Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1328, 19 DE SETEMBRO DE 2017

Início da vigência: 19/09/2017

Assunto(s): Contratos e Convênios , Modifica

Em vigor

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 19/09/17, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Taiobeiras, 19/09/17.

MARTA RAQUEL ALVES

Assistente Jurídico – Matrícula 5307

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.328, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 1.193, DE

21/02/2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TJMG.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º O artigo 1º da lei 1.193, de 21 de fevereiro de 2013, passa a viger com a redação seguinte:

“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de cooperação com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS objetivando estabelecer bases de cooperação no âmbito da Comarca de Taiobeiras, mediante a cessão de 03 (três) servidores do quadro da Prefeitura Municipal lotado em cargo de provimento efetivo.”

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose disposições contidas na lei 1.202, de 18 de abril de 2013.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 19 de setembro de 2017.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

EAT/eat 1

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1314, 15 DE DEZEMBRO DE 2016	Autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a empresa de extensão rural de Minas Gerais (EMATER) e dá outras providências.	15/12/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1249, 27 DE JUNHO DE 2014	Autoriza o município de Taiobeiras, no âmbito do poder executivo, a celebrar convênio de cooperação com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - CISRUN, nos termos do art. 106 da lei orgânica municipal, e contém outras providências.	27/06/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 994, 20 DE SETEMBRO DE 2006	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A VISANDO À CRIA-ÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO.	20/09/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 289, 21 DE SETEMBRO DE 1973	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A CARPE.	21/09/1973
LEI ORDINÁRIA Nº 278, 12 DE AGOSTO DE 1972	Autoriza ao Sr. Chefe do Executivo Municipal a celebrar e assinar com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, contrato ou compromisso para construção de Prédios Escolares no Município.	12/08/1972
LEI ORDINÁRIA Nº 1500, 02 DE OUTUBRO DE 2023	MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 1.193, DE 21/02/2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TJMG.	02/10/2023
PORTARIA Nº 25 GAB, 03 DE ABRIL DE 2023	MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA GAB-037/2022, DE 29/06/2022, QUE NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 50, DO NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇ O DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/04/2023
PORTARIA Nº 3 SEARH, 06 DE JANEIRO DE 2023	MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEARH-318/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/01/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1457, 01 DE JULHO DE 2022	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1361/19 E DA LEI 1362/19 E CONTÉM OUTRAS PROVI-DÊNCIAS	01/07/2022
PORTARIA Nº 165 SEARH, 27 DE MAIO DE 2022	MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEARH-148/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/05/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume