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DECRETO Nº 1922, 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Início da vigência: 29/11/2013

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1178, de 19/10/12 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 20, § 1º e da Lei nº 1188, de 21/12/12 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2013).

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.094.700,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e setecentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001 – CORPO LEGISLATIVO
01.001.011 – CORPO LEGISLATIVO
01.031.0100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.06 D0004 – Subsidio de vereador	60.000,00
3.1.90.11.10 D0005 – Subsidio de presidente da câmara	4.500,00
3.1.90.13.03 D0006 – Contribuição patronal para o INSS (exceto FUNDEB)	30.000,00
01.003 – UNIDADES OPERACIONAIS
01.003.010 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.04 D0025 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS)	8.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.004 – GABINETE DO PREFEITO
02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.08 D0053 – Subsidio de vice-prefeito	12.000,00
3.1.90.13.03 D0054 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente dobre o FUNDEB)	5.000,00
02.004.060 - GERENCIA DE GABINETE
3.1.90.11.04 D0073 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	16.000,00
3.1.90.13.03 D0074 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	3.000,00
02.005 – PROCURADORIA JURÍDICA
02.005.010 – ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.04 D0076 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	35.000,00
3.1.90.13.03 D0077 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	10.000,00
02.006 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLÍTICA
02.006.010 – COORDENADORIA
3.1.90.11.04 D0078 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	25.000,00
3.1.90.13.03 D0079 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	6.000,00
02.009 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM
02.009.010 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.11.04 D0091 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	6.000,00
02.011 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
02.011.020 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO
04.121.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0099 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	13.000,00
3.1.90.13.03 D0100 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	4.000,00
02.012 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.012.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0111 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	10.000,00
3.1.90.13.03 D0112 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	40.000,00
02.013 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.013.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0155 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	10.000,00
02.013.020 – GERENCIA DE FINANÇAS
04.123.0500.3002.3002 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4.6.90.71.01 D0165 – Principal da divida por contrato – Interna	23.000,00
02.013.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.122.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0168 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	17.000,00
3.1.90.13.03 D0169 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	4.000,00
02.014 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
04.014.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTROS
04.129.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0176 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	9.000,00
3.1.90.13.03 D0177 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	1.000,00
02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.015.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.122.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0189 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	3.000,00
3.1.90.13.03 D0190 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)	2.000,00
02.015.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO
10.301.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0197 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	24.000,00
02.015.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA EM SAÚDE
10.304.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.03 D0211 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	1.000,00
10.305.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0212 – Pessoal De cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	15.000,00
3.1.90.13.03 D0213 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	6.000,00
02.015.040 – GERENCIA DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.03 D0215 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	4.000,00
02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
3.1.90.13.03 D0220 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	150.000,00
3.3.90.39.15 D0645 – Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos	2.000,00
3.3.90.39.99 D246 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	150.000,00
10.302.0600.2001.0252 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – PSF
3.1.90.11.04 D0247 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	191.000,00
10.302.0600.2001.0256 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CEO
3.1.90.11.04. D0251 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	4.000,00
02.016 – DEPTº MUNICIPAL DE TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
02.016.010 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0257 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	3.000,00
02.016.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0261 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	62.000,00
3.1.90.13.03 D0262 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	32.000,00
3.3.90.30.99 D0268 – Outros serviços materiais de consumo	5.000,00
08.244.0800.2001.0257 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRAS PLANALTO
3.1.90.11.04 D0278 – Pessoal De cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	18.000,00
08.244.0800.2001.0258 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0279 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	30.000,00
08.244.0800.2001.0259 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CREAS
3.1.90.11.04 D0280 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	14.000,00
02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.122.0900.4001.0123 – REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.04 D0302 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	53.000,00
3.1.90.11.04 D0596 - Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	95.000,00
3.1.90.13.03 D0303 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	16.000,00
3.1.90.13.03 D0597 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	22.000,00
12.306.0910.2021.0064 – FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.07 D0307 – Gêneros de alimentação	10.000,00
02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.25 D0328 – Material para manutenção de bens móveis	5.000,00
3.3.90.30.99 D0329 – Outros materiais de consumo	10.000,00
3.3.90.39.29 D0341 – Serviços De energia elétrica	3.700,00
3.3.90.39.30 D0342 – Serviços de agua e esgoto	700,00
3.3.90.39.43 D0343 – Serviços de telecomunicações	300,00
02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
12.361.0930.2500.0065 – FUNDEB – Remuneração profissionais do magistério – 60%
3.1.90.11.01 D0363 – Pessoal (Recursos: mínimo de 60% FUNDEB)	240.000,00
12.361.0930.2500.0247 – FUNDEB – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.02 D0365 – Pessoal (Recursos: 40% FUNDEB)	245.000,00
3.1.90.13.05 D0366 – Obrigações patronais referentes ao FUNDEB (até 40%)	62.000,00
12.361.9300.2500.0215 – Remuneração profissionais – Transporte escolar
3.1.90.11.04 D0374 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	49.000,00
3.1.90.13.99 D0375 – Outras obrigações	14.000,00
02.018 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.018.010 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LASER
27.812.1020.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0386 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	25.000,00
3.1.90.13.03 D0387 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	3.000,00
3.3.90.31.01 D0392 – Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras	3.500,00
02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
02.019.10 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1010.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0411 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	10.000,00
3.1.90.13.03 D0412 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	3.000,00
13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS
3.3.90.39.99 D0426 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	10.000,00
02.020 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0440 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	25.000,00
3.1.90.13.03 D0441 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	6.000,00
02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0476 – Combustíveis e lubrificantes automotivos	9.000,00
02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.04 D0492 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	30.000,00
3.1.90.13.03 D0493 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	13.000,00
3.3.90.30.01 D0494 – Combustíveis e lubrificantes automotivos	9.000,00
02.022 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRASPORTES
02.022.010 – DIRETORIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0529 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	12.000,00
02.022.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE VIAÇÃO
3.1.90.11.04 D0537 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	33.000,00
3.1.90.13.03 D0538 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	6.000,00
02.023 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.023.003 – GERENCIA DE DIVISÃO DE PROJETOS
23.691.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.00 D0560 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	3.000,00
3.1.90.13.00 D0561 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS	1.000,00
TOTAL	2.094.700,00
TOTAL GERAL	2.094.700,00

