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DECRETO Nº 1924, 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Início da vigência: 20/12/2013
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Ementa Abre crédito suplementar e dá outras providências.

 

 

 

  O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1178, de 19/10/12 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 20, § 1º e da Lei nº 1188, de 21/12/12 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2013).

  CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

 

 

DECRETA

 

 

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.363.949,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil e novecentos e quarenta e nove reais), para atender aos seguintes programas:

                               I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

01 – CAMARA MUNICIPAL

 

01.001 – CORPO LEGISLATIVO

 

01.001.011 – CORPO LEGISLATIVO

 

01.031.0100.1002.1002 – INFORMATIZAÇÃO – EQUIPAMENTOS, SOFTWARE E INTERNET

 

4.4.90.52.18 D0001 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

1.000,00

01.003 – UNIDADES OPERACIONAIS

 

01.003.010 – SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

01.031.0100..2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.99 D0028 – Outros materiais de consumo

4.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL 

 

02.004 – GABINETE DO PREFEITO

 

02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO

 

04.032.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.93.01 D0049 – Indenizações e Restituições

12.000,00

04.122.0200.2001.0001. – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.07 D0052 – Subsidio do prefeito

10.400,00

3.1.90.11.08 D0053 – Subsidio de vice-prefeito

5.700,00

3.1.90.13.03 D0054 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

2.690.00

02.004.060 – GERENCIA DE GABINETE

 

3.1.90.11.04 D0073 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto a incidente sobre o FUNDEB.

7.000,00

3.1.90.13.03 D0074 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

1.200,00

02.005 – PROCURADORIA JURÍDICA

 

02.005.010 – ASSESSORIA JURÍDICA

 

3.1.90.11.04 D0076 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

18.600,00

3.1.90.13.03 D0077 – Contribuição patronal para o INSS (exceto FUNDEB)

3.500,00

02.006 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLÍTICA

 

02.006.010 – COORDENADORIA DE AÇÃO POLÍTICA 

 

3.1.90.11.04 D0078 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

11.000,00

3.1.90.13.03 D0079 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

2.500,00

3.1.90.11.04 D0251 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

18.000,00

3.3.90.48.01 D0253 – Outros auxílios financeiros a pessoa físicas

14.500,00

02.016 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

02.016.010 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0800.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0275 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

2.400,00

02.016.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0800.2001.0001 – Manutenção das Atividades

 

3.1.90.11.04 D0261 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

33.950,00

3.1.90.13.03 D0262 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

11.300,00

3.3.90.30.99 D0268 – Outros materiais de consumo

3.780,00

3.3.90.36.14 D0269 – Locação de imóveis

1.100,00

3.3.90.39.43 D0276 – Serviços de telecomunicações

150,00

3.3.90.39.99 D0277 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

6.000,00

08.244.0800.2001.0257 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRAS PLANALTO

 

3.1.90.11.04 D0278 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

6.210,00

08.244.0800.2001.0258 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0279 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

11.800,00

08.244.0800.2001.0259 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CREAS

 

3.1.90.11.04 D0280 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

7.000,00

 08.244.0800.2018.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0291 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

300,00

02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0900.4001.0123 – REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO

 

3.1.90.11.04 D0302 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

34.100,00

3.1.90.11.04 D0596 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

60.000,00

3.1.90.13.03 D0303 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

5.800,00

3.1.90.13.03 D05947 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

6.000,00

12.122.0900.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO

 

3.3.90.14.05 D0304 – Diárias de demais servidores

2.000,00

12.306.0910.2021.0064 – FORNECIMETNO DE MERENDA ESCOLAR

 

3.3.90.30.07 D0307 – Gêneros de alimentação

600,00

02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.99 D0329 – Outros materiais de consumo

27.000,00

3.3.90.30.99 D0330 – Outros materiais de consumo

58.200,00

3.3.90.39.29 D0341 – Serviços de energia elétrica

5.016,00

3.3.90.39.30 D0342 – Serviços de água e esgoto

3.423,00

3.3.90.39.99 D0349 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

5.000,00

12.364.0950.6001.0039 – CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

 

3.3.90.18.01 D0355 – Auxílio financeiro a estudantes

2.661,00

02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇAO BÁSICA – FUNDEB

 

