A Secretaria da Fazenda desempenha um papel crucial na gestão financeira e tributária do município, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz para atender às necessidades da população. Tem as seguintes funções fundamentais para o funcionamento do município:
· Arrecadação de impostos e taxas, como ISS, IPTU, ITBI, certidões etc.;
· Gestão do orçamento municipal, sendo responsável por elaborar e executar o orçamento municipal;
· Controle financeiro, garantindo que os gastos sejam realizados de acordo o orçamento e as leis municipais;
· Tributação, definindo e aplicando as políticas tributárias municipais, incluindo a definição de alíquotas e isenções;
· Serviços ao contribuinte, que inclui atendimento, informações e orientação sobre impostos e taxas municipais.