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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 04/07/2025 às 16h34
    CÓDIGO DE POSTURA
    LEI ORGÂNICA
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
    CÓDIGO DE OBRAS
    REGIME JURÍDICO
    ESTATUTO DO SERVIDOR (FUNCIONÁRIO) PÚBLICO
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    46 atos encontrados
    Nº 829
    Lei Ordinária
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    Data: 18/12/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotação orçamentária
    Nº 828
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Denomina logradouros públicos
    Nº 827
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre controle e proteção de populações animais
    Nº 826
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública a associação de mulheres de olhos d´água
    Nº 825
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga a lei Nº 751 de 06 de março de 1995 e declara utilidade pública
    Nº 824
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga a lei Nº 575 de 16 de dezembro de 1987
    Nº 823
    Lei Ordinária
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    Data: 17/12/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui a taxa de iluminação pública
    Nº 822
    Lei Ordinária
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    Data: 17/11/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Faz doação de área de terreno da municipalidade à associação
    Nº 821
    Lei Ordinária
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    Data: 28/10/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública o desafio jovem de Taiobeiras (Dejota)
    Nº 820
    Lei Ordinária
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    Data: 28/10/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece as diretrizes para os orçamentos fiscal e de investimento
    Nº 819
    Lei Ordinária
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    Data: 09/10/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
    Nº 815
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PLANALTO
    Nº 814
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 813
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL FMDUR INSTRUMENTO DE DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
    Nº 812
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO CENTRO EDUCACIONAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
    Nº 811
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE A PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
    Nº 810
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
    Nº 818
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Normatiza o uso do transporte escolar e outros serviços
    Nº 817
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento urbano e rural
    Nº 816
    Lei Ordinária
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    Data: 08/09/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
    Nº 806
    Lei Ordinária
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    Data: 16/07/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DE RIACHO DE AREIA.
    Nº 807
    Lei Ordinária
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    Data: 16/07/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DA FAZENDA ILHA.
    Nº 808
    Lei Ordinária
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    Data: 03/07/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL.
    Nº 809
    Lei Ordinária
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    Data: 03/07/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.
    Nº 809
    Portaria
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    Data: 03/07/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.
    Nº 808
    Portaria
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    Data: 03/07/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL.
    Nº 807
    Portaria
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    Data: 16/06/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DA FAZENDA ILHA.
    Nº 806
    Portaria
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    Data: 16/06/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DE RIACHO DE AREIA.
    Nº 805
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO À AVENIDA AMAZONAS.
    Nº 804
    Lei Ordinária
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    Data: 16/06/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
    Nº 803
    Lei Ordinária
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    Data: 16/05/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA EDUCAÇÃO SANITÁRIA E NOÇÕES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
    Nº 802
    Lei Ordinária
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    Data: 06/05/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JARDIM.
    Nº 801
    Lei Ordinária
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    Data: 22/04/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 800
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997.
    Nº 799
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE EXTINÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 798
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 797
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
    Nº 796
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
    Nº 795
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MESTRE LUIZ.
    Nº 794
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE a CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS.
    Nº 792
    Lei Ordinária
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    Data: 14/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTOS DE MINAS GERAIS COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 791
    Lei Ordinária
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    Data: 14/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR VEÍCULOS MOTOCICLETAS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO OBRAS E SAÚDE
    Nº 790
    Lei Ordinária
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    Data: 14/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    MODIFICA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL
    Nº 793
    Lei Ordinária
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    Data: 14/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTOS SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
    Nº 789
    Lei Ordinária
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    Data: 06/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DA NOVA RELAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
    Nº 788
    Lei Ordinária
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    Data: 02/01/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
    Portal atualizado em: 04/07/2025 16:40
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