ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 1849, 31 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1143, de 08/11/11 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 21, § 2º e da Lei nº 1147, de 22/12/11 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2012).

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.284, 500.000 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02- PREFEITURA MUNICIPAL
02.006 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLÍTICA
02.006.010 – COODENADORIA DE AÇÃO POLÍTICA
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04. D0080 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	5, 000.00
3.1.90.13.03. D0081 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)	1, 500.00

02.012 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.012.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0136 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	90, 000.00
3.1.90.13.03 D0137 Contribuição Patronal para o INSS (exceto o Incidente sobre o FUNDEB)	10, 000.00
3.3.90.39.99 D0147 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	5, 000.00

02.013 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.013.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE FINANÇAS
04.123.0500.3001.3001 – PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.90.21.01 D0166 – Juros sobre a Dívida por Contrato – Interna	20, 000.00
02.013.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.122.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.99 D0175 - Outros Serviços de Pessoa Física	5, 000.00

02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.015.050 - GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇAO EM SAUDE
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.03.90.30.22 D0224 – Material de Limpeza e Produção de Higienização	5, 000.00
3.3.90.30.23 D225 – Uniformes, Tecidos e Aviamentos	8, 000.00
3.3.90.30.99 D0231 – Outros Materiais de Consumo	2, 000.00
3.3.90.39.99 D0242 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	375, 700.00

02.016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
02.016.010 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0800.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.03 D0251 - Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)	4.000,00
02.016.20 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.03 D0255 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)	10, 000.00
3.3.90.30.07 D0257 – Gêneros de Alimentação	5, 000.00
3.3.90.30.37 D0260 – Material para Manutenção de Veículos	4, 000.00
08.244.0800.2001.0258 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES – CRAS CENTRO
3.1.90.11.04 D0273 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB.	19, 000.00
08.244.0800.2001.0264 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AUTÔNOMOS CRAS CENTRO
3.3.90.36.28 D0278 – Serviços de Assistência Social	6, 000.00
08.244.0800.0087 – MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO BÁSICO
3.3.90.48.01 D0279 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	5, 000.00

02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.122.0900.4001.0123 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
3.1.90.13.03 D0296 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB	10, 000.00
12.306.0910.2021.0064 – FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.07 D0299 – Gêneros de Alimentação	76, 900.00
02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.4003.0015 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.18 D0304 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	50, 600.00
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0310 – Outros Materiais de Consumo	113,200.00
3.3.90.36.42 D0312 – Transporte Escolar	44, 000.00
3.3.90.39.30 D0317 – Serviços de Água e Esgoto	1, 600.00
3.3.90.39.99 D0322 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	4, 000.00
02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
12.361.0930.2500.0065 – FUNDEB - Remuneração Profissionais do Magistério – 60%
3.1.90.13.04 D0335 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (mínimo de 60%)	20, 000.00

02.018 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.018.010 - GERENCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.812.1020.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.99 D0363 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	13, 000.00

02.020 – DEPARTAMENTO MUNIC. IND., COMERCIO, AGRICUL E MEIO AMBIENTE
02.020.010 - DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.1100.2029.0056 – CONTRIBUIÇÕES A EMATER
3.3.70.41.01 D0406 – Contribuições	5. 000,00
02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.1100.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

3.3.90.30.07 D0421 – Gêneros de Alimentação	135, 000.00
02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.121.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.03 D0445 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)	8, 000.00
15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.37 D0453 – Material para Manutenção de Veículos	23, 000.00
3.3.90.30.99 D0455 – Outros Materiais de Consumo	5, 000.00
3.3.90.36.99 D0458 – Outros Serviços de Pessoa Física	11, 000.00
3.3.90.39.99 D0462 – Outros serviços de Terceiros, pessoa jurídica	24, 000.00

02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1200.2030.0073 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.04 D0466 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	80, 000.00
3.1.90.13.03 D0467 - Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)	20, 000.00
3.3.90.36.15 D0474 – Locação de Bens e Moveis e Intangíveis	20, 000.00
02.022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
02.022.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE TRANSPORTES
26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0513 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	30, 000.00
3.1.90.13.03 D0514 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)	10, 000.00

