9
Servidores Municipais
12
Servidores municipais/ Designações
37
Servidores municipais/ Exonera e Nomeia
34
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos
55
Subsídios
2
Taxas
26
TOMBAMENTO
1
Transporte Escolar
2
Transportes Coletivos
1
Travessas
1
Tributos
27
Turismo
1
Urbanismo
6
UTILIDADE PÚBLICA
34
Vencimentos
11
Vencimentos e Salários
14
Vendas
11
VETO
2
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
25/03/2025 14:05
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