Ementa Modifica dispositivos da portaria nº SEARH168/2019, de 02 de maio de 2019, que concede licença-prêmio a servidora que menciona e contém outras providências.

                   O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições delegadas pelo Chefe do Executivo, nos termos da Portaria nº GAB-166/17, de 07/08/2017, que delega competências a servidores que mencionam para expedição de atos administrativos tratados no art. 118, II da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências e,

                  CONSIDERANDO o comparecimento da servidora na Divisão de Recursos Humanos desta Secretaria, apresentando novo requerimento de gozo de licença-prêmio e as razões da necessidade de prorrogação da data do início do gozo parcial autorizado anteriormente,

 RESOLVE

               Art 1º Passa o artigo 1º da Portaria nº SEARH-168/2019, de 02 de maio de 2019, a viger com a seguinte redação:

                 “Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719 c/c art. 103. III da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, por 30 (trinta) dias, a partir de 21 de maio de 2019, relativamente ao período aquisitivo de 05/08/2008 a 04/08/2013, a servidora ELAINE CAMPOS MEIRELES, lotada no cargo de PROFESSOR I, com direito a remuneração do cargo efetivo.”

                 Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de maio de 2019.

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Secretário Municipal de

Administração e Recursos Humanos