TOTAL	1.284.500,00
TOTAL GERAL	1.284.500,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 1, 284,500.00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais) das dotações abaixo relacionadas:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02. 004 - GABINETE DO PREFEITO
02.004.010 - GABINETE DO PREFEITO
04.032.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.93.01 D0051 Indenizações e Restrições	5, 000.00
04.122.0200.1005.1005 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
4.4.90.52.18 D0052 – Maquinas Utensílios e Equipamentos Diversos	4, 000.00
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.07 D0059 – Gêneros de Alimentação	10, 000.00
3.3.90.36.30 D0060 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional	15, 000.00
3.3.90.39.05 D0062 – Serviços Técnicos Profissionais	5, 000.00
04.122.0200.2004.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.15 D0065 – Material para Festividades e Homenagens	4, 000.00
3.3.90.36.99 D0066 – Outros serviços de pessoa física	5.000,00
3.3.90.39.99 D0067 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	2, 000.00
02.004.040 – NUCLEO DE APOIO A ENTIDADE E CONSELHOS – NAE
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.03 D0074 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)	2, 200.00
02. 007 – COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO
02.007.010 – NUCLEO DE CONTROLE INTERNO
04.124.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.99 D0086 – Outros serviços de Pessoa Física	5, 000.00
02.009 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM
02.009.010 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
04.122.0200.2005.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.33 D0095 – Serviços de Comunicação em Geral	9, 000.00
02.011 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
02.011.021 -
04.121.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.33.01 D0103 – Passagens e Despesas com Locomoção	4, 000.00
3.3.90.39.99 D0104 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	4, 000.00
04.122.0300.1001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
4.4.90.52.18 D0105 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	4, 000.00
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0107 – Outros Materiais de Consumo	5, 000.00
3.3.90.36.99 D0109 – Outros serviços de Pessoa Física	1, 800.00
02.012 – DEPARTº MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.012.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.1001.0023 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS
4.4.90.52.18 D0112 – Maquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	20, 000.00
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.25 D0120 – Material para Manutenção de Bens e Imóveis	5, 000.00
3.3.90.30.99 D0124 – Outros Materiais de Consumo	28, 000.00
04.122.0400.2011.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 0127 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos	8, 000.00
3.3.90.30.99 D0128 – Outros Materiais de Consumo	7, 000.00
4.4.90.52.99 D0130 – Outros Materiais Permanentes	3, 000.00
04.122.0400.2012.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0131 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos	8, 000.00
3.3.90.30.99 D0132 – Outros Materiais de Consumo	14, 000.00
3.3.90.39.99 D0133 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	3, 000.00
4.4.90.52.99 D0134 – Outros Materiais Permanentes	3, 000.00
02.012.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.35.99 D0138 – Outros Serviços de Consultoria	14, 000.00
3.3.90.39.05 D0141 – Serviços Técnicos Profissionais	4, 000.00
3.3.90.39.62 D0143 – Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional	7, 900.00
3.3.90.39.65 D0144 – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos	10, 000.00
3.3.90.39.71 D146 – Manutenção Conservação de Equipamentos de Processamento de dados	10, 000.00
04.122.0300.2003.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.99 D0148 – Outros Serviços de Pessoa Física	10, 000.00
3.3.90.39.99 D0149 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	20, 000.00
02.013 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.013.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0300.2009.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.91.01 D0156 – Sentenças Judiciais	10.000,00
04.123.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.35.99 D0159 – Outros Serviços de Consultoria	5, 000.00
3.3.90.36.99 D0160 – Outros Serviços de Pessoa Física	34, 000.00
02.013.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.122.0500.1001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
4.4.90.52.99 D0169 - Outros Materiais Permanentes	4, 000.00
04.122.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0173 – Outros Materiais de Consumo	5, 000.00
3.3.90.33.01 D0174 – Passagens e Despesas com Locação	3, 000.00
3.3.90.39.05 D0176 - Serviços Técnicos Profissionais	36, 000.00
02.014 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS
02.014.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTROS
04.129.0500.1002.0015 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.18 D0177 – Maquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	10, 000.00
04.129.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.39 D0183 – Material Gráfico	3, 000.00
02.015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.015.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.122.0600.1003.0030 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.52.27 D0189 – Veículos Diversos	9, 700.00
