Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1143, de 08/11/11 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 21, § 2º e da Lei nº 1147, de 22/12/11 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2012).
CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.
Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para atender aos seguintes programas:
I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas
02- PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.004 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.36.99 – D0061 – Outros serviços de Pessoa Física |
5.000,00 |
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02.012 – DEPtº MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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02.012.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.14.01 D0115 – Diárias - Pessoal Civil |
3.000,00 |
3.3.90.30.01 D0116 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos |
11.000,00 |
02.012.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.1.90.11.04 D0136 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS),exceto FUNDEB |
500,00 |
3.3.90.39.99 D147 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
18.000,00 |
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02.013 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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02.013.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE FINANÇAS |
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04.123.0500.3001.3001 – PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA INTERNA |
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3.2.90.21.01 D0166 – Juros sobre a Divida por contrato – Interna |
16.000,00 |
02.013.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE |
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04.122.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.36.99 D0175 – Outros serviços de pessoa Física |
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02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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02.015.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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17.301.0600.1024.1024 – CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS |
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4.4.90.51.02 D0198 – Obras e Instalações – De Domínio Patrimonial |
40.000,00 |
02.015.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGITICO |
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10.301.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.14.01 D0203 – Diárias – Pessoal Civil |
15.000,00 |
02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE |
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10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.30.22 D0224 – Material de Limpeza e Produção de Higienização |
15.000,00 |
3.3.90.39.99 D0242 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa jurídica |
300.000,00 |
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02.016 – DEPARTAMENTO MUNIC.TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA |
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02.016.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0800.2017.0173 – DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS |
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3.3.90.46.01 D0281 – Auxilio – Alimentação |
1.000,00 |
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02.017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.306.0910.2021.0064 – FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR |
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3.3.90.30.07 D0299 – Gêneros de Alimentação |
10.000,00 |
02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.30.99 D0310 – outros Materiais de Consumo |
17.000,00 |
3.3.90.36.42 D0312 – Transporte Escolar |
30.000,00 |
3.3.90.39.29 D0316 – Serviços de Energia Elétrica |
15.000,00 |
3.3.90.39.43 D0318 – Serviços de Telecomunicações |
2.000,00 |
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02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA |
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02.019.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS |
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3.3.90.39.99 D0392 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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02.020 – DEPARTAMENTO MINIC. IND., COMÉRCIO, ACRICUL E MEIO AMBIENTE |
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02.020.010 – DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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20.606.1100.2029.0056 – CONSTRUÇÕES A EMATER |
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3.3.70.41.01 D0406 – Contribuições |
9.000,00 |
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02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS |
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15.451.1200.1006.0212 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REFORMAS E PONTES |
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4.4.90.51.01 D0448 – Obras e Instalações de Domínio Público |
5.000,00 |
15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.30.99 D0455 – Outros Materiais de Consumo |
19.000,00 |
3.3.90.36.99 D0458 – Outros Serviços de Pessoa Física |
11.000,00 |
02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA |
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3.3.90.36.15 D0474 – Locação de Bens Móveis e Intangíveis |
18.000,00 |
25.752.1200.1006.0050 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE ELETRIFICAÇÃO URBANA |
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3.3.90.39.99 D0494 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
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TOTAL |
577.500,00 |
TOTAL GERAL |
577.500,00 |
Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) da dotação abaixo relacionada:
I. Quadro 2 – Dotações Anuladas
02- PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.004 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.14.01 D0057 – Diárias – Pessoal Civil |
5.000,00 |
3.3.90.39.29 D0063 – Serviços de Energia Elétrica |
9.000,00 |
3.3.90.39.99 D0064 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
49.000,00 |
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02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO |
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02.015.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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10.301.0600.1006.0145 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO DE REFORMA DAS UNIDADES DE PSF’S |
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4.4.90.51.02 D0194 – Obras e Instalações – De Domínio Patrimonial |
95.000,00 |
02.015.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO |
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10.301.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.36.99 D0205 – Outros Serviços de Pessoa Física |
10.000,00 |
3.3.90.39.99 D0206 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
10.302.0600.2003.0037 – CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSOS, SEMINÁRIOS, CONVENÇÕES, CONGRESSOS, ETC. |
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3.3.90.36.25 D0207 – Serviço de Seleção e Treinamento |
10.000,00 |
3.3.90.39.99 – D0208 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
10.302.0600.2014.0127 – SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE |
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3.3.50.43.01 D209 – Subvenções Sociais |
45.000,00 |
10.304.0600.1001.0023 - AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS |
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4.4.90.52.18 D0210 – Maquinas Utensílios e Equipamentos Diversos |
10.000,00 |
02.015.040 – GERENCIA DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO |
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10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.1.90.11.04 D0215 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB |
10.000,00 |
02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAUDE |
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3.3.90.30.09 D0220 – Medicamentos |
40.000,00 |
3.3.90.30.28 D0227 – Material de Proteção e Segurança |
20.000,00 |
3.3.90.36.99 D0233 – Outros Serviços de Pessoa Física |
100.000,00 |
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02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.362.0900.2020.0126 – SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASISTENCIAIS |
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3.3.50.43.01 D0300 – Subvenções Sociais |
17.000,00 |
02.017.020 – GERENCIA DE DIVISAO DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0920.4002.0009 – APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO |
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3.3.90.39.99 D0303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
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3.3.90.30.24 D0308 – Material para Manutenção de Bens Imóveis |
15.000,00 |
3.3.90.36.19 D0311 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
7.500,00 |
3.3.90.39.48 D0319 – Serviços Gráficos |
7.000,00 |
3.3.90.39.54 D0320 – Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas |
8.000,00 |
02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB |
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12.361.0930.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO |
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3.3.90.39.01 D0339 – Assinatura de Periódicos e Anuidades |
9.500.00 |
12.361.0930.5008.0137 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ÔNIBUS P/ O TRANSPORTE DE ALUNOS |
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4.4.90.52.02 D0342 – Aparelhos de Medição e Orientação |
9.500,00 |
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02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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02.021.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE OBRAS |
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15.451.1200.2001.0001 – Manutenção das Atividades |
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3.3.90.36.15 D0456 – Locação de Bens Móveis e Intangíveis |
9.000,00 |
3.3.90.39.16 D0461 – Manutenção e Conservação de veículos |
11.000,00 |
02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA |
|
3.3.90.30.99 D0473 – Outros Materiais de Consumo |
9.000,00 |
25.752.1200.2001.0090 – MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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3.3.90.39.29 D0497 – Serviços de Energia Elétrica |
32.000,00 |
TOTAL |
577.500,00 |
TOTAL GERAL |
577.500,00 |
Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 21, § 2º da Lei 1143, de 05/11/11.
Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de setembro de 2012.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2024 |
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2024 |
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2024 |
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2024 |
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2024 |