Ementa Modifica dispositivos da portaria nº SEARH-238/2019, de 27 de junho de 2019, que concede licença-prêmio a servidora que menciona e contém outras providências.

O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81, I e XIV da Lei Orgânica Municipal e,

                  CONSIDERANDO recebimento de requerimento subscrito pela servidora interessada – protocolado na Secretaria de Administração e Recursos Humanos em 22/10/2019, solicitando o cancelamento da terceira parcela de licença-prêmio concedida pela Portaria nº SEARH-238/2019,

 RESOLVE

                Art 1º Passa o artigo 1º da Portaria nº SEARH-238/2019, de 27 de junho de 2019, a viger com a seguinte redação:

                   “Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 30 (trinta) dias – cada, a 1ª parcela com início em 01 de julho de 2019 e a 2ª parcela com início em 02 de setembro de 2019, relativamente ao período aquisitivo de 05/02/2006 a 04/02/2011, à servidora ELIENE SILVEIRA MENDES, provida no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, com direito à remuneração do cargo efetivo.”

                 Art 1ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de outubro de 2019.

 DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal