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    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 31 SEFAZ, 11 DE MAIO DE 2026
    Atualizado em: 11/05/2026 às 16h02
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    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 31 SEFAZ, 11 DE MAIO DE 2026
    Início da vigência: 12/05/2026
    Fim da vigência: 27/05/2026
    Assunto(s): Regularização Fundiária
    Em vigor

    [ementa] EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0031/2026 [ementa]

    Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA BOM JARDIM, 000662, bairro CENTRO, quadra nº 074, lote nº 0025, nesta cidade, com área de 361,6009m², sendo 10,4000 metros de frente, por 33,8000 metros de lateral direita, 34,7000 (13,80+1,20+19,70 de área irregular esquerda)metros de lateral esquerda, e 11,3000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0026, pela esquerda com LOTE 0024 e pelo fundo com LOTE 013A, requerido pelo(a) Senhor(a):
    1) ROBERTA MEIRA DA SILVA, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.820.406***, residente e domiciliado á RUA BENFICA, **** bairro VILA FORMOSA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
    Prefeitura de Taiobeiras (MG), 11 de maio de 2026

    REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
    Secretário Municipal da Fazenda
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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    c
    Ato Ementa Data
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    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 28 SEFAZ, 24 DE ABRIL DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0028/2026 24/04/2026
    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 29 SEFAZ, 22 DE ABRIL DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0029/2026 22/04/2026
    EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 26 SEFAZ, 22 DE ABRIL DE 2026 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0026/2026 22/04/2026
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