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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA 7
13º Salário 1
Adicional trintenário 1
Administração Municipal 5275
Alienações 3
Altera 146
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO 1
Aquisições 13
Aquisições 2
Arrecadação 2
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 1
Associações 4
Associações e Conselho 4
Atos Adm. Diversos 90
Auxílio e Subvenções 5
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1
Avenidas 1
Câmara Municipal 1
Cancela restos a pagar 2
Cancelamento de Dívida 5
Cargos 19
Cargos e Funções 22
Cemitérios 1
Certidão 7
Cessões e Concessões 4
Cessões e Concessões 9
Código Tributário 16
Códigos 1
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 10
Códigos Edificações 1
Comissões Municipais 103
Comitê Municipal 1
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 6
Concursos 58
Conselhos Municipais 93
Construções 14
Consumidor 1
Contratações 4
Contratos 4
Contratos e Convênios 5
Contribuição de Melhoria 2
Convênios 30
COVID-19 46
Creches 1
Crédito Adic. Especial 54
Crédito Adic. Suplementar 551
Criação de Escolas 1
Criação de Núcleo 1
Criança e Adolescente 4
Declaração de Utilid. Publi 64
Deficientes 1
DENOMINA ESPAÇO PUBLICO 5
Denominação de Bens 20
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 2
Diretrizes Orçamentárias 13
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 5
Diversos 1
Diversos 81
Doações Efetuadas 20
Educação 8
Efemérides/Eventos 1
Escolas Municipais 3
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS 1
Estradas 2
Estrutura Administrativa 3
Exonerações 801
Expediente 13
Feriados 28
Férias 2
Fixação de Remuneração 2
Funç. Grat/Gratificações 3
Fundos Municipais 7
Geral 1
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 1
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 5
Imóveis/Equip./Objetos 2
Indenizações 2
Instituições Financeiras 5
Isenções 8
Leis Orçamentárias 11
Licença Prêmio 985
Licitações 12
Limites e Perímetros 1
Lixo 1
Logradouros 7
Loteam. /Parcel. do Solo 5
Luto Oficial 12
Medicamentos 1
Meio Ambiente 4
Modifica 179
NOMEAÇÃO 3
Nomeações 1128
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO 3
Oferta vaga / Estágio 6
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 38
Orçamento 1
Parques 1
Patrim. Histórico e Cultural 5
Patrimônio 1
Permissão de uso 2
Permuta intermunicipal 3
Permutas 3
Permutas 1
Plano Diretor 3
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 99
Praças 10
Prazos e Cond. de Pagamento 2
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO 13
Programas 8
Promoções 2
Protocolo de intenções 1
RATIFICA 1
Reajustes 1
RECUPERAÇÃO FISCAL 1
Redução de Dotação 1
Regime Jurídico 3
Regulamentações 84
Regularização Fundiária 70
REURB - LOTEAMENTO 3
Revoga 4
Ruas 12
Saneamento 14
Saúde 8
Secretarias 1
Serviços 7
Servidores Municipais 6
Servidores municipais/ Designações 6
Servidores municipais/ Exonera e Nomeia 13
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos 28
Subsídios 2
Taxas 5
Transporte Escolar 2
Transportes Coletivos 1
Travessas 1
Tributos 26
Turismo 1
Urbanismo 6
UTILIDADE PÚBLICA 26
Vencimentos 10
Vencimentos e Salários 10
Vendas 5
Seta
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