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Nº 2258
Decreto
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Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais para prevenção ao contágio pelo novo coronavirus - Covid-19.
Nº 1392
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lei 1.362/19, com a atualização das tabelas de vencimentos contidas nos anexos III, e contém outras providências.
Nº 2253
Decreto
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Data:
20/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a redação de dispositivos do decreto nº 2.249, de 11/02/2020, que "institui o comitê de coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração do plano de saneamento básico".
Nº 2236
Decreto
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Data:
02/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do Decreto nº 1.819, de 30/12/2011, que regulamenta os dispositivos contidos na lei complementar nº 012/2011, de 30/12/2011, que dispõe sobre o código de posturas do município de Taiobeiras, no tocante à emissão de ruídos por publicidade sonora emitida por quaisquer veículos e contém outras providências.
Nº 362 SEARH
Portaria
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Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº SEARH-238/2019, de 27 de junho de 2019, que concede licença-prêmio a servidora que menciona e contém outras providências.
Nº 341 SEARH
Portaria
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Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº SEARH-340/2019, de 26 de setembro de 2019, que concede licença-prêmio a servidor que menciona e contém outras providências.
Nº 2221
Decreto
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Anexos
Data:
20/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do decreto nº 2.081, de 19/06/2017, que regulamenta a lei federal nº 13.019, de 31/07/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a adminstração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
Nº 332 SEARH
Portaria
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Data:
09/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº SEARH-232/2019, de 19 de junho de 2019, que concede adicional trintenário a servidora que menciona.
Nº 333 SEARH
Portaria
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Data:
09/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº SEARH-229/2019, de 19 de junho de 2019, que concede adicional trintenário a servidor que menciona.
Nº 334 SEARH
Portaria
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Data:
09/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº SEARH-231, de 19 de junho de 2019, que concede adicional trintenário a servidora que menciona.
Nº 2215
Decreto
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Data:
23/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do decreto nº 2.210, de 18 de julho de 2019, que transfere a feira livre, em razão do feriado nacional de independencia do Brasil para 06/09/19, e modifica expediente dos orgãos da administração municipal no dia 06/09/19 e dá outras providências.
Nº 88 GAB
Portaria
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Data:
15/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº GAB051/2013, de 18/02/2013 que nomeia o CAJ e contém outras providências.
Nº 82 GAB
Portaria
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-067/19, de 03/07/2019, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA
Nº 73 GAB
Portaria
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Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Portaria GAB/072/2018, de 27/07/2018, que nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Sanemento Básico de Taiobeiras, para o exercício de 2018/2020.
Nº 72 GAB
Portaria
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Data:
18/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-068/2019, de 03/07/19, que designa servidores para composição da equipe de regulação, controle e avaliação do município de Taiobeiras no âmbito do SUS/MG para 2019/2020.
Nº 181 SEARH
Portaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº SEARH168/2019, de 02 de maio de 2019, que concede licença-prêmio a servidora que menciona e contém outras providências.
Nº 2 SESA
Portaria
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Data:
09/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria DSS nº082/2017, de 22/09/2017, que constitui a comissão de farmácia e terapêutica (CFT) no âmbito do Departamento Municipal de Saúde (DSS) de Taiobeiras.
Nº 170 SEARH
Portaria
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Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº DARH-409/2017, de 16 de novembro de 2017, de designação de servidores para servir na unidade da 4ª delegacia regional de polícia civil de Taiobeiras.
Nº 1365
Lei Ordinária
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Data:
01/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 861, de 22/11/1999, que dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social - FMAS, para adequá-la à organização do sistema único da política de assitência social do municipio e dá outras providências
Nº 13 DARH
Portaria
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Data:
08/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº DARH-299/2017, de 19 de julho de 2017, que concede licença-prêmio a servidora que menciona e contém outras providências.
Nº 4 GAB
Portaria
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Data:
02/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-190/13, de 02/12/13 que dispõe sobre a de-signação de servidores para exercerem as funções de gestor de contratos das de-mandas da unidade correspondente, conforme preceitua art. 67, da lei federal 8.666/93 e contém outras providências.
Nº 93 GAB
Portaria
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Data:
18/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Portaria GAB-059/2018, de 05/06/2018, que nomeia e constitui a "Gerência do Programa BDMG Urbaniza".
Nº 2151
Decreto
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Anexos
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do decreto nº 2.021, de 13/01/2018, que regulamenta procedimentos para o requerimento, expedição e controle da certidão de conformidade administrativa - CCA para subsidiar procedimento de licenciamento ambiental, conforme dispõe legislação ambiental aplicável e contém outras providências.
