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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3108, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTA-TIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2023. 06/02/2023 2184
LEI ORDINÁRIA Nº 1453, 02 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2022 1200
DECRETO Nº 2808, 16 DE MARÇO DE 2022 DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2022. 16/03/2022 1140
PORTARIA Nº 2 SEDUC, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 INSCRIÇÕES PARA CADASTRO DE RESERVA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 16/02/2024 1082
LEI ORDINÁRIA Nº 1476 , 14 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019 E DA LEI Nº 1.363 DE 01 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2022 943
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3429, 22 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.091,89 (TRINTA E TRÊS MIL NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2024 2
DECRETO Nº 3430, 22 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2024 2
DECRETO Nº 3431, 22 DE ABRIL DE 2024 EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. 22/04/2024 3
PORTARIA Nº 60 SEAGP, 22 DE ABRIL DE 2024 AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO. 22/04/2024 2
PORTARIA Nº 41 GAB, 22 DE ABRIL DE 2024 DESIGNA SERVIDORES COMO AGENTES SANITÁRIOS NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2024 2
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