Ementa Abre crédito suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1223, de 21/10/13 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 20, § 1º e da Lei nº 1236, de 17/12/13 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2014).
CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.
DECRETA
Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.671.620,00 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil e seiscentos e vinte reais), para atender aos seguintes programas:
I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas (Câmara Municipal)
01001 - CORPO LEGISLATIVO |
|
|
|
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
100 |
8.000,00 |
Total do Projeto/Atividade |
|
8.000,00 |
|
Total da Unidade |
|
8.000,00 |
|
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS |
|
|
|
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas |
|
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
65.000,00 |
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
26.000,00 |
Total do Projeto/Atividade |
|
91.000,00 |
|
Total da Unidade |
|
91.000,00 |
|
TOTAL |
|
99.000,00 |
II. Quadro 1A – Dotações Suplementadas (Prefeitura Municipal)
02004 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
100 |
3.000,00 |
Total do Projeto/Atividade |
|
3.000,00 |
|
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA |
|
|
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
1.000,00 |
Total do Projeto/Atividade |
|
1.000,00 |
|
Total da Unidade |
|
4.000,00 |
|
02005 - PROCURADORIA JURIDICA |
|
|
|
2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
|
|
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
5.600,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
5.600,00 |
||
Total da Unidade |
5.600,00 |
|||
02006 - COORDENADORIA DE ACAO POLITICA |
||||
2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
15.000,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
4.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
19.000,00 |
|||
Total da Unidade |
19.000,00 |
|||
02007 - COORDENADORIA DO NUCLEO DE CONTROLE INTERNO |
||||
2.010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
1.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
1.000,00 |
|||
Total da Unidade |
1.000,00 |
|||
02010 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - COTIC |
||||
2.011 - MANUTENÇÃO DAAS ATIVIDADES DA COTIC |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
1.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
1.000,00 |
|||
Total da Unidade |
1.000,00 |
|||
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
||||
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
59.900,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
18.600,00 |
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
100 |
8.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
86.500,00 |
|||
2.023 - APOIO AS POLICIAS MILITAR, AMBIENTAL, RODOVIÁRIA, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
1.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
1.000,00 |
|||
Total da Unidade |
87.500,00 |
|||
02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS |
||||
2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO |
||||
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
100 |
12.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
12.000,00 |
|||
Total da Unidade |
12.000,00 |
|||
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO |
||||
2.068 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO |
||||
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
148 |
3.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
3.000,00 |
|||
2.070 - PAB VARIAVEL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NASF |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
148 |
84.680,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
102 |
43.200,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
127.880,00 |
|||
2.073 - PMAQ - MANUTENÇÃO PSF`S |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
148 |
115.800,00 |
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
148 |
30.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
145.800,00 |
|||
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO |
||||
2.074 - SAÚDE EM CASA - MANUTENÇÃO PSF´S |
||||
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
155 |
17.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
17.000,00 |
|||
2.018 - CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E INTERNETE |
||||
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 102 |
1.800,00 |
|||
Total do Projeto/Atividade |
1.800,00 |
|||
2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
||||
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
102 |
5.000,00 |
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA |
Fonte: |
102 |
2.000,00 |
|
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
Fonte: |
102 |
21.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
28.000,00 |
|||
2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MIXTA |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
102 |
31.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
31.000,00 |
|
2.081 - MANUTENÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E FMS |
|||
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
155 |
18.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
18.000,00 |
|||
2.083 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
102 |
10.500,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
10.500,00 |
|||
2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
102 |
20.000,00 |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
150 |
67.000,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
150 |
23.840,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
110.840,00 |
|||
Total da Unidade |
493.820,00 |
|||
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA |
||||
2.095 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ORGÃOS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
144.700,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
43.500,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
188.200,00 |
|||
2.102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PISO MINEIRO |
||||
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte: |
156 |
8.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
8.000,00 |
|||
2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
129 |
10.000,00 |
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte: |
129 |
12.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
22.000,00 |
|||
2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM RECURSOS REPASSADOS PELO FNAS E OUTROS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
33.200,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
33.200,00 |
|||
Total da Unidade |
251.400,00 |
|||
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
101 |
30.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
30.000,00 |
|||
2.109 - MERENDA ESCOLAR |
||||
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte: |
100 |
15.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
15.000,00 |
|||
2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
101 |
12.000,00 |
|
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
101 |
5.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
17.000,00 |
|||
