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DECRETO Nº 1958, 15 DE OUTUBRO DE 2014
Início da vigência: 15/10/2014
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar e dá outras providências.

 

 

 

 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1223, de 21/10/13 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 20, § 1º e da Lei nº 1236, de 17/12/13 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2014).

 CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

 DECRETA

 

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.671.620,00 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil e seiscentos e vinte reais), para atender aos seguintes programas:

 

I.     Quadro 1 – Dotações Suplementadas (Câmara Municipal)

 

01001 - CORPO LEGISLATIVO

 

 

2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas

 

 

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

100

8.000,00

Total do Projeto/Atividade

 

8.000,00

Total da Unidade

 

8.000,00

01003 - UNIDADES OPERACIONAIS

 

 

2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

65.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

26.000,00

Total do Projeto/Atividade

 

91.000,00

Total da Unidade

 

91.000,00

TOTAL

 

99.000,00

 

II.    Quadro 1A – Dotações Suplementadas (Prefeitura Municipal)

 

02004 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

100

3.000,00

Total do Projeto/Atividade

 

3.000,00

2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA

 

 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

1.000,00

Total do Projeto/Atividade

 

1.000,00

Total da Unidade

 

4.000,00

02005 - PROCURADORIA JURIDICA

 

 

2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

 

 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

5.600,00

 

 

Total do Projeto/Atividade

5.600,00

Total da Unidade

5.600,00

02006 - COORDENADORIA DE ACAO POLITICA

2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

15.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

4.000,00

Total do Projeto/Atividade

19.000,00

Total da Unidade

19.000,00

02007 - COORDENADORIA DO NUCLEO DE CONTROLE INTERNO

2.010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

1.000,00

Total do Projeto/Atividade

1.000,00

Total da Unidade

1.000,00

02010 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - COTIC

2.011 - MANUTENÇÃO DAAS ATIVIDADES DA COTIC

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

1.000,00

Total do Projeto/Atividade

1.000,00

Total da Unidade

1.000,00

02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

59.900,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

18.600,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

100

8.000,00

Total do Projeto/Atividade

86.500,00

2.023 - APOIO AS POLICIAS MILITAR, AMBIENTAL, RODOVIÁRIA, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

1.000,00

Total do Projeto/Atividade

1.000,00

Total da Unidade

87.500,00

02014 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS E CADASTROS

2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS E CADASTRO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

100

12.000,00

Total do Projeto/Atividade

12.000,00

Total da Unidade

12.000,00

02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

2.068 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

148

3.000,00

Total do Projeto/Atividade

3.000,00

2.070 - PAB VARIAVEL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NASF

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

148

84.680,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

102

43.200,00

Total do Projeto/Atividade

127.880,00

2.073 - PMAQ - MANUTENÇÃO PSF`S

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

148

115.800,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

148

30.000,00

Total do Projeto/Atividade

145.800,00

02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

2.074 - SAÚDE EM CASA - MANUTENÇÃO PSF´S

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

155

17.000,00

Total do Projeto/Atividade

17.000,00

2.018 - CUSTEIO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E INTERNETE

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA                         Fonte:  102

1.800,00

Total do Projeto/Atividade

1.800,00

2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

Fonte:

102

5.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte:

102

2.000,00

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

Fonte:

102

21.000,00

Total do Projeto/Atividade

28.000,00

2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MIXTA

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

102

31.000,00

Total do Projeto/Atividade

31.000,00

 

 

2.081 - MANUTENÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E FMS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

155

18.000,00

Total do Projeto/Atividade

18.000,00

2.083 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

102

10.500,00

Total do Projeto/Atividade

10.500,00

2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

102

20.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

150

67.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

150

23.840,00

Total do Projeto/Atividade

110.840,00

Total da Unidade

493.820,00

02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA

2.095 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ORGÃOS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

144.700,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

43.500,00

Total do Projeto/Atividade

188.200,00

2.102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PISO MINEIRO 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

156

8.000,00

Total do Projeto/Atividade

8.000,00

2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

129

10.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

129

12.000,00

Total do Projeto/Atividade

22.000,00

2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM RECURSOS REPASSADOS PELO FNAS E OUTROS 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

33.200,00

Total do Projeto/Atividade

33.200,00

Total da Unidade

251.400,00

02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

101

30.000,00

Total do Projeto/Atividade

30.000,00

2.109 - MERENDA ESCOLAR

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

100

15.000,00

Total do Projeto/Atividade

15.000,00

2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

101

12.000,00

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

101

5.000,00

Total do Projeto/Atividade

17.000,00

2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE E OUTROS

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

101

6.000,00

Total do Projeto/Atividade

6.000,00

2.115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

101

24.700,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

101

37.300,00

Total do Projeto/Atividade

62.000,00

2.123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UAITEC 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

