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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3108, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTA-TIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2023. 06/02/2023 3361
DECRETO Nº 3347, 12 DE JANEIRO DE 2024 DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2024. 12/01/2024 3230
PORTARIA Nº 40 SEDUC, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 INSCRIÇÕES PARA CADASTRO DE RESERVA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 26/12/2024 2842
PORTARIA Nº 3 SEDUC, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEDUC Nº 02, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, INSCRIÇÕES PARA CADASTRO DE RESERVA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 23/02/2024 2277
LEI ORDINÁRIA Nº 1453, 02 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2022 1969
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 10 SEFAZ, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0010/2025 14/02/2025 16
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 7 SEFAZ, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0007/2025 14/02/2025 16
DECRETO Nº 3767, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. 14/02/2025 95
DECRETO Nº 3765, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 INCLUI ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD – DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 13/02/2025 38
DECRETO Nº 3764, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, EXPEDIÇÃO E CONTROLE DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE ATIVIDADE QUANTO AO USO E À OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL PARA SUBSIDIAR PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFORME DISPÕE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   13/02/2025 19
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