Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DE RIACHO DE AREIA.
A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFica declarado de utilidade pública a Associação de Mulheres em prol do Desenvolvimento de Riacho de Areia, com estatuto registrado no Cartório Registro de Pessoas Jurídicas de Taiobeiras, no livro A-4, sob o número de Ordem A-318, em 07 de Abril de 1997.
Art 2º O que dispõe o artigo 1º, vigorará até quando os objetivos constantes do estatuto sejam cumpridos.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 16 de junho de 1997.
JOEL DA CRUZ SANTOS
Prefeito Municipal