2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE E OUTROS |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
101 |
6.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
6.000,00 |
|||
2.115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
101 |
24.700,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
101 |
37.300,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
62.000,00 |
|||
2.123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UAITEC |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
2.700,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
1.900,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
4.600,00 |
|||
2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE E OUTROS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
146 |
12.900,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
12.900,00 |
|||
2.116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
101 |
138.250,00 |
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte: |
101 |
20.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
158.250,00 |
|||
Total da Unidade |
305.750,00 |
|||
02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||||
2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO |
AMBIENTE
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 100 2.100,00
Total do Projeto/Atividade 2.100,00
2.050 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 100 2.000,00
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
Total da Unidade 4.100,00
02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.051 – MANUT. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 100 81.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 100 10.000,00
Total do Projeto/Atividade 91.000,00
1.007 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 100 8.000,00
Total do Projeto/Atividade 8.000,00
2.053 - ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 100 304.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 100 54.700,00
Total do Projeto/Atividade 358.700,00
2.055 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 100 2.450,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 100 14.000,00
Total do Projeto/Atividade 16.450,00
Total da Unidade 474.150,00
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
2.058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 100 10.000,00
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
02023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.062 – MANUT. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA Fonte: 100 2.300,00
Total do Projeto/Atividade 2.300,00
Total da Unidade 2.300,00
Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 1.671.620,00 (Um milhão, seiscentos e setenta e um mil e seiscentos e vinte reais), da dotação abaixo relacionada:
I. Quadro 1 – Dotações Anuladas (Câmara Municipal)
01003 - UNIDADES OPERACIONAIS |
|
||
1.023 - Construção, Ampliação e Reforma da Sede da Câmara Municipal |
|
||
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte: |
100 |
91.000,00 |
Total do Projeto/Atividade |
91.000,00 |
||
2.004 - Manutenção das Despesas com Homenagens, Hospedagens e Recepções |
|
||
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
100 |
8.000,00 |
Total do Projeto/Atividade |
8.000,00 |
||
Total da Unidade |
99.000,00 |
||
TOTAL |
99.000,00 |
II. Quadro 2a – Dotações Anuladas (Prefeitura Municipal
02004 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
|
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte: 100 |
10.000,00 |
Total do Projeto/Atividade |
|
10.000,00 |
|
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
|||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
34.000,00 |
|
33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
Fonte: |
100 |
8.000,00 |
|
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA |
Fonte: |
100 |
12.000,00 |
|
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte: |
100 |
11.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
65.000,00 |
|||
2.002 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO PREFEITO |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
4.390,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
4.390,00 |
|||
2.003 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
3.900,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
3.900,00 |
|||
2.004 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES |
||||
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
100 |
8.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
8.000,00 |
|||
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
3.840,00 |
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte: |
100 |
2.100,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
5.940,00 |
|||
2.006 - PARTICIPAÇÃO ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS |
||||
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES |
Fonte: |
100 |
39.100,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
39.100,00 |
|||
Total da Unidade |
136.330,00 |
|||
02005 - PROCURADORIA JURIDICA |
||||
2.124 - PAGAMENTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS |
||||
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
Fonte: |
100 |
15.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
15.000,00 |
|||
Total da Unidade |
15.000,00 |
|||
02007 - COORDENADORIA DO NUCLEO DE CONTROLE INTERNO |
||||
2.010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO |
||||
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte: |
100 |
10.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
10.000,00 |
|||
Total da Unidade |
10.000,00 |
|||
02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COORDENACAO E GESTAO |
||||
2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNO E GESTÃO |
||||
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte: |
100 |
6.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
6.000,00 |
|||
Total da Unidade |
6.000,00 |
|||
02009 - ASSESSORIA DE COMUNICACAO - ASCOM |
||||
2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASCOM |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
38.000,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
6.210,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
44.210,00 |
|||
Total da Unidade |
44.210,00 |
|||
02010 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - COTIC |
||||
2.011 - MANUTENÇÃO DAAS ATIVIDADES DA COTIC |
||||
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte: |
100 |
18.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
18.000,00 |
|||
Total da Unidade |
18.000,00 |
|||
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
||||
2.019 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
12.900,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
2.700,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
15.600,00 |
|||
Total da Unidade |
15.600,00 |
|||
02013 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||||
2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANCAS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
8.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
8.000,00 |
|||
Total da Unidade |
8.000,00 |
|
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO |
|||
2.069 - PAB VARIAVEL - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
148 |
14.600,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
102 |
84.680,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