12.361.0930.2500.0065 – FUNDEB – Remuneração Profissionais do Magistério – 60%

 

3.1.90.11.01 D0363 – Pessoal (recursos: mínimo de 60% FUNDEB)

279.200,00

12.361.0930.2500.0247 – FUNDEB – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

3.1.90.11.02 D0365 – Pessoal (recursos: 40% FUNDEB)

155.600,00

3.1.90.13.05 D0366 – Obrigações Patronais referentes ao FUNDEB (até 40%)

23.450,00

12.361.9300.2500.0215 – Remuneração profissionais – Transporte escolar

 

3.1.90.11.04 D0374 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

27.400,00

3.1.90.13.99 D0375 – Outras obrigações

1.980,00

02.018 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

 

02.018.010 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ESPORTES E LASER

 

27.812.1020.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0386 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), EXCETO FUNDEB

11.000,00

3.1.90.13.03 D0387 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

1.800,00

27.813.1030.1006.0045 – CONSTRUÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E PLAY-GROUNDS

 

4.4.90.51.01 D0401 – Obras e instalações de domínio público

58.000,00

02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

 

02.019.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.1010.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0411 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB 

4.000,00

13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS

 

3.3.90.39.99 D0426 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

6.000,00

02.020 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0440 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

20.100,00

3.1.90.13.03 D0441 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

2.750,00

3.3.90.39.99 D0449 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

18.052,00

02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

02.021.010 – DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URANOS

 

15.122.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0460 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

5.000,00

02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS 

 

15.121.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0468 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

9.100,00

15.451.1200.1006.0195 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

4.4.90.51.01 D0469 – Obras e serviços de domínio público

308.800,00

15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.01 D0476 – Combustíveis e lubrificantes automotivos

11.000,00

3.3.90.30.99 D0480 – Outros materiais de consumo

2.000,00

3.3.90.39.99 D0487 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

3.917,00

02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.90.11.04 D0492 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

70.800,00

3.1.90.13.03 D0493 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

16.100,00

25.752.1200.2001.0090 – MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.3.90.39.29 D0524 – Serviços de energia elétrica

5.020,00

02.022 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

02.022.010 – DIRETORIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

26.782.1300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.11.04 D0529 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

4.800,00

02.022.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE VIAÇÃO 

 

3.1.90.11.04 D0537 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB

1.650,00

3.1.90.13.03 D0538 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

950,00

TOTAL

2.363.949,00

TOTAL GERAL

2.363.949,00

 

 Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo

a R$ 2.363.949,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil e novecentos e quarenta e nove reais), da dotação abaixo relacionada:

                               II. Quadro 2 – Dotações Anuladas

01 – CAMARA MUNICIPAL

 

01.003 – UNIDADES OPERACIONAIS

 

01.003.010 – SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

01.031.0100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.1.90.13.03 D0026 – Contribuição patronal para o INSS (exceto a incidente sobre o FUNDEB)

5.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

02.015.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

10.301.0600.1006.0145 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE PSF’S

 

4.4.90.51.02 D0192 – Obras e instalações – De domínio patrimonial

201.500,00

02.015.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO

 

10.301.0600.2001.0269 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO

 

3.3.90.30.10 D0652 – Material odontológico

33.150,00

02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE

 

10.302.0600.1005.1032 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UBS

 

4.4.90.51.02 D0217 – Obras e instalações – De domínio patrimonial

130.000.00

02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

 

02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0920.1001.0015 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

3.3.90.30.14 D0309 – Material educativo e esportivo

60.000,00

3.3.90.30.14 D0607 – Material educativo e esportivo

40.000,00

3.3.90.30.14 D0651 – Material educativo e esportivo

40.000,00

3.3.90.30.99 D0608 – Outros materiais de consumo

60.000,00

12.361.0920.1005.0048 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLA-

RES

 

4.4.90.51.02 D0313 – Obras e instalações – De domínio patrimonial

437.567,00

12.361.0920.1006.0008 – AMPLIAÇÃO REDE FISICA (AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO) RECURSOS PRÓPRIOS E/OU CONVÊNIOS

 

4.4.90.51.02 D0314 – Obras e instalações – de domínio patrimonial

244.000,00

12.361.0920.4002.0009 – APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO

 

