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DECRETO Nº 1850, 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                         O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1143, de 08/11/11 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 21, § 2º e da Lei nº 1147, de 22/12/11 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2012).

                        CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

 

DECRETA

 

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.738.630,00 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil e seiscentos e trinta reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

01- CÂMARA MUNICIPAL

 

01.001 – CORPO LEGISLATIVO

 

01.001.011 – CORPO LEGISLATIVO

 

01.031.0100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0006 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

18.200,00

3.3.90.30.99 D0010 – Outros materiais de consumo

5.000,00

01.003 – UNIDADES OPERACIONAIS

 

01.003.010 – SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

01.031.0100.2004.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.39.20 D0040 – Festividades e homenagens

34.500,00

 

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.004 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.39.99 D0064 – Outros serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

1.400,00

02.006 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA

 

02.006.010 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA

 

3.1.90.11.04 D0080 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

600,00

 

 

02.012 – DEPtº MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

02.012.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0136 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

27.300,00

3.1.90.13.03 D0137 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

8.000,00

3.1.90.13.03 D0137 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

9.000,00

3.3.90.39.99 D0147 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

3.600,00

 

 

02.013 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

02.013.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE FINANÇAS

 

04.123.0500.3001.3001 – PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA INTERNA

 

3.2.90.21.01 D0166 – Juros sobre a Dívida por contrato interna

30.000,00

04.123.0500.3002.3002 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA

 

4.6.90.71.01 D0167 – Principal da Divida por Contrato – Interna

7.400,00

 

 

02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

02.015.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

10.122.0600.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0192 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

1.000,00

02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE

 

10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0217 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

45.000,00

3.1.90.13.03 D0218 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

60.000,00

3.3.90.39.99 D0242 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

200.000,00

10.302.0600.2001.0252 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PSF

 

3.1.90.11.04 D0243 – Pessoal (de cargo efetivo vinculado ao INSS), exceto FUNDEB.

151.500,00

10.302.0600.2001.0254 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – VIVA VIDA

 

3.1.90.11.04 D0245 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

50.500,00

 

 

02.016 – DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTENCIA SOCIAL, E CIDADANIA

 

02.016.010 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0250 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

6.900,00

3.1.90.13.03 D0251 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

1.300,00

02.016.020 – GERENCIA DE DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0254 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

8.400,00

3.1.90.13.03 D0255 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

7.500,00

3.1.90.13.03 D0255 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

12.000,00

3.3.90.30.07 D0257 – Gêneros de Alimentação

1.010,00

3.3.90.30.99 D0261 – Outros materiais de consumo

1.500,00

08.244.0800.2001.0258 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRAS CENTRO

 

3.1.90.11.04 D0273 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB.

5.500,00

08.244.0800.2001.0261 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – IGD

 

3.1.90.11.04 D0275 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB.

700,00

08.244.0800.2001.0264 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES – AUTONOMAS CRAS CENTRO.

 

3.3.90.36.28 D0278 – Serviços de Assistência Social

700.00

08.244.0800.2017.0151 – DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

 

3.3.90.32.01 D0280 – Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita.

1.300,00

08.244.0800.2018.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0284 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto Incidente sobre o FUNDEB)

100.00

08.244.0800.2020.0126 – SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

 

3.3.50.43.01 D0294 – Subvenções Sociais

3.100,00

 

 

02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0900.4001.0123 – REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO

 

3.1.90.11.04 D0295 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB.

11.700,00

3.1.90.13.03 D0296 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto FUNDEB)

9.900,00

12.306.0910.2021.0064 – FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

 

3.3.90.30.07 D0299 – Genros de Alimentação

24.300,00

02.017.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.99 D0310 – Outros Materiais de Consumo

10.500,00

3.3.90.39.99 D0322 – Outros Serviços de Materiais de Terceiros, Pessoa Jurídica

7.370,00

02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA –FUNDEB

 

12.361.0930.2500.0065 – FUNDEB – Remuneração Profissionais do Magistério – 60%

 

3.1.90.11.01 D0334 – Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB)

162.000,00

3.1.90.11.01 D0334 - Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB)

195.800,00

3.1.90.13.04 D0335 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (mínimo de 60%)

45.000,00

3.1.90.13.04 D0335 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (mínimo de 60%)

50.000,00

12.361.0930.2500.0247 - FUNDEB – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

3.1.90.11.01 D0336 – Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB)

64.000,00

3.1.90.11.01 D0336 – Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB)

116.200,00

3.1.90.13.05 D0337 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (até 40%)

26.000,00

3.1.90.13.05 D0337 - Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (até 40%)

30.000,00

12.361.9300.2500.0215 – Remuneração Profissionais – Transporte Escolar

 

3.1.90.11.04 D0345 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

8.000,00

3.1.90.11.04 D0345 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

12.800,00

3.1.90.13.99 D0346 – Outras obrigações

1.000,00

 

