ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.996,26 (UM MILHÃO, CEM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E...

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Atualizado em: 20/05/2026 às 13h13

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DECRETO Nº 4198, 12 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.996,26 (UM MILHÃO, CEM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.100.996,26 (um milhão, cem mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Superávit Financeiro

Ficha 183 Dotação 02108080.0412202632.160.33903900000

Órgão 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Unidade 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Projeto 2.160 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 25000000999 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 47.000,00

Ficha 209 Dotação 02109090.1339202372.099.33903900000

Órgão 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

Unidade 090 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

Função 13 - CULTURA

Subfunção 392 - Difusão Cultural

Programa 0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL

Projeto 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 25000000999 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 580.000,00

Ficha 370 Dotação 02112121.1030102152.030.33903000000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 26210003210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual - Emenda Parlamentar Individual

Valor R$ 30.000,00

Ficha 563 Dotação 02116130.0412202492.125.33903900000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Projeto 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Infraestrutura

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 27490000000 - Outras vinculações de transferências - (Outros)

Valor R$ 21.500,00

Ficha 565 Dotação 02116130.1545102501.017.44905100000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 1.017 - Construção de Praças

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 27000003120 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
da União - (Outros) - Emenda Parlamentar de Bancada

Valor R$ 388.304,63

Ficha 572 Dotação 02116130.1545102501.020.44905100000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 1.020 - Pavimentação de Vias Públicas

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 27490000000 - Outras vinculações de transferências - (Outros)

Valor R$ 34.191,63

Total Recurso: R$ 1.100.996,26

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 1.100.996,26 (um milhão, cem mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos). Superávit Financeiro: R$ 1.100.996,26 (um milhão, cem mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 12 de maio de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de maio de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026 na edição: 777

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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