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Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0057/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA IPANEMA, 000387, bairro BOM JARDIM, quadra nº 308, lote nº 029A, nesta cidade, com área de 144,1417m², sendo 2,0000 metros de frente, por 30,2000 (20,40+0,60+9,20 de área irregular direita) metros de lateral direita, 38,9000 (9,20+8,90+20,80 de área irregular esquerda)metros de lateral esquerda, e 11,3000 (10,10+0,20+1,00 de área irregular fundo) metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0030, pela esquerda com LOTES 0028 E 0029 e pelo fundo com LOTE 0004, requerido pelo(a) Senhor(a):

1) ALMERINDA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro(a), DIVORCIADO(A), CPF nº ***.857.886***, residente e domiciliado á RUA IPANEMA, **** bairro BOM JARDIM, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 17 de setembro de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda