GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.320, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 956/05,

COM A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS CONTIDAS NOS ANEXOS I-B E II-A E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º A tabela de SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO de que trata o artigo 12, anexo I-B, da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo I desta lei.

Art 2º A TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO de que trata o Artigo 13, anexo II-A da Lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo II desta Lei.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, no que couber, seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

                   Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 16 de janeiro de 2017.

DANILO MENDES RODRIGUES Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA Diretor do Departamento de

Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

ANEXO I

TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO

EM COMISSÃO 

Nova redação dada ao anexo I-B da Lei 956/2005

ANEXO II

TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Nova redação dada ao anexo II-A da lei 956/05

CARGOS DO MAGISTÉRIO