99.280,00 |
|||
2.071 - PAB VARIAVEL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
102 |
12.300,00 |
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte: |
102 |
15.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
27.300,00 |
|||
2.072 - PAB VARIAVEL - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
102 |
10.000,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
102 |
66.800,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
76.800,00 |
|||
2.073 - PMAQ - MANUTENÇÃO PSF`S |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
102 |
38.700,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
38.700,00 |
|||
2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
||||
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Fonte: |
102 |
2.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
2.000,00 |
|||
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
102 |
111.100,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
102 |
9.540,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
120.640,00 |
|||
2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
102 |
114.700,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
102 |
13.600,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
128.300,00 |
|||
2.081 - MANUTENÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E FMS |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
102 |
2.500,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
155 |
3.100,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
5.600,00 |
|||
2.087 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
151 |
32.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
32.000,00 |
|||
02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO |
||||
2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILANCIA SANITÁRIA |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
102 |
25.700,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
25.700,00 |
|||
2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
102 |
16.400,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
16.400,00 |
|||
Total da Unidade |
572.720,00 |
|||
02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA |
||||
2.099 - MELHORIA HABITACIONAL EMERGENCIAL |
||||
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte: |
100 |
12.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
12.000,00 |
|||
2.102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PISO MINEIRO |
||||
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
8.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
8.000,00 |
|||
2.097 - MANUTENÇÃO DO SINE |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
13.200,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
1.900,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
15.100,00 |
|||
2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
222.000,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
35.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
257.000,00 |
|||
2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
34.700,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
9.200,00 |
|
|
Total do Projeto/Atividade |
43.900,00 |
||
2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM RECURSOS REPASSADOS PELO FNAS E OUTROS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
129 |
75.500,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
75.500,00 |
|||
Total da Unidade |
411.500,00 |
|||
02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
101 |
11.400,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
11.400,00 |
|||
2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
101 |
990,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
990,00 |
|||
2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE E OUTROS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
146 |
54.700,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
101 |
43.000,00 |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
146 |
35.000,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
101 |
10.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
142.700,00 |
|||
2.114 - APOIO NA MANUTENÇÃO DA APAE |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
101 |
2.910,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
2.910,00 |
|||
2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% |
||||
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte: |
119 |
20.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
20.000,00 |
|||
2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
118 |
85.200,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
85.200,00 |
|||
2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40% |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 119 |
70.300,00 |
|||
Total do Projeto/Atividade |
70.300,00 |
|||
Total da Unidade |
333.500,00 |
|||
02018 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE |
||||
2.033 - PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
38.000,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
19.700,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
57.700,00 |
|||
Total da Unidade |
57.700,00 |
|||
02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA |
||||
2.039 - APOIO A CULTURA MUSICAL |
||||
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Fonte: |
100 |
10.600,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte: |
100 |
1.460,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
12.060,00 |
|||
Total da Unidade |
12.060,00 |
|||
02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||||
2.050 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS |
||||
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte: |
100 |
2.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade |
2.000,00 |
|||
Total da Unidade |
2.000,00 |
|||
02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES |
||||
2.059 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. DA PREFEITURA |
||||
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 100 |
29.000,00 |
|||
Total do Projeto/Atividade |
29.000,00 |
|||
Total da Unidade |
29.000,00 |
|||
TOTAL |
1.671.620,00 |
Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 20, § 2º da Lei 1223, de 21/10/2013.
Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de outubro de 2014.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito MunicipalAto | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 3447, 21 DE MAIO DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 328.206,11 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS, ONZE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2024 |
DECRETO Nº 3441, 21 DE MAIO DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.181,60 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2024 |
DECRETO Nº 3440, 21 DE MAIO DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VA-LOR DE R$ 521.019,71 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL DEZENOVE REAIS E SE-TENTA E UM CENTAVOS) SETENTA E UM CENTAVOSPARA OS FINS QUE SE ESPE-CÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2024 |
DECRETO Nº 3439, 21 DE MAIO DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$584.078,44 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETENTA E OITO REAIS, QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2024 |
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2024 |