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DECRETO Nº 4303, 28 DE AGOSTO DE 2026
Atualizado em: 10/09/2026 às 10h24
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DECRETO Nº 4303, 28 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Abre Crédito Suplementar
Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.035,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, TRINTA E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 173.035,00 (cento e setenta e três mil, trinta e cinco reais), para atender aos seguintes programas:
Dotações Suplementadas
 
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha 147 Dotação 02107070.2369102642.161.31900400000
Órgão 02107 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, INOVAÇAO, CIENCIAS E
TECONOLOGIA – SEDETICIT
Unidade 070 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, INOVAÇAO, CIENCIAS E
TECONOLOGIA – SEDETICIT
Função 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção 691 - Promoção Comercial
Programa 0264 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONCOMICO,
TRABALHO E TURISMO
Projeto 2.161 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor               R$ 1.950,00 
Ficha 183 Dotação 02108080.0412202632.160.33903900000
Órgão 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA
Unidade 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Projeto 2.160 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor               R$ 50.000,00 
Ficha 28 Dotação 02103030.0412202002.001.33903000000
Órgão 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF
Unidade 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0200 - GESTÃO E ASSESSORIA NO GABINETE DO PREFEITO
Projeto 2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor               R$ 9.000,00 
Ficha 309 Dotação 02111113.0812202272.202.31901100000
Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Projeto 2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor               R$ 5.040,00 
Ficha 335 Dotação 02111113.0824502242.205.31901300000
Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa 0224 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto 2.205 - BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL
Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor               R$ 11.050,00 
Ficha 367 Dotação 02112121.1030102152.030.31901100000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
Valor               R$ 90.000,00 
Ficha 402 Dotação 02112121.1030302152.036.31900400000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor               R$ 5.995,00 
Total Recurso: R$ 173.035,00 
Suplementação/Anulação Dotação: 173.035 - Cento e Setenta e Três Mil, Trinta e Cinco Reais.
 
Dotações Anuladas
 
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha 153 Dotação 02107070.2369102642.161.33903600000
Órgão 02107 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, INOVAÇAO, CIENCIAS E
TECONOLOGIA – SEDETICIT
Unidade 070 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, INOVAÇAO, CIENCIAS E
TECONOLOGIA – SEDETICIT
Função 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção 691 - Promoção Comercial
Programa 0264 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONCOMICO,
TRABALHO E TURISMO
Projeto 2.161 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor               R$ 1.950,00
Ficha 180 Dotação 02108080.0412202632.160.33903000000
Órgão 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA
Unidade 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Projeto 2.160 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor               R$ 50.000,00
Ficha 30 Dotação 02103030.0412202002.001.33903500000
Órgão 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF
Unidade 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0200 - GESTÃO E ASSESSORIA NO GABINETE DO PREFEITO
Projeto 2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
Elemento 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor               R$ 9.000,00
Ficha 315 Dotação 02111113.0812202272.202.33903900000
Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Projeto 2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor               R$ 5.040,00
Ficha 337 Dotação 02111113.0824502242.205.33903000000
Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa 0224 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto 2.205 - BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor               R$ 11.050,00
Ficha 366 Dotação 02112121.1030102152.030.31900400000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 16050000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
Valor               R$ 90.000,00
Ficha 403 Dotação 02112121.1030302152.036.31901100000
Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0215 - SAÚDE EFICIENTE
Projeto 2.036 - Assistência Farmacêutica
Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor               R$ 5.995,00
Total Recurso: R$ 173.035,00
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
 
Art 3º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 agosto de 2026.
 
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4313, 09 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.594,00 CENTO E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2026
DECRETO Nº 4312, 09 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 549.875.25 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS, VINTE E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2026
DECRETO Nº 4302, 28 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.763.139.65 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS, SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2026
DECRETO Nº 4301, 28 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.890,15 (QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS, QUINZE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/08/2026
DECRETO Nº 4300, 25 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.520,00 (SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2026
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