Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG

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Atualizado em: 26/08/2026 às 08h14

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LEI ORDINÁRIA Nº 1592, 25 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Altera

Em vigor

Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO E O ENDEREÇO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI PAZ E AMOR, NO DISTRITO DE MIRANDÓPOLIS, MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador ALESSANDRO CORREA BRITO:
Art 1º O Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Paz e Amor, anteriormente localizado na Rua Riachuelo, nº 267, Distrito de Mirandópolis, Município de Taiobeiras/MG, passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI ANANIAS INÁCIO DE SENA.
Art 2º O CEMEI ANANIAS INÁCIO DE SENA, passa a localizar-se na Rua Vereador Francisco Nogueira, nº 215, Distrito de Mirandópolis, Município de Taiobeiras/MG.
Art 3º Fica revogada a Lei 1.399/2020.
Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 25 de agosto de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 33 GAB, 25 DE JUNHO DE 2026	ALTERA A PORTARIA GAB-051/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024, QUE NOMEIA O COMITÊ DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS E IMÓVEIS VINCULADOS A REQUERIMENTO DE LOTEAMENTO, RE-LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO OU CHACREAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DA LEI 995/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/06/2026
PORTARIA Nº 27 GAB, 25 DE MAIO DE 2026	ALTERA A PORTARIA GAB-083/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, E REVOGA A PORTARIA GAB-020/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.	25/05/2026
PORTARIA Nº 111 SEPLAG, 06 DE MAIO DE 2026	ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA 108/2026, DE 04/05/2026, QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1569, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 995/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1568, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 1.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA/2025), AUTORIZANDO A AMPLIAÇÃO DE LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/12/2025

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