EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0035/2026

Legislação

Atualizado em: 03/06/2026 às 12h42

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 35 SEFAZ, 03 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 04/06/2026

Fim da vigência: 19/06/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

[ementa] EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0035/2026 [ementa]

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA MADRID, LADO PAR, bairro CAMPO ALEGRE, quadra nº 008, lote nº 0013, nesta cidade, com área de 219,75m², sendo 12,2100 metros de frente, por 18,3100 metros de lateral direita, 18,3100 metros de lateral esquerda, e 12,2100 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0014, pela esquerda com LOTE 0012 e pelo fundo com LOTE 0019, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) MAKSON LESTER FERREIRA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº ***.080.126***, residente e domiciliado á RUA SANTO ANTONIO, **** bairro SAGRADA FAMÍLIA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 3 de junho de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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