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DECRETO Nº 1807, 10 DE NOVEMBRO DE 2011

Início da vigência: 10/11/2011

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das leis municipais nº 1120, de 27/12/10 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2011) e o disposto no art. 14, § 2º e nº 1112, de 27/10/10, (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011 e contém outras providências),

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste

decreto permitirá ao município honrar compromissos funcionais necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 670.100,00 (seiscentos e setenta mil e cem reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

01- CÂMARA MUNICIPAL
01.010 – CORPO LEGISLATIVO
01.010.011 – CORPO LEGISLATIVO
01.131.0100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.05 D0005 - Obrigações Patronais - Vereadores	20.000,00
01.030 – UNIDADES OPERACIONAIS
01.030.010 – SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.031.0100.2004.0001 – RECEPÇÕES, HOSPEDAGENS E EVENTOS
3.3.90.39.01 – D0037 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	21.000,00
02- PREFEITURA MUNICIPAL
02.010 – GABINETE DO PREFEITO
02.010.010 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.01 – D0061 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	20.000,00
02.030 – DEPTº MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.030.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0136 – Diárias – Civil	1.000,00
3.3.90.14.01 D0137 – Material de Consumo	8.000,00
04.122.0300.2010.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.47.01 D0142 – Obrigações Tributárias e Contributivas	15.000,00
02.030.020 - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39.01 D0157 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	10.000,00
02.040 – DEPTº MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.040.030 - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE CONTABILIDADAE
04.122.0500.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.01 – D0187 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	5.500,00
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.302.0600.2016.0001 – PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.47.01 D0212 – Obrigações Tributárias e Contributivas	25.000,00
02.060.050 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.01 D0151 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	250.000,00
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
02.070.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0276 – Material de Consumo	21.000,00
05.244.0800.207.0003 – DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICA
3.3.90.46.01 D286 – Auxílio-Alimentação	15.000,00
08.244.0800.2017.0006 – DISTRIBUIÇÃO DE URNA FUNERÁRIA
3.3.90.32.01 D287 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	5.000,00
08.244.0800.2020.0001 – SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
3.3.50.43.01 D295 - Subvenções Sociais	600,00
02.080 – DEPTº MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.082.001 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.365.0960.4003.0001 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
12.306.0910.2021.0001 – FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.01 D0305 – Material de Consumo	15.000,00
02.080.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO
3.3.90.36.01 – D0315 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	50.000,00
12.365.0960.4004.0001 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.02 – D0331 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial	90.000,00
02.082 – DEPTº MUNICIPAL DE CULTURA
02.082.001 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1010.2023.0001 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.30.01 – D0376 – Material de consumo	5.000,00
02.090 – DEPTº MUNICIPAL DE IND., COM., AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.090.030 – GERÊNCIA DE DIVISÃO AGRICULTURA
20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 – D0404 – Material de consumo	30.000,00
02.100.120 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.542.1500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0414 – Diárias - Civil	1.000,00
02.100 – DEPTº MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.100.120 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.451.1200.2011.0001 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.36.01 – D0445 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	10.000,00
02.100 – DEPTº MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
02.110.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE VIAÇÃO
15.782.1300.1006.0001 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.02 – D0478 – Obras e Instalações de Domínio PATRIMONIAL	52.000,00

TOTAL

Art 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar autorizado

no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária,

GABINETE DO PREFEITO

respectivo a R$ 670.100,00 (seiscentos e setenta mil e cem reais) das dotações abaixo relacionadas:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.020 – UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
01.020.010 – ASSESSORIA JURÍDICA
01.031.0100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.01 D0016 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1.000,00
01.020.020 – ASSESSORIA CONTÁBIL
3.3.90.30.01 – D0017 – Material de consumo	5.000,00
3.3.90.30501 – D0018 – Serviços de Consultoria	15.000,00
01.030 – UNIDADES OPERACIONAIS
01.030.010 – SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.031.0100.1002.1002 – INFORMATIZAÇÃO – EQUIPAMENTOS,SOFTWARES E INTERNET
4.4.90.51.02 – D0478 – Equip. e materiais Permanente de Domínio Patrimonial	10.000,00
01.031.0100.1001.0001 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.02 D0025 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial	10.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.010 – GABINETE DO PREFEITO
01.010.020 – ASSESSORIA DE GABINETE
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.01 – D0068 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	5.000,00
02.030 – DEPTº MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.030.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.2003.0001 – CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSOS, SEMINÁRIOS, CONVENÇÕES, CONGRESSOS, ETC
3.3.90.36.01 – D0140 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	11.600,00
04.122.0300.2013.0001 – MANUTENÇÃO DE CONSULTORIA – SERVIÇOS E/OU PERIÓDICOS
3.3.90.36.01 – D0143 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	6.000,00
02.040 – DEPTº MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.040.10 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0500.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.01 – D0173 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	29.000,00
02.040.020 - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE FINANÇAS
04.123.0500.3002.3002 – AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA INTERNA
4.6.90.71.01 D0179 – Amortização de parcelamentos	30.000,00
02.040.030 - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE CONTABILIDADAE
04.122.0500.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.39.01. D0188 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	5.500,00
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTÍCO
10.301.0600.2011.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.01 – D0216 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores	160.000,00
3.1.90.13.01 D0217 – Obrigações Patronais – Pessoa Civil	16.000,00
02.060.050 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2011.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.25 – D0235 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Viva Vida	99.000,00
02.070 – – DEPTº MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
02.070.010 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0800.1006.0001 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
4.4.90.51.00 – D0259 – Obras e Instalações	15.000,00
02.070.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0800.2019.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS ASSISTÊNCIAIS
3.1.90.11.01 – D0288 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores	5.000,00
3.3.90.10.01 D0290 – Outros Benefícios de Natureza Social	9.000,00

GABINETE DO PREFEITO

02.070.030 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.242.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

3.3.90.39.01. D0299- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

02.080 – DEPTº MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.080.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0920.5004.0001 – MÓVEIS, MÁQUINAS, EQTOS E UTENSÍLIOS – CARTEIRAS, QUADROS, COPIADORA, ANTENA, ETC.

4.4.90.52.02 D0318 – Equip. e materiais Permanente de Domínio Patrimonial

15.000,00

12.365.0960.4005.0001 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA

3.3.90.36.01 D0323 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.500,00

3.3.39.01. D0324 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

29.500,00

12.365.0960.4005.0001 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA

3.3.90.30.01 – D0332 – Material de consumo

20.000,00

02.080.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

12.361.0930.4006.0001 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO

3.3.90.30.01 – D0344 – Material de consumo

120.000,00

3.3.39.01. D0345 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

02.090 – DEPTº MUNICIPAL DE IND., COM., AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.090.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18.242.1500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

3.3.90.36.01 D0417 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.000,00

3.3.39.01. D0418 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

TOTAL

670.100,00

TOTAL GERAL

670.100,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 14, § 2º da Lei 1112, de 27/10/10.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 10 de novembro de 2011.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

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