DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 28/05/2026 às 12h55

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LEI ORDINÁRIA Nº 1581, 27 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador ALESSANDRO CORREA BRITO:

Art 1º O Plenário da Câmara Municipal de Taiobeiras passa a denominar-se “Plenário José Maria Batista Pinheiro”.

Art 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal adotará as providências necessárias à identificação oficial do local, inclusive com a afixação de placa denominativa.

Art 3º As despesas decorrentes do presente projeto correrão por dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 27 de maio de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1582, 27 DE MAIO DE 2026	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE CÓDIGO QR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS E A DIVULGAÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO CONTRATUAL.	27/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 03 DE FEVEREIRO DE 1955	ADOTA, PARA A PRESENTE LEGISLATURA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS.	03/02/1955

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