10.122.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.33.01 D0193 – Passagens e Despesas com Locomoção	2, 000.00
10.301.0600.1006.0145 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE PSF’S
4.4.90.51.02 D0194 – Obras e Instalações – De Domínio Patrimonial	40, 000.00
10.302.0600.1001.0155 – EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO
4.4.90.52.18 D0196 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	20, 000.00
10.302.0600.2016.0106 – PARTICIPAÇÃO DE CONSORCIO INTEMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.47.01 D0197 – Obrigações Tributárias e Contributivas	120, 000.00
02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO E ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.09 D0220 – Medicamentos	15, 000.00
3.3.90.39.15 D0236 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos	13, 490.00
02.016 – DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTENCIA SOCIAL, E CIDADANIA
02.016.010 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0800.1001.0023 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.18 D0249 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	5, 000.00
4.4.90.52.18 D0249 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	15, 000.00
02.016.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.16 D0258 – Material de Expediente	7, 000.00
3.3.90.36.16 D0263 – Manutenção e Conservação de Equipamentos	5, 000.00
3.3.90.36.17 D0264 – Manutenção e Conservação de Veículos	5, 000.00
3.3.90.36.19 D0265 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	10, 000.00
08.244.0800.2018.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.16 D286 – Material de Expediente	5, 000.000
3.3.90.30.99 D0287 – Outros Materiais de Consumo	11, 000.00
3.3.90.36.99 D0289 – Outros Serviços de Pessoa Física	12, 000.00
3.3.90.39.99 D0290 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	12, 600.00
08.244.0800.2019.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.10.01 D0291 – Outros Benefícios de Natureza Social	10, 000.00
08.244.0800.2019.0080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS ASSISTÊNCIAIS
3.1.90.13.03 D0293 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)	15, 400.000
02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.362.0900.2020.0126 – SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
3.3.50.43.01 D0300 – Subvenções Sociais
02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.4002.0009 – APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
3.3.90.36.99 D0302 – Outros Serviços de Pessoa Física	5, 000.00
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.24 D0308 – Material para Manutenção de Bens imóveis	8, 000.00
3.3.90.39.14 D0314 – Manutenção e conservação de Bens Imóveis	6, 000.00
3.3.90.39.15 D0315 – Manutenção e conservação de Máquinas e Equipamentos	10, 000.00
12.364.0950.1006.0235 - CONSTRUÇÃO, AMPLIANÇÃO E REFORMA
4.4.90.51.02 D0325 – Obras e Instalações - De Domínio Patrimonial	10, 000.00
12.364.0950.4003.0014 - AQUISIÇÃO DE EQTOS E UTENSÍLIOS PARA O CAMPUS UNIVERSITÁRIO
4.4.90.52.18 D0326 – Maquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	10, 000.00
02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.99 D0332 – Outros serviços de Pessoa Física	24, 000.00
3.3.90.36.99 D0332 - Outros Serviços de Pessoa Física	40, 300.00
3.3.90.39.99 D0333 – Outros serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	5, 000.00
12.361.0930.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0520 – Outros Materiais de Consumo	45, 000.00
12.361.0930.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO
3.3.90.30.01 D0338 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos	10, 000.00
12.365.0960.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO
3.3.90.30.01 D0349 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos	5, 000.00
3.3.90.36.99 D0350 – Outros Serviços de Pessoa Física	4, 020.00
12.365.0960.4008.0095 – MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR
3.3.90.32.01 D0352 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	10, 000.00
02.018 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.018.010 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.812.1020.1006.0172 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL
4.4.90.51.02 D0355 - Obras e Instalações – De Domínio Patrimonial	7, 000.00
27.812.1020.1006.0181 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPÓRTIVAS
4.4.90.51.02. D0356 – Obras e Instalações – De Domínio Patrimonial	7, 000.00
27.812.1020.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0360 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos	3, 080.00
27.813.1030.1001.0027 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.18 D0368 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	10, 000.00
02.018.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE TURISMO
13.695.1040.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES
3.3.90.30.99 D0370 – Outros Materiais de Consumo	2, 000.00
3.3.90.33.01 D0371 – Passagens e Despesas com Locomoção	500.00
02. 019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
02.019.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1010.1006.0054 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO CULTURAL
4.4.90.51.02 D0376 – Obras e Instalações – De Domínio Patrimonial	5, 000.00
13.392.1010.1006.0182 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MONUMENTO SANTO CRUZEIRO
4.4.90.51.01 D0377 – Obras e Instalações de Domínio Público	5, 000.00
13.392.1010.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0381 – Outros Materiais de Consumo	4, 400.00
