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    DECRETO Nº 4206, 26 DE MAIO DE 2026
    Atualizado em: 02/06/2026 às 11h12
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    DECRETO Nº 4206, 26 DE MAIO DE 2026
    Assunto(s): Cancela despesas
    Em vigor

    [ementa] CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES. [ementa] 

    O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,
    DECRETA
    Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos liquidados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.
     
    Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.
    LIQUIDAÇÃO DATA FICHA FONTE CREDOR VALOR
    0005696/2023 02/06/2023 418 15000001001 ABDIAS XAVIER DE OLIVEIRA-ME R$ 135,00
    0005695/2023 02/06/2023 293 15000000000 ABDIAS XAVIER DE OLIVEIRA-ME R$ 96,00
    0005693/2023 02/06/2023 640 15000000000 ABDIAS XAVIER DE OLIVEIRA-ME R$ 219,00
     
    0005697/2023 02/06/2023 589 15000000000 ABDIAS XAVIER DE OLIVEIRA-ME R$ 78,00
    0005913/2023 02/06/2023 166 15000001002 ABDIAS XAVIER DE OLIVEIRA-ME R$ 180,00
    0005698/2023 02/06/2023 185 15000001002 ABDIAS XAVIER DE OLIVEIRA-ME R$ 162,00
    0005694/2023 02/06/2023 445 15010000000 ABDIAS XAVIER DE OLIVEIRA-ME R$ 260,00
    0000133/2023 08/12/2023 101 15000000000 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 8.228,23
    0000009/2024 15/03/2024 671 15000000000 EMATER R$ 5.807,32
    0002113/2020 26/03/2020 695 100 JARBAS ALVES ALAMEIDA 04459276666 R$ 4.235,40
    0002114/2020 26/03/2020 695 100 JARBAS ALVES ALAMEIDA 04459276666 R$ 3.040,00
    0000968/2020 16/04/2020 695 100 JARBAS ALVES ALAMEIDA 04459276666 R$ 4.724,10
    0000969/2020 16/04/2020 695 100 JARBAS ALVES ALAMEIDA 04459276666 R$ 3.200,00
    0002811/2020 16/04/2020 695 100 JARBAS ALVES ALAMEIDA 04459276666 R$ 4.823,20
    0011586/2019 27/04/2020 663 100 JARBAS ALVES ALAMEIDA 04459276666 R$ 4.561,20
    0006273/2019 20/11/2019 684 100 JARBAS ALVES ALAMEIDA 04459276666 R$ 0,20
    0009179/2024 19/07/2024 7 15000000000 ARMARINHO E PAPELARIA TAIOBEIRAS LTDA ME R$ 1.222,52
    0002312/2024 04/04/2024 511 15000000000 KARINE RUAS GONÇALVES R$ 1.860,00
    0002310/2024 04/04/2024 511 15000000000 KARINE RUAS GONÇALVES R$ 1.860,00
    0002309/2024 04/04/2024 511 15000000000 KARINE RUAS GONÇALVES R$ 1.860,00
    0014850/2022 24/11/2022 173 102 ORLINDA SILVA RAMOS R$ 400,00
    0007204/2021 31/01/2022 671 100 EURIVAL LUIZ MIRANDA R$ 1.950,00
    0006283/2020 23/12/2020 757 100 SERGIO FABIANO FERREIRA R$ 1.797,40
    0007204/2021 27/12/2021 671 100 EURIVAL LUIZ MIRANDA R$ 1.950,00
    0000687/2017 31/01/2017 152 148 FOLHA DE PAGAMENTO R$ 0,03
    0008428/2024 28/06/2024 111 15000000000 FOLHA DE PAGAMENTO R$ 3.688,26
    0017032/2024 09/12/2024 84 15000000000 FOLHA DE PAGAMENTO R$ 1.712,00
    TOTAL R$ 58.049,86
    Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.
    Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 26 de maio de 2026.
    Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de maio de 2026.

    DANILO MENDES RODRIGUES
    Prefeito do Município de Taiobeiras
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Secretarias Vinculadas
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    DECRETO Nº 4159, 09 DE ABRIL DE 2026 CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADO EM EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. 09/04/2026
    DECRETO Nº 4124, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES. 27/02/2026
    DECRETO Nº 4057, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSANDOS E NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES. 18/12/2025
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