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DECRETO Nº 1851, 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                         O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1143, de 08/11/11 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 21, § 2º e da Lei nº 1147, de 22/12/11 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2012).

                        CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

 

DECRETA

 

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.686.551,00(um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), para atender aos seguintes programas:

 

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

 

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.004 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.36.99 D0064 – Outros serviços de pessoa física

3.060,00

02.0060 – GERENCIA DE GABINETE

 

3.1.90.11.04 D0075 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

2.300,00

 

 

02.005 – PROCURADORIA JURIDICA

 

02.005.010 – ASSESSORIA JURÍDICA

 

3.1.90.11.04 D078 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB.

4.300,00

 

 

02.006 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLÍTICA

 

02.006.010 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLÍTICA

 

3.1.90.11.04 D0080 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

3.210,00

3.1.90.13.03 D0081 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

700,00

 

 

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E GESTÃO

 

02.008.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E GESTÃO.

 

04.122.0300.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0088 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

3.600,00

 

 

02.011 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

 

02.011.021 -

 

04.122.0300.1001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

4.4.90.52.18 D0105 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos diversos.

2.100,00

 

 

02.012 – DEPARTAMENTO MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

02.012.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0300.2010.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.47.01 D0126 – Obrigações tributárias e contributivas

4.200,00

 

 

02.012.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

52.900,00

3.1.90.13.03 D0137 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

9.000,00

3.3.90.36.99 D0140 – Outros serviços de pessoa física

1.900,00

3.3.90.39.99 D0147 – Outros serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

5.257,00

 

 

02.013 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

02.013.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.123.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0157 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

1.200,00

02.013.030 - GERENCIA DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

04.122.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0170 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

800,00

3.1.90.13.03 D0171 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

750,00

3.3.90.36.99 D0175 – Outros serviços de pessoa física

3.900,00

 

 

02.014 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS

 

02.014.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTROS

 

04.129.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0179 – Contribuição para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

100,00

02.014.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

3.1.90.11.04 D0187 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

500,00

3.1.90.13.03 D0188 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

180,00

 

 

02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

02.015.010 – DIRETORIA DE SAUDE E SANEAMENTO

 

10.122.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0191 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

2.650,00

3.1.90.13.03 D0192 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

130,00

02.015.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO

 

10.301.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0202 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

1.600,00

02.015.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

10.304.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0212 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

110,00

02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE

 

10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0217 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

164.800,00

3.1.90.13.03 D0218 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

800.100,00

10.302.0600.2001.0600.0252 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – PSF

 

3.1.90.11.04 D0243 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

235.700,00

10.302.0600.2001.0254 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – VIVA VIDA

3.1.90.11.04 D0245 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

35.100,00

10.302.0600.2001.0256 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CEO

 

3.1.90.11.04 D0247 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

6.310,00

 

 

02.016 – DEPTº MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

02.016.010 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0250 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

5.360,00

3.1.90.13.03 D0251 – Contribuição patronal para o INSS(exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

1.800,00

02.016.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0254 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

25.150,00

3.1.90.13.03 D0255 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

11.600,00

08.244.0800.2001.0257 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRAS PLANALTO

 

3.1.90.11.04 D0271 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

8.900,00

08.244.0800.2001.0258 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRAS CENTRO

 

3.1.90.11.04 D0273 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

17.200,00

08.244.0800.2001.0259 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CREAS

 

3.1.90.11.04 D0272 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

2.450,00

08.244.0800.2001.0261 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – IGD

 

3.1.90.11.04 D0275 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

1.600,00

08.244.0800.2001.0263 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AUTÔNOMOS CRAS PLANALTO

 

3.3.90.36.28 D0277 – Serviços de Assistência Social

1.350,00

08.244.0800.2001.0264 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AUTONOMOS CRAS CENTRO

 

3.3.90.36.28 D0278 – Serviços de Assistência Social

3.950,00

08.244.0800.2017.0151 – DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

 

3.3.90.32.01 D0280 – Material, Bem ou Serviço para distribuição Gratuita.

200,00

08.244.0800.2017.0202 – DISTRIBUIÇÃO DE URNA FUNERÁRIA

 

3.3.90.32.01 D0282 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

7.000,00

08.244.0800.2018.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0283 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

10.850,00

3.1.90.13.03 D0284 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

1.200,00

 

 

02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0900.4001.0123 – REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO

 

3.1.90.11.04 D0295 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

27.000,00

3.1.90.13.03 D0296 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

7.034,00

02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.99 D0310 – Outros materiais de consumo

400,00

3.3.90.36.42 D0312 – Transporte escolar

30.000,00

3.3.90.39.99 D0322 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

17.000,00

02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

 

12.361.0930.2500.0065 – FUNDEB – Remuneração profissionais do Magistério – 60%

 

3.1.90.11.01 D0334 – Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB)

220.800,00

3.1.90.13.04 D0335 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (mínimo de 60%)

51.000,00

12.361.0930.2500.0247 – FUNDEB – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