Art 2º Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 2.094.700,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e setecentos reais) da dotação abaixo relacionada:

II. Quadro 2 – Dotações Anuladas

01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.003 – UNIDADES OPERACIONAIS
01.003.010 – SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.031.0100.1004.0052 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.02 D0024 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	102.500,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.007 – COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
02.007.010 – NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
04.124.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.99 D0084 – Outros serviços de pessoa física	5.000,00
3.3.90.36.99 D0085 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	15.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO E GESTÃO
02.008.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO E GESTÃO
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.09 D0086 – Subsidio de Secretário Municipal	75.000,00
3.1.90.13.03 D0087 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)	16.500,00
02.011 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
02.011.020 - DIRETORIA DE DEPARTAMENTO
3.3.90.36.99 D0108 – Outros serviços de pessoa física	10.000,00
02.012 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.012.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.1001.0023 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.18 D0110 – Maquinas, Utensílios e equipamentos diversos	10.000,00
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.17 D0116 – Material de processamento de dados	10.000,00
3.3.90.30.24 D0117 – Material para manutenção de bens imóveis	10.000,00
04.122.0400.2011.0001 – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0125 – Combustíveis e lubrificantes automotivos	10.000,00
04.122.0400.2012.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0129 – Combustíveis e lubrificantes automotivos	10.000,00
3.3.90.30.99 D0130 – Outros materiais de consumo	10.000,00
02.012.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.14 D0137 – Locação de imóveis	10.000,00
3.3.90.36.99 D0138 – Outros serviços de pessoa física	10.000,00
3.3.90.39.34 D0140 – Serviços de seleção e treinamento	10.000,00
3.3.90.39.65 D0142 – Serviços de cópias e reprodução de documentos	10.000,00
04.122.0300.2003.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.99 D0138 – Outros serviços de pessoa física	10.000,00
02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.015.050 – GERENCIA DE DVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
10.3.3.90.30.99 0234 – Outros materiais de consumo	32.000,00
3.3.90.30.99 D0642 – Outros materiais de consumo	120.000,00
02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.1006.0008 – AMPLIAÇÃO REDE FISICA (AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO) RECURSOS PRÓPRIOS E/OU CONVÊNIOS
4.4.90.51.02 D0610 – Obras e instalações –De domínio patrimonial	100.000,00
12.361.0920.4002.0009 – APERFEIÇÕAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
3.3.90.36.99 D0315 – Outros serviços de pessoa física	12.000,00
12.361.0920.4003.0015 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.18 D0319 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos.	47.500.00
4.4.90.52.18 D0611 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos.	100.000,00
12.364.0950.4003.0014 – AQUISIÇÃO DE FOTOS E UTENSÍLIOS PARA O CAMPUS UNIVERSITÁRIO
4.4.90.52.18 D0354 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos	10.000,00
02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0360 – Outros materiais de consumo	30.000,00
3.3.90.36.99 D0361 – Outros serviços de pessoa física	18.000,00
3.3.90.39.99 D0362 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	30.000,00
12.361.0930.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO
3.3.90.30.01 D0367 – Combustíveis e lubrificantes automotivos	10.000,00
3.3.90.39.01 D0368 – Assinaturas de periódicos e anuidades	10.000,00
12.361.0930.5005.0053 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