2.700,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

1.900,00

Total do Projeto/Atividade

4.600,00

2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE E OUTROS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

146

12.900,00

Total do Projeto/Atividade

12.900,00

2.116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

101

138.250,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

101

20.000,00

Total do Projeto/Atividade

158.250,00

Total da Unidade

305.750,00

02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

                  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA                          Fonte: 100                2.100,00

                  Total do Projeto/Atividade                                                                                                                                2.100,00

2.050 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS 

                  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO                                                                         Fonte: 100                2.000,00

                  Total do Projeto/Atividade                                                                                                                                2.000,00

                   Total da Unidade                                                                                                                                                4.100,00

02021 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2.051 – MANUT. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

                   31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       Fonte: 100              81.000,00

                  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO                                                                         Fonte: 100              10.000,00

                  Total do Projeto/Atividade                                                                                                                              91.000,00

1.007 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

                  44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                            Fonte: 100                8.000,00

                  Total do Projeto/Atividade                                                                                                                                8.000,00

2.053 - ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 

                   31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                           Fonte: 100            304.000,00

                   31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       Fonte: 100              54.700,00

                  Total do Projeto/Atividade                                                                                                                            358.700,00

2.055 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E ARBORIZAÇÃO 

                   31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       Fonte: 100                2.450,00

                  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO                                                                         Fonte: 100              14.000,00

                  Total do Projeto/Atividade                                                                                                                              16.450,00

                   Total da Unidade                                                                                                                                            474.150,00

02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

2.058 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

                   31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                       Fonte: 100              10.000,00

                  Total do Projeto/Atividade                                                                                                                              10.000,00

                   Total da Unidade                                                                                                                                              10.000,00

02023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2.062 – MANUT. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

                  33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA                               Fonte: 100                2.300,00

                  Total do Projeto/Atividade                                                                                                                                2.300,00

                   Total da Unidade                                                                                                                                                2.300,00

                   TOTAL                                                                                                                                                       1.671.620,00

 

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 1.671.620,00 (Um milhão, seiscentos e setenta e um mil e seiscentos e vinte reais), da dotação abaixo relacionada:

 

I.      Quadro 1 – Dotações Anuladas (Câmara Municipal)

 

01003 - UNIDADES OPERACIONAIS

 

1.023 - Construção, Ampliação e Reforma da Sede da Câmara Municipal

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte:

100

91.000,00

Total do Projeto/Atividade

91.000,00

2.004 - Manutenção das Despesas com Homenagens, Hospedagens e Recepções 

 

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

100

8.000,00

Total do Projeto/Atividade

8.000,00

Total da Unidade

99.000,00

TOTAL

99.000,00

 

II.     Quadro 2a – Dotações Anuladas (Prefeitura Municipal

 

02004 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 Fonte:  100

10.000,00

Total do Projeto/Atividade

 

10.000,00

 

 

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

34.000,00

33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Fonte:

100

8.000,00

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte:

100

12.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte:

100

11.000,00

Total do Projeto/Atividade

65.000,00

2.002 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO PREFEITO

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

4.390,00

Total do Projeto/Atividade

4.390,00

2.003 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

3.900,00

Total do Projeto/Atividade

3.900,00

2.004 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

100

8.000,00

Total do Projeto/Atividade

8.000,00

2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

3.840,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

100

2.100,00

Total do Projeto/Atividade

5.940,00

2.006 - PARTICIPAÇÃO ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS 

33904100000 - CONTRIBUIÇÕES

Fonte:

100

39.100,00

Total do Projeto/Atividade

39.100,00

Total da Unidade

136.330,00

02005 - PROCURADORIA JURIDICA

2.124 - PAGAMENTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS 

32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Fonte:

100

15.000,00

Total do Projeto/Atividade

15.000,00

Total da Unidade

15.000,00

02007 - COORDENADORIA DO NUCLEO DE CONTROLE INTERNO

2.010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte:

100

10.000,00

Total do Projeto/Atividade

10.000,00

Total da Unidade

10.000,00

02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COORDENACAO E GESTAO

2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNO E GESTÃO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

100

6.000,00

Total do Projeto/Atividade

6.000,00

Total da Unidade

6.000,00

02009 - ASSESSORIA DE COMUNICACAO - ASCOM

2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASCOM

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

38.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

6.210,00

Total do Projeto/Atividade

44.210,00

Total da Unidade

44.210,00

02010 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - COTIC

2.011 - MANUTENÇÃO DAAS ATIVIDADES DA COTIC

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

100

18.000,00

Total do Projeto/Atividade

18.000,00

Total da Unidade

18.000,00

02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

2.019 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

12.900,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

2.700,00

Total do Projeto/Atividade

15.600,00

Total da Unidade

15.600,00

02013 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS

2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANCAS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

