Ir para o conteúdo

Ementa Modifica a portaria GAB-033/2018, de 08/03/2018, que dispõe sobre a oferta de vagas para estágio obrigatório nos termos do decreto 1.760, de 01/12/10 e da lei 11.178, de 25/09/08 e contém outras providências.

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras e

                        CONSIDERANDO o disposto na lei nº 995, 09/10/2006, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do município de Taiobeiras, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências,

 RESOLVE

                     Art 1ºNomear os membros para a composição da Comissão de Implementação e Acompanhamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Taiobeiras – Codest, para o mandato até 31/12/2020.

I.      Representantes do Poder Público local

a)     Poder Executivo

1.         Área de planejamento e desenvolvimento econômico - Coordenador: Vitor Hugo Teixeira

2.         Área social

         Sônia de Cássia Santos

3.         Área do meio ambiente

         Tamires Batista de Sousa

4.         Área de infraestrutura

         Antônio Coelho Campos

b)                    Representantes da Câmara de Vereadores

Ecleidson Inácio de Sena

                                    Jefferson Alves de Almeida

II.     Representantes da comunidade

a)     Setor comercial, indicado pela ACE

                                     Islande Marcos Mendes

b)     Núcleos e comunidades rurais, indicados pelo CMDRS

        Generino dos Santos (Mirandópolis)

                                     Aldo Pereira de Oliveira (Marruaz)

c)     Setor de serviços, indicado pelos representantes das instituições de serviços de saúde e educação do Município

Vilmar Mendes Corrêa

d)     Associações comunitárias urbanas

Elízio Gonçalves da Silva (Associação de Moradores do bairro Planalto)

Manoel Aparecido Ferreira Viana (Associação Comunitária do bairro Planalto)

                    Art 2ºSão atribuições da Codest:

I.       Zelar pela aplicação dos princípios e diretrizes definidos na Lei 995/2006 (Plano Diretor);

II.      Analisar as proposições de programas e projetos decorrentes da implementação da Lei 995/2006 que venham a ele ser submetidos pelo Poder Executivo ou outra instituição representativa da sociedade taiobeirense, recomendando e emitindo o seu parecer competente;

III.     Analisar e emitir pareceres com recomendações ao Poder Executivo, sobre os grandes projetos de desenvolvimento e os empreendimentos de significação propostos pela iniciativa privada ou pelas para parcerias-público-privadas para implantação no Município;

IV.   Participar com informações da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

                     Art 3ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 02 de agosto de 2018.

 DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal