MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº SEARH-340/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, QUE CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições delegadas pelo Chefe do Executivo, nos termos da Portaria nº GAB-166/17, de 07/08/2017, que delega competências a servidores que mencionam para expedição de atos administrativos tratados no art. 118, II da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências e,

                  CONSIDERANDO recebimento de e-mail enviado pela unidade de vinculação do servidor, solicitando alteração do período de gozo de licença-prêmio requerida em 24 de setembro de 2019,

 RESOLVE

                  Art 1º Passa o artigo 1º da Portaria nº SEARH-340/2019, de 26 de setembro de 2019, a viger com a seguinte redação:

                 “Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 30 (trinta) dias, a partir de 14 de outubro de 2019, relativamente ao período aquisitivo de 30/03/2007 a 29/03/2012, ao servidor ROBERTO SANTOS BRITO, provido no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, com direito à remuneração do cargo efetivo.”

                 Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 01 de outubro de 2019.

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Secretário Municipal de

Administração e Recursos Humanos