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Ementa Abre crédito suplementar e dá outras providências.

            O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1262, de 08/10/14 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 17 e da Lei nº 1269, de 11/12/14 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2015).

            CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.500,00 (Cento e cinquenta mil e quinhentos reais), para atender aos seguintes programas:

I.     Quadro 1 – Dotações Suplementadas

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 150.500,00 (Cento e cinquenta mil e quinhentos reais), da dotação abaixo relacionada:

                I.     Quadro 1 – Dotações Anuladas

           Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras.

            Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de janeiro de 2015.

DANILO MENDES RODRIGUES