 

02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

 

02.019.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS

 

3.3.90.39.27 D0389 – Fornecimento de Alimentação

1.200,00

3.3.90.39.99 D0392 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

550,00

02.019.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE CULTURA

 

13.392.1010.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0394 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

3.600,00

3.1.13.03 D0395 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

800,00

 

 

02.020 – DEPARTAMENTO MUNIC. IND. COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

 

02.020.010 – DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

04.122.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0404 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

500,00

20.606.1100.2029.0056 – CONTRIBUIÇÕES A EMATER

 

3.3.70.41.01 D0406 – Contribuições

5.000,00

02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.99 D0423 – Outros Materiais de Consumo

700,00

3.3.90.39.99 D0426 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

1.300,00

 

 

02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS

 

15.121.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0445 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

7.500,00

3.1.90.13.03 D0445 - Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

9.000,00

15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.99 D0455 – Outros materiais de consumo

4.300,00

3.3.90.39.99 D0462 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

5.700,00

02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.90.11.04 D0466 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

52.500,00

3.1.90.11.04 D0466 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

62.000,00

3.1.90.13.03 D0467 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

12.000,00

3.1.90.13.03 D0467 - Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

13.000,00

15.452.1200.2032.0228 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

 

3.1.90.13.03 D0481 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

1.850,00

25.752.1200.2001.0090 – MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

3.3.90.39.29 D0497 – Serviços de energia elétrica

1.900,00

02.021.040 – GERENCIA DE DIVISAO DE FISCALIZAÇÃO

 

15.452.1200.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0498 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto a Incidente sobre o FUNDEB

2.700,00

3.1.90.13.03 D0499 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

1.900,00

02.022 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

02.022.010 – DIRETORIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0502 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto a Incidente sobre o FUNDEB

3.000,00

3.1.90.13.03 D0503 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

950,00

02.022.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

3.1.90.11.04 D0509 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

500,00

3.1.90.13.03 D0510 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB

3.000,00

02.022.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE TRANSPORTES  

 

3.1.90.11.04 D0513 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS) exceto a incidente sobre o FUNDEB

21.000,00

3.1.90.11.04 D0513 - Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS) exceto a incidente sobre o FUNDEB

30.000,00

3.1.90.13.03 D0514 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

5.000,00

3.1.90.13.03 D0514 – Contribuição patronal par o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

9.000,00

TOTAL

1.738.030,00

TOTAL GERAL

1.738.030,00

 

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 1.738.630,00, (um milhão, setecentos e trinta e oito mil e seiscentos e trinta reais) da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

01 – CÂMARA MUNICIPAL

 

01.001 – CORPO LEGISLATIVO

 

01.0001.011 – CORPO LEGISLATIVO

 

01.031.0100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.36.99 D0013 – Outros serviços de pessoa física

5.000,00

 

 

01.003 – UNIDADES OPERACIONAIS

 

01.003.010 – SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

01.031.0100.1004.0052 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

4.4.90.51.02 D0027 - Obras e instalações – De domínio patronal

34.500,00

01.003.030 - CONTABILIDADE

 

01.031.0100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0047 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

3.200,00

3.3.90.36.06 D0049 – Serviços técnicos

15.000,00

 

 

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.004 – GABINETE DO PREFEITO       

 

02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.14.01 D0057 – Diárias – Pessoal Civil

13.600,00

 

 

02.011 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

 

02.011.021 -

 

04.122.0300.2003.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.36.99 D0110 – Outros serviços de pessoa física

1.000,00

 

 

02.012 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

02.012.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.99 D0124 – Outros materiais de consumo

4.410,00

 

 

02.013 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

02.013.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.129.0500.1002.0015 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

 

4.4.90.52.18 D0163 – Maquinas, utensílios e equipamentos diversos

3.500,00

 

 

02.014 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS

 

02.014.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTROS

 

04.129.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.36.99 D0185 – Outros serviços de pessoa física

2.800,00

 

 

02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

02.215.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

10.302.0600.2016.0106 – PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.47.01 D0197 – Obrigações Tributarias e Contributivas

23.000,00

02.015.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO

 

10.301.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.99 D0204 – Materiais de consumo

5.000,00

10.302.0600.2014.0127 – SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES

 

3.3.50.43.01 D0209 – Subvenções sociais

2.600,00

02.015.040 – GERENCIA DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO

 

10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0216 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

2.200,00

02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE

 

3.3.90.30.01 D0219 – Combustíveis e lubrificantes automotivos

50.000,00

3.3.90.30.09 D0220 – Medicamentos

95.000,00

3.3.90.30.10 D0221 – Material odontológico

25.000,00

3.3.90.36.99 D0233 – Outros serviços de pessoa física

57.200,00

3.3.90.39.15 D0236 – Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos

127.000,00

3.3.90.39.16 D0237 – Manutenção e conservação de veículos

47.000,00

3.3.90.39.29 D0238 – Serviços de energia elétrica

15.000,00

3.3.90.39.63 D0241 – Hospedagens

9.000,00

02.016 – DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

02.016.010 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.14.01 D0252 – Diárias – Pessoal civil