3.3.90.36.99 D0315 – Outros serviços de pessoa física

33.000,00

3.3.90.39.99 D0317 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

15.000,00

3.3.90.39.99 D0318 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica

33.000,00

12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.24 D0326 – Material para manutenção de bens imóveis

117.000,00

3.3.90.30.99 D0648 – Outros materiais de consumo

154.500,00

3.3.90.36.99 D0335 – Outros serviços de pessoa física

97.000,00

3.3.90.36.99 D0336 – Outros serviços de pessoa física

33.000,00

3.3.90.39.14 D0337 – Manutenção e conservação de bens imóveis

38.000,00

3.3.90.39.14 D0338 – Manutenção e conservação de bens imóveis

10.000,00

3.3.90.39.48 D0344 – Serviços gráficos

3.970,00

02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

 

12.361.0930.5008.0137 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ÔNIBUS P/ O TRANSPORTE DE ALUNOS

 

4.4.90.52.18 D0371 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

13.000,00

12.365.0960.4008.0095 – MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR

 

3.3.90.32.01 D0381 – Material, bem ou serviços para distribuição gratuita

10.000,00

12.365.0970.4004.0005 – AMPLIAÇÃO DA REDE FSISICA (AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO)

 

4.4.90.51.02 D0382 – Obras e instalações – De domínio patrimonial

10.000,00

02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

 

02.019.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.1010.1001.0017 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4.4.90.52.18 D0408 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

10.000,00

13.392.1010.1006.0054 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO CULTURAL

 

4.4.90.51.02 D0409 – Obras e instalações – De domínio patrimonial

10.000,00

13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS

 

3.3.90.30.99 D0419 – Outros materiais de consumo

18.000,00

02.020 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICUTURA E MEIO AMBIENTE

 

02.020.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

20.601.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.99 D0446 – Outros materiais de consumo 

10.797,00

02.020.040 – GERENCIA DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

18.542.1500.2001.0001- MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.33.01 D0457 – Passagens e despesas com locomoção

1.100,00

02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

02.021.010 – DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.122.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.35.99 D0464 – Outros 

2.552,00

02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS

 

15.451.1200.1006.0212 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REFORMAS E PONTES

 

4.4.90.51.01 D0471 – Obras e instalações de domínio público

15.423,00

15.451.1200.1012.0026 – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, CAMINHÕES, TRATORES E UTENSILIOS.

 

4.4.90.52.18. D0474 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

139.910,00

15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.30.37 D0478 – Material para manutenção de veículos

56.000,00

3.3.90.36.99 D0483 – Outros serviços de pessoa física

10.350,00

15.452.1200.1006.0140 – CONSTRUÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO

 

4.4.90.51.02 D0488 – Obras e instalações – De domínio patrimonial

34.000,00

02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.1200.1006.0144 – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

 

4.4.90.51.01 D0490 – Obras e instalações de domínio público

11.300,00

15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

3.3.90.36.15 D0500 – Locação de bens e móveis e intangíveis

144.830,00

02.022 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

02.022.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

15.782.1300.1006.0049 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

3.3.90.30.99 D0535 – Outros materiais de consumo

12.000,00

02.023 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

02.023.001 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

04.122.1100.1031.0229 – OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO QUARTEIRÃO INDUSTRIAL

 

4.4.90.51.00 D0549 – OBRAS E INSTALAÇÕES

8.000,00

04.122.1100.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

 

3.3.90.39.00 D0556 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

13.000,00

04.122.1100.2001.0266 – CONSTRUÇÃO PARA O CISARP

 

3.3.70.71.02 D0557 – Rateio pela participação em Consórcio Público – CISARP

48.000,00

TOTAL 

2.363.949,00

TOTAL GERAL

2.363.949,00

 Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 20, § 2º da Lei 1178, de 19/10/12.

 

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor

na data de sua publicação.

 

                         Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3430, 22 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2024
DECRETO Nº 3429, 22 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.091,89 (TRINTA E TRÊS MIL NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2024
DECRETO Nº 3427, 17 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.500,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2024
DECRETO Nº 3426, 16 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.138,00 (VINTE E SETE MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2024
DECRETO Nº 3425, 15 DE ABRIL DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2024
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DECRETO Nº 1924, 20 DE DEZEMBRO DE 2013
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