Ementa Modifica dispositivos da portaria nº SEARH-229/2019, de 19 de junho de 2019, que concede adicional trintenário a servidor que menciona.

 
                  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993 e

 RESOLVE

                Art 1ºPassa os artigos 1º e 2º da Portaria nº SEARH-229/2019, datada de 19 de junho de 2019, a vigorarem com a seguinte redação:

                 “Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719/93 (Estatuto do Servidor Municipal), ADICIONAL DE 10% (dez por cento) sobre o vencimento, mais as gratificações inerentes ao exercício do cargo, do servidor ENELZITO MARTINS DA CRUZ , provida no cargo efetivo de Fiscal de Tributos, matrícula nº 000351, a partir da data de 03 de maio de 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de recebimento do requerimento da concessão, qual seja, 03 de maio de 2019.”

              Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de setembro de 2019.