13.392.1010.2005.0061 – DIVULGAÇÃO OFICIAL
3.3.90.39.99 D0383 – Outros Serviços de Terceiros, pessoa Jurídica	5, 000.00
13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.30.26 D0385 – Material Elétrico e Eletrônico	5, 000.00
3.3.90.39.27 D0389 – Fornecimento de Alimentação	10, 000.00
3.3.90.39.63 D0391 – Hospedagens	15, 010.00
02.019.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE CULTURA
27.392.1010.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.29 D0399 – Serviços de Energia Elétrica	8, 090.00
3.3.90.39.99 D0402 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	10, 000.00
02. 020 – DEPARTAMENTO MUNIC. IND., COMERCIO, AGRICUL E MEIO AMBIENTE
02.020.010 – DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04.122.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0405 – Outros Materiais de Consumo	3, 000.00
02.020.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
18.122.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.04 D0409 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (mínimo de 60%)	2, 200.00
3.3.90.36.99 D0411 – Outros serviços de Pessoa Física	4, 400.00
02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.1100.1019.0163 – AQUISIÇÃO DE BARRACAS PARA A FEIRA LIVRE
4.4.90.52.18 D0416 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	9, 000.00
20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0420 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos	18, 000.00
3.3.90.37 D0422 – Material para Manutenção de Veículos	2, 000.00
20.601.1100.2025.0060 – DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, MUDAS E INSUMOS AGRICULAS
3.3.90.32.01 D0427 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	2, 000.00
02.020.040 – GERENCIA DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.542.1500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0433 – Diárias – Pessoal Civil	3, 000.00
3.3.90.33.01 D0434 – Passagens e Despesas com Locomoção	2, 000.00
02. 021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.021.010 – DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.1200.101.0023 – AQUISIÇÃO DE MÓVIES, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS
4.4.90.52.18 D0436 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	8, 000.00
15.122.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.33.01 D0440 – Passagens e Despesas com Locomoção	2, 000.00
3.3.90.35.99 D0441 – Outros Serviços de Consultoria	1, 000.00
02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.451.1200.1006.0195 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.01 D0446 – Obras e Instalações de Domínio Público	72, 310.00
15.451.1200.1006.0197 – ARBORIZAÇÃO URBANA
4.4.90.51.01 D0447 – Obras e Instalações de Domínio Público	1, 000.00
15.451.1200.1012.0026 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, CAMINHÕES, TRATORES E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.18 D0450 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	4, 500.00
15.451.1200.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.40. D0454 – Ferramentas	8, 000.00
3.3.90.36.15 D0456 – Locação de Bens Móveis e Intangíveis	5, 000.00
3.3.90.36.34 D0457 – Fretes e Transportes de Encomendas	3, 000.00
3.3.90.39.12 D0459 – Locação de Máquinas e Equipamentos	8, 000.00
3.3.90.39.14 D460 – Manutenção de Bens Imóveis	6, 000.00
3.3.90.39.16 D0461 – Manutenção e Conservação de Veículos	5, 000.00
02.021.030 - GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1200.2030.0073 – MAUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚLICA
3.3.90.39.99 D0476 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	19, 000.00
15.452.1200.2032.0228 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
3.3.90.30.99 D0486 – Outros Materiais de Consumo	13, 000.00
3.3.90.36.99 D0487 – Outros Serviços de Pessoa Física	15, 000.00
3.3.90.39.99 D0488 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	9, 600.00
25.752.1200.1006.0050 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO URBANA
4.4.90.51.01 D0495 – Obras e Instalações de Domínio Público	4, 000.00
25.752.1200.2001.0090 – MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.29 D0497 – Serviços de Energia Elétrica	20, 000.00
02. 022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
02.022.010 – DIRETORIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
26.782.1300.1001.0027 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.18 D0500 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	5, 000.00
26.782.1300.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0506 – Outros Materiais de Consumo	10, 000.00
02.022.030 - GERENCIA DE DIVISÃO DE TRANSPORTES
26.782.1300.1006.0148 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA RODOVIÁRIA
4.4.90.51.02 D0511 – Obras e Instalações – De Domínio Patrimonial	1, 000.00
26.782.1300.1006.0170 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO PÁTIO DA GARAGEM MUNICIPAL
4.4.90.51.02 D0512 – Obras e Instalações – De Domínio Patrimonial	5, 000.00
02.022.040 – GERENCIA DE DIVISÃO DE TRÂNSITO
26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.03 D0516 – Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB)	2, 000.00
3.3.90.30.99 D0517 – Outros Materiais de Consumo	4, 000.00
3.3.90.39.99 D0519 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	3, 000.00
TOTAL	1, 284, 500.00
TOTAL GERAL	1, 284, 500.00

Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 31 de outubro de 2012.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
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