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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 2066
Decreto
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Data:
13/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica e acresce dispositivos ao decreto nº1864, de 20/03/2013, em razão de alterações na lei 995/16 (Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Taiobeiras) e de aprimoramento nas rotinas administrativas de parcelamento de solo e contém outras providências
Nº 26 GAB
Portaria
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Data:
10/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-190/13, de 02/12/13 que dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de gestor de contratos das demandas da unidade correspondente, conforme preceitua o art. 67 da lei federal 8.66693 e contém outras providências.
Nº 151 GAB
Portaria
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Data:
29/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Portaria GAB-163/15, de 11/11/15, que nomeia membros para composição do CMDCA e contém outras providências. (REVOGADA)
Nº 24
Lei Orgânica
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Data:
15/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a Lei Complementar Municipal nº 12, de 30 de dezembro de 2011 e contém outras providências.
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data:
18/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lei 861, de 25/11/99, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências.
Nº 89 GAB
Portaria
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Data:
18/07/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-105ª/15, de 08/07/15 que nomeia membros do CMAS.
Nº 2044
Decreto
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Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do Decreto nº 1.801, de 10/08/11 que fixa regras gerais para a utilização de bens imóveis públicos por particular e regulamenta o art. 128 da lei orgânica municipal e contém outras providências.
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data:
25/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica e acresce dispositivos à lei nº 916, de 30 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública no município de Taiobeiras e contém outras providências.
Nº 44 GAB
Portaria
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Data:
30/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Portaria GAB-039/15, de 04/03/15 que nomeia membros para composição do COMAD e dá outras providências.
Nº 42 GAB
Portaria
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Data:
30/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Portaria GAB-092/15, de 17/06/15, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA.
Nº 1301
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 719, de 12 de julho de 1993 e contém outras providências (Estatuto do Servidor).
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data:
18/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lei 956/05, com a atualização das tabelas de vencimentos contidas nos anexos I-B e II-A e contém outras providências.
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei municipal nº 1.103, de 17 de junho de 2010 e contém outras providências.
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei municipal nº 719, de 12 de julho de 1993 e contém outras providências.
Nº 2008
Decreto
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Data:
03/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do decreto nº 1820, de 02 de janeiro de 2012.
Nº 124 GAB
Portaria
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Data:
13/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-092/2015, de 17/06/15, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA.
Nº 126 GAB
Portaria
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Data:
13/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica disposotivos da portaria nº GAB-003/15, de 02/01/2015, que nomeia servidores para compor a equipe de apoio à modalidade de licitação denominada pregão e o pregoeiro oficial e pregoeiro oficial substituto.
Nº 1995
Decreto
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Data:
31/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do decreto nº 1636, de 12/06/2006, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Rotativo de Caixa em Unidade Administrativa do município e contém outras providências.
Nº 1288
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a Lei nº 995, de 09/10/2006, que dispôe sobre a política de desenvolvimento e de expanção urbana do município de Taiobeiras, institui o plano diretor de desenvolvimento sustentável acrescendo dispositivos e dá outras providências.
Nº 20
Lei Orgânica
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Data:
29/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acresce e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 009, de 28/12/2009 (Código Tributário Municipal) e contém outras providências.
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivo da lei 956/05, com a atualização das tabelas de vencimentos contidas nos Anexos I-B e II-A e contém outras providências.
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data:
05/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei nº 951, de 03 de junho de 2005 e contém outras providências.
Nº 1276
Lei Ordinária
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Data:
01/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei nº 1110, de 28 de setembro de 2010 e contém outras providências.
Nº 49 GAB
Portaria
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Data:
27/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA DESEMPENHO DE MISSÃO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1275
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lai 956/05, com a atualização das tabelas de vencimentos contidas nos anexos I-B e II-A e contém outras providências.
