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Ementa ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 3.225, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 81, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 198, §7º, §9º e §10, da Constituição da República de 1988, 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, especialmente em seu art. 9º-A, § 3º, com redação dada pela Lei Federal nº 13.342, de 3 de outubro de 2016,

DECRETA

Art 1º O §4º do art. 2º do Decreto nº 3.225, de 02 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º.

§4º. O adicional de insalubridade de que trata este artigo será devido sobre o respectivo salário-base/vencimento.

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 01 de setembro de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras