Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 1805, 13 DE OUTUBRO DE 2011

Início da vigência: 13/10/2011

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das leis municipais nº 1120, de 27/12/10 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2011) e o disposto no art. 14, § 2º e nº 1112, de 27/10/10, (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011 e contém outras providências),

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar compromissos funcionais necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 992.100,00 (novecentos e noventa e dois mil e cem reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02- PREFEITURA MUNICIPAL
02.010 – GABINETE DO PREFEITO
02.010.010 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.01 D0053 - Obrigações Patronais – Pessoa Civil		2.000,00
02.012 – CORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA
02.012.010 CORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA
3.1.90.13.01 D0092 – Obrigações Patronais Pessoal Civil		110,00
02.017 – CORDENAORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - COTIC
02.017.010 - CORDENAORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0200.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.01 D0116 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores		2.500,00
3.1.90.13.01 D0117 – Obrigações Patronais - Pessoa Civil		200,00
02.030 – DEPTº MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.030.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.2010.0001 - MANUTENÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA O PASEP
3.3.90.47.01 D0142 – Obrigações Tributárias e Contributivas		15.000,00
02.030.020 - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.39.01 D0157 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica		20.000,00
02.030.040 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
3.1.90.11.01 D0162 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores		4.600,00
3.1.90.13.01 D0163 – Obrigações Patronais – Pessoal Civil		950,00
02.050 – DEPTº MUNICIPAL DE RECEITA E CADASTRO
02.050.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE RECEITA E CADASTRO
04.129.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.01 – D0191 – Obrigações Patronais – Pessoal Civil		520,00
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.050 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTIVO
10.301.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0218 – Diárias - Civil		10.000,00
02.060.050 - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.600.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.01 D0233 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores		110.000,00
3.1.90.11.27 D0236 - Vencimentos e Vantagens Fixas – NASF		16.000,00
3.1.90.11.29 D0237 - Vencimentos e Vantagens Fixas – CEO		16.000,00
3.1.90.13.01 D0238 - Obrigações Patronais – Pessoal Civil		39.000,00
3.1.90.13.25 D0240 - Obrigações Patronais – NASF		4.000,00
3.1.90.13.26 D0241 - Obrigações Patronais – CEO		5.000,00
3.1.90.30.02 D0242 – Material de Consumo - Medicamentos		10.000,00
3.3.90.30.04 D0244 - Material de Consumo - outros		40.000,00
3.3.90.39.01 D0251 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica		350.000,00
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
02.070.010 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.01 – D0261 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores		4.400,00
3.1.90.13.01 - D0262 – Obrigações Patronais – Pessoal Civil		500,00
02.070.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.01 D0272 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores		25.300,00
3.1.90.11.18 D0273 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PETI		80,00
3.1.90.11.33 D0274 – Vencimentos e Vantagens Fixas – IGD		3.350,00
3.1.90.13.01 - D0275 – Obrigações Patronais – Pessoal Civil		9.000,00
3.1.90.13.01 - D0278 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física		600,00
02.080 – DEPTº MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.080.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.306.0910.2021.0001 – FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.01 D0305 – Material de consumo		39.000,00
02.080.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO
3.3.90.39.01 – D0316 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica		20.000,00
12.365.0960.4004.0001 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.02 – D0331 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial		60.000,00
02.080.060 – FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
12.361.0930.2500.0006 – FUNDEB – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.01 – D0383 – Obrigações Patronais – Pessoal Civil – 40%		4.000,00
02.081 – DEPTº MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 02.081.010 - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
13.812.1020.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.01 - D0355 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física		15.000,00
02.082 – DEPTº MUNICIPAL DE CULTURA
02.082.001 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1010.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.01 – D0382 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores		4.460,00
3.1.90.13.01 – D0383 – Obrigações Patronais – Pessoal Civil		1.030,00
	02.090 – DEPTº MUNICIPAL DE IND., COM., AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
	02.090.030 – GERÊNCIA DE DIVISÃO AGRICULTURA
	20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
	3.3.90.30.01 D0404 - Material de Consumo	25.000,00
	02.100 – DEPTº MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
	02.100.120 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
	15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
	3.1.90.11.01 – D0428 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores	30.000,00
	3.1.90.13.01 – D0429 – Obrigações Patronais – Pessoal Civil	8.300,00
	15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
	3.3.90.30.01 D0435 – Material de consumo	45.000,00
	02.100.130 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
	15.451.1200.1006.0002 – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃODE PRAÇAS E JARDINS
	4.4.90.51.02D0440 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial	5.000,00
	15.452.1200.2030.0001 – MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
	3.3.90.36.01 D0445 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	19.000,00
	15.452.1200.2032.0001 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
	3.1.90.11.01 – D0450 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores	8.000,00
	3.1.90.13.01 – D0451 – Obrigações Patronais – Pessoal Civil	2.200,00
	17.511.1400.1025.0001 – CONSTRUÇÃO DE POÇOS E ARTESIANOS
	4.4.90.51.00 D459 – Obras e Instalações	12.000,00
	25.752.1200.1006.0001 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO URBANA
	3.3.90.39.01 D0461 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	5.000,00
	TOTAL	992.100,00
	TOTAL GERAL	992.100,00

Art 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 992.100,00 (novecentos e noventa e dois mil e cem reais) das dotações abaixo relacionadas:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02- PREFEITURA MUNICIPAL
02.010 – GABINETE DO PREFEITO
02.010.010 – GABINETE DO PREFEITO
02.010.060 – GERENCIA DE GABINETE
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0081 – Diárias - Civil	9.000,00
3.3.90.36.01 D0084 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	11.000,00
3.3.90.39.01 D0090 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	10.000,00
02.011 – PROCURADORIA JURIDICA
02.011.010 - ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.36.01 D0089 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	9.000,00
3.3.90.39.01 D0090 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	6.000,00
02.012 – CORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA
02.012.010 CORDENADORIA DE AÇÃO POLITICA
3.3.90.30.01 D0094 – Material de consumo	3.000,00
3.3.90.36.01 D0089 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	7.000,00
02.030 – DEPTº MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.030.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.2013.0001 – MANUTENÇÃO DE CONSULTORIAS – SERVIÇOS E/OU PERIÓDICOS
3.3.90.39.01 D0090 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	35.000,00
04.122.0400.2011.0001 – POLICIAMENTO MILITAR - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO PARA PROVIMENTO DESPESAS DE CUSTEIO
3.3.90.30.01 D0094 – Material de consumo	17.000,00
02.060 – DEPTº MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SAÚDE E SANEAMENTO
02.060.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTÍCO
10.301.0600.2011.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.01 – D0212 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores	384.000,00
3.1.90.30.01 D0219 – Material de Consumo	10.000.00
3.3.90.36.01 D0220 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	9.000,00
10.304.0600.1001.0001 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
4.4.90.52.01 D0225 – Equip. e Material Permanente de Domínio Público	9.000,00
02.060.040 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO
10.302.0600.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.13.01 D0231 - Obrigações Patronais – Pessoal Civil	2.000,00
02.060.050 - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
3.1.90.11.01.25 D0235 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Viva Vida	79.000,00
3.3.90.36.06 D0248 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - NASF	29.000,00
3.3.90.36.07 D0249 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – VIVA VIDA	50.000,00
3.3.90.36.10 D0250 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - CEO	19.000,00
3.3.90.39.02 D0252 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos - Saúde	9.000,00
02.070 – – DEPTº MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
02.070.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.08 D0281 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (c/c 11.586-x)	45.000,00
02.080 – DEPTº MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.080.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0970.4005.0001 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FISÍCA
3.3.90.30.01 D0322 – MATERIAL DE CONSUMO	40.000,00
02.081 – DEPTº MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 02.081.010 - GERÊNCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
13.812.1020.1006.0002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL
4.4.90.51.02 – D0349 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial	9.000,00
13.812.1020.2024.0001 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.32.01 - D358 – Material de distribuição Gratuita	9.000,00
3.3.90.36.01 – D0359 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	35.000,00
13.813.1030.1001.0001 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PARQUE MUNICIPAL
4.4.90.52.02 – D0361– Equip. e Material Permanente de Domínio PATRIMONIAL –	9.000,00
02.100 – DEPTº MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.100.110 – DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.35.01 D0425 – Serviços e Consultoria	25.100,00
02.100.130 - GERENCIA DE DIVISÃO SERVIÇOS URBANOS
15.452.1200.2030.0001 – MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.01 D0443 – Material de Consumo	50.000,00
25.752.1200.1006.0002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
4.4.90.51.02 – D0463 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial	9.500,00
02.110 – DEPTº MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
02.110.010 – DIRETORIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.01 D0475 – Material de Consumo	5.000,00
02.110.030 - GERENCIA DE DIVISÃO DE TRANSPORTE
26.782.1300.1006.0002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA RODOVIÁRIA
4.4.90.51.02 – D0481 – Obras e Instalações de Domínio Patrimonial	19.000,00
26.782.1300.1006.0003 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÕES NO PÁTIO DA GARAGEM MUNICIPAL
4.4.90.52.01 – D0482– Equip. e Material Permanente de Público –	19.000,00
02.110.040 - GERENCIA DE DIVISÃO DE TRÂNSITO
26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.01 – D0485 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores	9.500,00
3.1.90.13.01 - D0486 - Obrigações Patronais – Pessoal Civil	1.000,00
TOTAL	992.100,00
TOTAL GERAL	992.100,00

Art 3ºO Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 14, § 2º da Lei 1112, de 27/10/10.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 13 de outubro de 2011.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3437, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.256,59 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/2024
DECRETO Nº 3435, 26 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2024
DECRETO Nº 3434, 25 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.350,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2024
DECRETO Nº 3433, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.025,00 (DEZESSEIS MIL VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024
DECRETO Nº 3432, 23 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/04/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume