EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0051/2026

Legislação

Atualizado em: 26/08/2026 às 11h52

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 51 SEFAZ, 26 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 27/08/2026

Fim da vigência: 11/09/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0051/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA MADRID, LADO PAR, bairro CAMPO ALEGRE, quadra nº 010, lote nº 0006, nesta cidade, com área de 260,00m², sendo 13,3900 metros de frente, por 26,0000 metros de lateral direita, 26,0000 metros de lateral esquerda, e 13,3900 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0007, pela esquerda com LOTE 0005 e pelo fundo com LOTE 0009, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) FLAMIRIAM DE FATIMA COSTA BRANT CUMANI, brasileiro(a),
CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.584.796***, residente e domiciliado á RUA GERALDA GOMES DA SILVA, **** bairro JARDIM SAO LUIZ, na cidade MONTES CLAROS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 26 de agosto de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 53 SEFAZ, 26 DE AGOSTO DE 2026	EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0053/2026	26/08/2026
EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 52 SEFAZ, 26 DE AGOSTO DE 2026	EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0052/2026	26/08/2026
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