Nº 5 GAB
Portaria
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Data:
05/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA NOMEIA SIMULTANEAMENTE SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 1966
Decreto
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Data:
11/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do Decreto Nº 1900, de 22/08/2013 que dispõe sobre regulamentação da Lei 1198, de 08/03/13, que cria o programa de incentivo fiscal “IPTU PREMIADO”.
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lei 1198, de 08/03/2013, que cria o programa “IPTU PREMIADO” e institui premiação através da guia de IPTU ao contribuinte que recolhe regularmente seus tributos.
Nº 117 GAB
Portaria
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Data:
17/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSTITUI COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAIOBEIRAS (MG) NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014.
Nº 1962
Decreto
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Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do decreto nº 1864, de 20/03/2013 em razão de alterações na lei 995/06 (Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Taiobeiras) e contém outras providências.
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da LEI Nº 1052, de 12 de Setembro de 2009, que dispõe sobre a possibilidade de alteração da jornada de trabalho semanal do servidor efetivo.
Nº 1261
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da LEI Nº 995, de 09 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Nº 1259
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da LEI Nº 995, de 09 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Nº 94 GAB
Portaria
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Data:
29/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da portaria GAB-190/13, de 02/12/13 que dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de gestor de contratos das demandas da unidade correspondente, conforme preceitua o art. 67 da lei federal 8.666/93 e contém outras providências.
Nº 1257
Lei Ordinária
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Data:
08/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei 956, de 30/06/05, alterando denominação, atribuições e escolaridade de cargos mencionados, consolida cargos e atribuições no âmbito das leis 956 e 957, ambas de 30/06/05 e contém outras providências.
Nº 1948
Decreto
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Anexos
Data:
30/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do decreto nº 1.801, de 10/08/11 que fixa regras gerais para a utilização de bens imóveis públicos por particular e regulamenta o art. 128 da lei orgânica municipal e contém outras providências
Nº 1242
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei nº 1031, de 03/12/07 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Taiobeiras, Institui o Fundo de Habitação Municipal e contém outras providências.
Nº 1241
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei 956/05, com a atualização da tabela de vencimentos contida no anexo II-A e I-B e contém outras providências.
Nº 1239
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei 957/05, com a atualização das tabelas de vencimentos contidas nos anexos I-B e II-A e contém outras providências.
Nº 1238
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei 957/05, com a alteração de símbolos de vencimentos e contém outras providências.
Nº 1928
Decreto
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Data:
06/02/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do decreto nº 1.885, de 18/07/13, que disciplina procedimentos para pedidos de alteração de uso de solo rural para fins urbanos nos termos da lei federal 6766/79 e da lei municipal 995/06 e contém outras providências.
Nº 14
Lei Orgânica
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Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 27/11/12, que cria o Programa de Recuperação Fiscal de Taiobeiras – REFIS e dá outras providências.
Nº 1234
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei 955, de 30/06/05, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da prefeitura do município de Taiobeiras, dispondo sobre ampliação de competências de unidade administrativa que menciona, em razão da criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 1232
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei 1017, de 23/05/2007, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lei 880, de 28 de dezembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Nº 1915
Decreto
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Data:
01/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do Decreto Nº 1905, de 09 de setembro de 2013, que convoca a VI Conferência Regional de Políticas Públicas sobre drogas e contém outras providências.
Nº 1218
Lei Ordinária
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Data:
06/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei 1198, de 08 de marçode 2013, que cria o programa “IPTU PREMIADO” e institui premiação através da guia de IPTU ao contribuinte que recolhe regularmente seus tributos.
Nº 1896
Decreto
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Data:
15/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos do Decreto nº 1.636, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Rotativo de Caixa em Unidade Administrativa do Município e contém outras providências.
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei nº 1.002, de 28 de dezembro de 2006, dispõe sobre o pagamento de Precatórios Judiciais e o pagamento de condenações judiciais consideradas de pequeno valor.
Nº 1207
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da lei 995, de 09/10/2006, que dispõe sobre a Politica de Desenvolvimento e de Expansão Urbana do Municípal de Taiobeiras, Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentavel.
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