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Secretaria de Obras e Serviços Urbanos – SOSU
Secretaria da Saúde – SESA
Secretaria da Educação – SEDUC
Secretaria de Assistência Social – SEAS
Secretaria de Viação, Transporte e Trânsito - SEVITT
Secretaria de Fazenda- SEFAZ
Secretaria de Planejamento – SEPLAN
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC
Secretaria da Cultura – SECULT
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SELJU
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Lei Complementar
Lei Ordinária
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Adicional trintenário
Administração Municipal
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-- AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-- Cemitérios
-- Códigos
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- CONCESSÃO DE DIÁRIAS
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Altera
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Autoriza programa
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cancela restos a pagar
Cargos e Funções
Certidão
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Comitê Municipal
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criação de Escolas
Criação de Núcleo
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
DENOMINA ESPAÇO PUBLICO
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estatuto do Servidor
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS
Estrutura Administrativa
Feriados
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica
Licitações
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Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
-- Travessas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Modifica
Móveis/Equip./Objetos
NOMEAÇÃO
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO
Oferta vaga / Estágio
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
PAGAMENTO BOLSA FORMAÇÃO
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Permissão de uso
Permuta intermunicipal
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO
PROCESSO SELETIVO
Protocolo de intenções
RATIFICA
Reajustes
RECUPERAÇÃO FISCAL
Regulamentações
Regularização Fundiária
REURB - LOTEAMENTO
Revoga
Saúde
-- COVID-19
-- Deficientes
-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
saúde SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
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Servidores municipais/ Designações
Servidores municipais/ Exonera e Nomeia
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos
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Turismo
Urbanismo
UTILIDADE PÚBLICA
Vencimentos e Salários
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
VETO
Categoria
TODAS
Decreto
Editais Regularização Fundiária
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Publicações Diversas
Vetos
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Ordenação
Data crescente
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Data crescente e Número crescente
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Ementa Z-A
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Anexos
Vínculos
Gostei
636
atos encontrados
Nº 2000
Decreto
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Data:
19/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar no valor total de R$ 3.632.310,00 (três milhões, seiscentos e trinta e dois mil e trezentos e dez reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
Nº 1996
Decreto
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Data:
29/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1985
Decreto
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Data:
01/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1975
Decreto
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Data:
05/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1973
Decreto
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Data:
15/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1967
Decreto
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Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1963
Decreto
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Data:
28/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1961
Decreto
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Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1958
Decreto
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Data:
15/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1956
Decreto
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Data:
05/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1953
Decreto
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Data:
04/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1949
Decreto
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Data:
30/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1942
Decreto
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Data:
14/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1935
Decreto
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Data:
20/03/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1931
Decreto
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Data:
12/02/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e contém outras providências.
Nº 1924
Decreto
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Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1922
Decreto
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Data:
29/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1917
Decreto
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Data:
21/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providênicas.
Nº 1913
Decreto
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Data:
01/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1906
Decreto
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Data:
09/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1894
Decreto
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Data:
12/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1890
Decreto
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Data:
30/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1886
Decreto
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Data:
24/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1879
Decreto
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Data:
01/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e dá outras providências.
Nº 1878
Decreto
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Data:
01/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1877
Decreto
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Data:
28/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1870
Decreto
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Data:
17/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e dá outras providências.
Nº 1861
Decreto
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Data:
19/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1859
Decreto
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Data:
18/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências
Nº 1854
Decreto
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Data:
21/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1851
Decreto
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Data:
06/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1850
Decreto
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Data:
30/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1849
Decreto
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Data:
31/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1846
Decreto
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Data:
28/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1844
Decreto
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Data:
10/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1843
Decreto
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Data:
27/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1841
Decreto
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Data:
28/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1839
Decreto
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Data:
08/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e contém outras providências.
Nº 1836
Decreto
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Data:
17/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial e dá outras providências.
Nº 1834
Decreto
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Data:
17/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍ-PIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 VISANDO À IMPLANTAÇÃO DA 3ª ETAPA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNI-CÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.
Nº 1832
Decreto
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Data:
20/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1830
Decreto
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Data:
30/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1829
Decreto
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Data:
28/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 1821
Decreto
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Data:
03/01/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1818
Decreto
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Data:
26/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1812
Decreto
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Data:
01/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1810
Decreto
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Data:
30/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e contém outras providências.
Nº 1807
Decreto
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Data:
10/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1805
Decreto
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Data:
13/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1803
Decreto
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Data:
15/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
14/05/2024 09:27
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