8.000,00

Total do Projeto/Atividade

8.000,00

Total da Unidade

8.000,00

 

 

02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

2.069 - PAB VARIAVEL - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

148

14.600,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

102

84.680,00

Total do Projeto/Atividade

99.280,00

2.071 - PAB VARIAVEL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

102

12.300,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

102

15.000,00

Total do Projeto/Atividade

27.300,00

2.072 - PAB VARIAVEL - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

102

10.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

102

66.800,00

Total do Projeto/Atividade

76.800,00

2.073 - PMAQ - MANUTENÇÃO PSF`S

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

102

38.700,00

Total do Projeto/Atividade

38.700,00

2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte:

102

2.000,00

Total do Projeto/Atividade

2.000,00

2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

102

111.100,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

102

9.540,00

Total do Projeto/Atividade

120.640,00

2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

102

114.700,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

102

13.600,00

Total do Projeto/Atividade

128.300,00

2.081 - MANUTENÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E FMS

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

102

2.500,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

155

3.100,00

Total do Projeto/Atividade

5.600,00

2.087 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

151

32.000,00

Total do Projeto/Atividade

32.000,00

02015 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILANCIA SANITÁRIA   

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

102

25.700,00

Total do Projeto/Atividade

25.700,00

2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

102

16.400,00

Total do Projeto/Atividade

16.400,00

Total da Unidade

572.720,00

02016 - DEPARTAMENTO MUNIC. TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA

2.099 - MELHORIA HABITACIONAL EMERGENCIAL 

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte:

100

12.000,00

Total do Projeto/Atividade

12.000,00

2.102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PISO MINEIRO 

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

8.000,00

Total do Projeto/Atividade

8.000,00

2.097 - MANUTENÇÃO DO SINE 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

13.200,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

1.900,00

Total do Projeto/Atividade

15.100,00

2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

222.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

35.000,00

Total do Projeto/Atividade

257.000,00

2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

34.700,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

9.200,00

 

Total do Projeto/Atividade

43.900,00

2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM RECURSOS REPASSADOS PELO FNAS E OUTROS 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

129

75.500,00

Total do Projeto/Atividade

75.500,00

Total da Unidade

411.500,00

02017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

101

11.400,00

Total do Projeto/Atividade

11.400,00

2.110 - TRANSPORTE ESCOLAR

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

101

990,00

Total do Projeto/Atividade

990,00

2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE E OUTROS

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

146

54.700,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

101

43.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

146

35.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

101

10.000,00

Total do Projeto/Atividade

142.700,00

2.114 - APOIO NA MANUTENÇÃO DA APAE 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

101

2.910,00

Total do Projeto/Atividade

2.910,00

2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

119

20.000,00

Total do Projeto/Atividade

20.000,00

2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

118

85.200,00

Total do Projeto/Atividade

85.200,00

2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40% 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                             Fonte:  119

70.300,00

Total do Projeto/Atividade

70.300,00

Total da Unidade

333.500,00

02018 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

2.033 - PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

38.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

19.700,00

Total do Projeto/Atividade

57.700,00

Total da Unidade

57.700,00

02019 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

2.039 - APOIO A CULTURA MUSICAL 

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte:

100

10.600,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte:

100

1.460,00

Total do Projeto/Atividade

12.060,00

Total da Unidade

12.060,00

02020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2.050 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS 

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte:

100

2.000,00

Total do Projeto/Atividade

2.000,00

Total da Unidade

2.000,00

02022 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

2.059 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. DA PREFEITURA 

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA                        Fonte: 100

29.000,00

Total do Projeto/Atividade

29.000,00

Total da Unidade

29.000,00

TOTAL

1.671.620,00

 

 Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 20, § 2º da Lei 1223, de 21/10/2013.

 

 Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

 

             Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de outubro de 2014.

 

 

 

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3447, 21 DE MAIO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 328.206,11 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS, ONZE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2024
DECRETO Nº 3441, 21 DE MAIO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.181,60 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2024
DECRETO Nº 3440, 21 DE MAIO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VA-LOR DE R$ 521.019,71 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL DEZENOVE REAIS E SE-TENTA E UM CENTAVOS) SETENTA E UM CENTAVOSPARA OS FINS QUE SE ESPE-CÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2024
DECRETO Nº 3439, 21 DE MAIO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$584.078,44 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETENTA E OITO REAIS, QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/2024
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2024
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DECRETO Nº 1958, 15 DE OUTUBRO DE 2014
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