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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
813 atos encontrados
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica dispositivos da lei 1172 que autoriza cessão de uso de imóveis ao SERUN para SAMU e contém outras providências.
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia do Evangélico no Município.
Nº 1853
Decreto
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Data: 18/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Rotativo do DVT - Departamento Municipal de Viação e Transpote e contém outras providências (COM ANOTAÇÕES).
Nº 113 GAB
Portaria
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Data: 14/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da portaria nº GAB-032/2012, de 26/03/12 que nomeia membros e designa agente que menciona para presidente do COMAD e dá outras providências.
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a lei municipal nº 1155, de 11/03/12 e dá outras providências.
Nº 1184
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 11/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria órgãos da Adm Direta no âmbito das Leis 955 e 956, ambas de 30/06/05, modifica suas redações e dá outras providências.
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e do Sec. Municipal Para A Legislatura de 2013-2016.
Nº 1852
Decreto
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá o nome de Rua Dino Carreeiro à atual rua Mutuca no bairro Nilton Júnior.
Nº 1851
Decreto
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Data: 06/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 460 DSS
Portaria
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Data: 06/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 458DSS
Portaria
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Data: 06/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 183 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 184 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 185 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 186 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 187 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 188 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 189 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 190 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 191 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 192 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 193 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 194 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 195dar
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 196 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 197 DARH
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor que menciona.
Nº 1850
Decreto
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Data: 30/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 453 DSS
Portaria
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Data: 30/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 418 DSS
Portaria
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Data: 30/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 112 GAB
Portaria
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Data: 29/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a oferta de vagas para estágio obrigatório e contém outras providências.
Nº 452 DSS
Portaria
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Data: 29/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 111 GAB
Portaria
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Data: 28/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a oferta de vagas para estágio obrigatório e contém outras providências.
Nº 446 DSS
Portaria
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da lei municipal 917, de 08 de abril de 2003.
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei Municipal 995 de 09 de outubro de 2012.
Nº 13
Lei Orgânica
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Programa de Recuperação fiscal de Taioberias - REFIS 2012 e dá outras providências (COM ANOTAÇÕES).
Nº 109 GAB
Portaria
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do COMPAC.
Nº 110 GAB
Portaria
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 108 GAB
Portaria
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 447 DSS
Portaria
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica econtém outras providências.
Nº 451 DSS
Portaria
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 450 DSS
Portaria
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 449DSS
Portaria
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 445 DSS
Portaria
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Data: 26/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 444 DSS
Portaria
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Data: 26/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 182 DARH
Portaria
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Data: 26/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor que menciona.
Nº 107 GAB
Portaria
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Data: 23/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 443 DSS
Portaria
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Data: 22/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
Nº 442 DSS
Portaria
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Data: 22/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.
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