4.4.90.51.02 D0369 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	25.000,00
12.361.0930.5005.0134 – AQUISIÇÃO DE TERRENOS E IMÓVEIS, NAS ÁREAS URB E RURAL P/ CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
4.4.90.61.02 D0370 – Aquisição de imóveis de domínio patrimonial	25.000,00
25.361.0970.4005.0092 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FISICA
3.3.90.30.24 D0372 – Material para manutenção de bens imóveis	20.000,00
3.3.90.30.25 D0373 – Material para manutenção de bens móveis	15.000,00
12.365.0960.4003.0100 – MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS - BRINQUEDOS PEDAG., PLAY-GROUND, ETC
4.4.90.52.18 D0376 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos	5.000,00
12.365.0960.4005.0092 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FISICA
3.3.90.30.99 D0377 – Outros materiais de consumo	21.000,00
12.365.0960.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO
3.3.90.30.01 D0378 – Combustíveis e lubrificantes automotivos	25.000,00
3.3.90.39.99 D0380 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica	20.000,00
02.018 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.018.010 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LASER
27.812.1020.1006.0172 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL
4.4.90.51.02 D0384 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	10.000,00
27.813.1030.1001.0027 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.18 D0400 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos	10.000,00
02.020 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.1100.1006.0226 – REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO MERCADO MUNICIPAL
4.4.90.51.02 D0437 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	7.700.00
20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.37 D0445 – Material para manutenção de veículos	40.000,00
3.3.90.36.99 D0448 – Outros serviços de pessoa física	10.000,00
20.602.1100.1006.0007 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL
4.4.90.51.02 D0451 – Obras e instalações de domínio patrimonial	90.000,00
02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.451.1200.1006. 0197 – ARBORIZAÇÃO URBANA
4.4.90.51.01 D0470 – Obras e instalações de domínio publico	10.000,00
15.451.1200.1012.0026 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, CAMINHÕES, TRATORES E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.18 D0475 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos	300.000,00
4.4.90.52.18 D0617 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos	50.000,00
4.4.90.52.18 D0618 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos	50.000,00
4.4.90.52.18 D0646 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos	100.000,00
15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.34 D0482 – Fretes e transportes de encomendas	10.000,00
15.452.1200.1006.0140 – CONSTRUÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO
4.4.90.51.02 D0653 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	190.000,00
4.4.90.51.02 D0654 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	150.000,00
02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1200.2032.0228 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
3.3.90.30.99 D0512 – Outros materiais de consumo	30.000,00
17.511.1400.1025.0040 – CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
4.4.90.51.02 D519 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	10.000,00
17.512.1200.1006.0041 – CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO
4.4.90.51.01 D0520 – Obras e instalações de domínio de domínio publico	5.000,00
25.752.1200.1006.0050 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO URBANA
4.4.90.51.01 D0522 – Obras e instalações de domínio publico	8.000,00
25.752.1200.1006.0146 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
4.4.90.62.02 D0523 – Obras e instalações – De domínio patrimonial	4.000,00
TOTAL	2.094.700,00
TOTAL GERAL	2.094.700,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 20, § 2º da Lei 1178, de 19/10/12.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de novembro de 2013.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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