2.400,00

02.016.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.01 D0256 – Combustíveis e lubrificantes automotivos

24.630.00

3.3.90.39.29 D0267 – Serviços de Energia Elétrica

3.500,00

3.3.90.39.30 D0268 – Serviços e agua e esgoto

4.000,00

3.3.90.39.43 D0269 – Serviços de telecomunicações

3.550,00

3.3.90.39.99 D0270 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

4.000,00

08.244.0800.2017.0151 – DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

 

3.3.90.32.01 D0280 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

10.000,00

08.244.0800.2018.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.33.01 D0288 – Passagens e despesas com locomoção

2.000,00

08.244.0800.2020.0126 – Subvenções sociais a entidades assistenciais

 

3.3.50.43.01 D0294 – Subvenções sociais

8.090,00

02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0900.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO

 

3.3.90.14.01 D0297 – Diárias – Pessoal civil

4.000,00

3.3.90.33.01 D0298 – Passagens e despesas com locomoção

2.450,00

02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0920.4002.0009 – APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO

 

3.3.90.39.99 D0303 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

3.200,00

12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.01 D0305 – Combustíveis e lubrificantes automotivos

141.700,00

02.017.060 – FUNDO NACONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

 

12.365.0960.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO

 

3.3.90.39.99 D0351 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

1.900,00

02.018 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

02.018.010 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER

 

27.812.1020.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.99 D0362 – Outros materiais de consumo

11.000,00

27.812.1020.2024.0112 – Realização de eventos esportivos

 

3.3.90.30.14 D0364 – Material Educativo e esportivo

10.000,00

02.018.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE TURISMO

 

27.695.1040.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0373 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)

2.200,00

3.3.90.14.01 D0374 – Diárias – Pessoal civil

1.000,00

02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

 

02.019.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS

 

3.3.90.30.15 D0384 – Material para festividades e homenagens

4.200,00

3.3.90.39.12 D0388 – Locação de máquinas e equipamentos

1.000,00

3.3.90.39.44 D0390 – Serviços de áudio, vídeo e foto

8.000,00

02.020 – DEPARTAMENTO MUNIC. IND. COMERCIO, AGRICUL E MEIO AMBIENTE

 

02.020.010 – DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

04.122.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.99 D0405 – Outros materiais de consumo

2.000,00

02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.37 D0422 – Material para Manutenção de Veículos

5.800,00

20.602.1100.1005.0007 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABATEDOURO MUNICIPAL

 

4.4.90.51.02 D0428 – Obras e instalações – De domínio patrimonial

2.000,00

02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

02.021.010 – DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.122.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES

 

3.3.90.36.99 D0442 – Outros serviços de pessoa física

4.860,00

02.021.020 - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE OBRAS

 

15.451.1200.1006.0195 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

4.4.90.51.01 D0446 – Obras e instalações de domínio público

847.390,00

15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.28 D0452 – Material de proteção e segurança

3.000,00

3.3.90.30.37 D0453 – Material para manutenção de veículos

 

3.3.90.39.12 D0459 – Locação de maquinas e equipamentos

1.000,00

3.3.90.39.16 D0461 – Manutenção e conservação de veículos

5.000,00

02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

3.3.90.30.99 D0473 – Outros materiais de consumo

2.800,00

15.452.1200.2031.0088 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

3.1.90.11.04 D0477 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INS), exceto FUNDEB

10.950,00

15.452.1200.2032.0228 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

 

3.3.90.30.01 D0482 – Combustíveis e lubrificantes automotivos

4.000,00

17.512.1200.1006.0041 – CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO

 

4.4.90.51.01 D0493 – Obras e instalações de domínio publico

1.000,00

25.752.1200.1006.0050 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO URBANA

 

4.4.90.51.01 D0495 – Obras e instalações de domínio publico.

2.000,00

25.752.1200.2001.0090 – MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.3.90.39.29 D0497 – Serviços de energia elétrica

30.000,00

02.022 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

02.022.010 – DIRETORIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

26.782.1300.1006.0125 – SINALIZAÇÃO DE LOCAIIDADES, LOGRADOUROS E VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.02 D0501 – Obras e instalações – De domínio patrimonial

9.000,00

26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.01 D0505 – Combustíveis e lubrificantes automotivos

5.000,00

TOTAL

1.738.630,00

TOTAL GERAL

1.738.630,00

 

                   Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 21, § 2º da Lei 1143, de 05/11/11.

 

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

 

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de novembro de 2012.

 

 

 

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2024
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DECRETO Nº 1850, 30 DE NOVEMBRO DE 2012
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