3.1.90.11.01 D0336 – Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB)

136.500,00

3.1.90.13.05 D0337 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (até 40%)

31.500,00

12.361.9300.2500.0215 – Remuneração profissionais – Transporte Escolar

 

3.1.90.11.04 D0345 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

24.000,00

3.1.90.13.99 D0346 – Outras obrigações

3.800,00

 

 

02.018 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

02.018.010 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LASER

 

27.812.1020.2024.0112 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

 

3.3.90.39.99 D0367 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

8.690,00

 

 

02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

 

02.019.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE CULTURA

 

13.392.1010.2020.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0394 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

12.000,00

3.1.90.13.03 D0395 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

1.350,00

 

 

02.020 – DEPTº MUNICIPAL DE IND. COMÉRCIO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

02.020.010 – DIRETORIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

04.122.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0403 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

30.000,00

3.1.90.13.03 D0404 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

700,00

20.606.1100.2029.0056 – CONTRIBUIÇÃO A EMATER

 

3.3.70.41.01 D406 – Contribuições

2.700,00

 

 

02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS

 

15.121.1200.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0444 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

23.900,00

3.1.90.13.03 D0445 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

9.600,00

15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.37 D0453 – Material para manutenção de veículos

48.000,00

3.3.90.36.99 D0458 – Outros serviços de pessoa física

9.000,00

02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.90.11.04 D0466 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

117.800,00

3.1.90.13.03 D0467 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

15.300,00

3.3.90.36.15 D0474 – Locação de bens móveis e intangíveis

19.00,00

15.452.1200.2032.0228 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

 

3.1.90.13.03 D0481 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

350,00

02.021.040 – GERENCIA DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

 

15.452.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0498 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

5.600,00

3.1.90.13.03 D0499 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

100,00

 

 

02.022 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

02.022.010 – DIRETORIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0502 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

3.200,00

02.022.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

15.782.1300.1006.0049 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

4.4.90.51.01 D0508 – Obras e Instalações de Domínio Público

45.200,00

26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0529 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

12.900,00

3.1.90.13.03 D0510 - Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

460,00

02.022.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE TRANSPORTES

 

3.1.90.11.04 D0513 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

44.900,00

3.1.90.13.03 D0514 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

1.700,00

TOTAL

1.686.551,00

TOTAL GERAL

1.686.551,00

 

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 1.686.551,00(um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais) da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

01 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

02.004 – GABINETE DO PREFEITO

 

02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.14.01 – Diárias – Pessoal civil

800,00

 

 

02.009 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM

 

02.009.010 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

 

3.1.90.11.04 D0093 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

9.000,00

 

 

02.011 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

 

02.011.021 -

 

04.122.0300.1009.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

4.4.90.61.02 D0106 – Aquisição de imóveis de domínio patrimonial

27.500,00

 

 

02.012 – DEPTº MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

02.012.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0150 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

130.000,00

02.012.040 – GERENCIA DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO

 

3.1.90.11.04 D0152 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

18.200,00

02.012.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE COMPRAS ALMOXARIFADO E MATERIAIS

 

3.1.90.11.04 D0154 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

27.000,00

 

 

02.013 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

02.013.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.123.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.36.99 D0160 – Outros serviços de pessoa física

1.900,00

02.013.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE FINANÇAS

 

3.1.90.11.04 D0164 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

16.600,00

 

 

02.014 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS

 

02.014.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTROS

 

04.129.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.39.99 D0186 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

58.400,00

 

 

02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0920.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO

 

3.1.90.01.02 D0323 – Aposentadorias custeadas com Recurso Ordinários do Tesouro

12.000,00

 

 

02.020 – DEPTº MUNICIPAL DE IND. COMERCIO E MEIO AMBIENTE

 

02.020.010 – DIRETORIA DE IND. COMERCIO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

04.122.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0403 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

27.000,00

02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

20.601.1100.1019.0029- AQUISIÇÃO DE TRATORES, MÁQUINAS UTENSILIOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

 

4.4.90.52.21 D0415 – Máquinas, ferramentas, e utensílios de oficina

39.600,00

20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0417 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

8.400,00

 

 

02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

02.021.010 – DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.122.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.39.99 D0443 – Outros serviços de terceiros, pessoa  jurídica

4.200,00

02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS

 

15.451.1200.1006.0195 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

4.4.90.51.01 D0446 – Obras e instalações de domínio público

246.000,00

4.4.90.51.01 D0446 – Obras e instalações de domínio público

1.058.517,00

15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.01 D0451 – Combustíveis e lubrificantes automotivos

980,00

02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVISOS URBANOS

 

15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

3.3.90.30.01 D0468 – Combustíveis e lubrificantes automotivos

454,00

TOTAL

1.686.551,00

TOTAL GERAL

1.686.551,00

 

                  Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 21, § 2º da Lei 1143, de 05/11/11.

 

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

 

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 06 de dezembro de 2012.

 

 

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2024
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DECRETO Nº 1851, 06 DE DEZEMBRO DE 2012
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