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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3108, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTA-TIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2023. 06/02/2023 1629
DECRETO Nº 2808, 16 DE MARÇO DE 2022 DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2022. 16/03/2022 873
LEI ORDINÁRIA Nº 1453, 02 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2022 751
DECRETO Nº 2987, 06 DE OUTUBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA E DE VICE-DIRETORES DOS CEMEIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2022 737
PORTARIA Nº 291 SEARH, 21 DE OUTUBRO DE 2022 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CON-TÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2022 703
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 91 SEREC, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0091/2023 28/11/2023 2
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 92 SEREC, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0092/2023 28/11/2023 2
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 94 SEREC, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0094/2023 28/11/2023 2
DECRETO Nº 3304, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 DECRETO Nº 0003304/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 237.157,44 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2023 2
DECRETO Nº 3305, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 DECRETO Nº 0003305/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 40.119,50 (QUARENTA MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E CINQÜ ENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2023 2
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