Nº 200 DARH
Portaria
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Data:
19/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº DARH-062/2018, de 23 de abril de 2018, que nomeia comissão processante aos PADs que forem instaurados no período de 23/04/2018 a 22/04/2020 e contém outras providências.
Nº 1351
Lei Ordinária
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Data:
24/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei nº 1.292, de 12/11/2015, que cria o CMSB, para ampliar a sua competência, e dá outras providências.
Nº 73 GAB
Portaria
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Data:
02/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a portaria GAB-033/2018, de 08/03/2018, que dispõe sobre a oferta de vagas para estágio obrigatório nos termos do decreto 1.760, de 01/12/10 e da lei 11.178, de 25/09/08 e contém outras providências.
Nº 1348
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei 956/05, com a atualização das tabelas de vencimentos contidas nos anexos I-B e II-A e contém outras providências.
Nº 55 GAB
Portaria
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Data:
16/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a oferta de vagas para estágio obrigatório nos termos do decreto 1.760, de 01/12/10 e da lei 11.178, de 25/09/08 e contém outras previdências.
Nº 52 GAB
Portaria
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Data:
24/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivo da portaria GAB-157ª/2017, de 31/07/17, que nomeou a comissão permanente de serviços funerários.
Nº 50 GAB
Portaria
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Data:
24/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-041/2018, de 26/03/18 que nomeou a comissão gestora da 62ª festa de maio e contém outras providências.
Nº 43 GAB
Portaria
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Data:
26/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-039/2017, de 31/01/2017 que nomeou membros do CMDRS.
Nº 27 GAB
Portaria
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Data:
01/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica portaria GAB-138/2017, de 03/07/17 que nomeou membros para compor o conselho municipal de assistência social - CMAS.
Nº 24 GAB
Portaria
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Data:
23/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica e acrescenta dispositivo a portaria GAB-157A/2017, de 31/07/17, que nomeou a comissão permanente de serviços funerários.
Nº 1343
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a redação de dispositivos da Lei Municipal 1.110, de 28 de setembro de 2010, que estabelece novos parâmetros relativos à politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Nº 1339
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 719, de 12 de julho de 1993 e contém outras providências.
Nº 200 GAB
Portaria
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Data:
24/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-048/16, de 08/04/16 que nomeou membros para o CMET.
Nº 2093
Decreto
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Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do decreto nº 2.081, de 19/06/17, que regulamenta a lei federal nº 1.319, de 31/07/14, para dispor sobre regras e procedimentos do regime juridico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
Nº 1328
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivo da lei 1.193, de 21/02/2013, que autoriza o municipio de Taobeiras a celebrar convênio de cooperação com o TJMG.
Nº 176 GAB
Portaria
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Data:
31/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-136/17, que nomeia os membros do conselho municipal de desenvolvimento ambiental - CODEMA.
Nº 1325
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 995, de 09 de outubro de 2006 e contém outras providências.
Nº 151 GAB
Portaria
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Data:
27/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº GAB-040/14, de 27/03/14, que designa servidores mencionados para composição da comissão permanente de avaliação de bens móveis, na forma do decreto nº 1868, de 22/04/13 e contém outras providências.
Nº 150 GAB
Portaria
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Data:
26/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria nº GAB-123/17, de 30/05/17, que nomeia servidores para compor comissão gestora de leilão público e contém outras providências.
Nº 2076
Decreto
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Data:
04/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do Decreto nº 1.067, de 03/06/05, que nomeia comissão de patrimônio para efeitos da lei nº 951, de 03/06/05 e contém outras providências.
Nº 98 GAB
Portaria
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Data:
20/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Portaria GAB-056/2017, de 22/02/2017, que nomeia membros do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE
Nº 89 GAB
Portaria
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Data:
12/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-105A/15 de 08/07/15 que nomeia membros do CMAS.
Nº 80 GAB
Portaria
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Data:
27/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-139/2017, de 02/12/17, que nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
Nº 81 GAB
Portaria
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Data:
27/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-056/2017, de 22/02/17, que nomeia membros do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE.
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lei 956/05, com a atualização das tabelas de vencimentos contidos nos Anexos I-B e II-A e contém outras providências.
Nº 1318
Lei Ordinária
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Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei 719, de 12/07/1993, adequando à constituição federal e lei 956, de 30/06/2005 a duração do estágio probatório e contém outras providências.
Nº 47 GAB
Portaria
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Data:
08/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Portaria GAB-092/15, de 1706/15, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA
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