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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
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    Legislação
    Atualizado em: 04/07/2025 às 16h34
    CÓDIGO DE POSTURA
    LEI ORGÂNICA
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
    CÓDIGO DE OBRAS
    REGIME JURÍDICO
    ESTATUTO DO SERVIDOR (FUNCIONÁRIO) PÚBLICO
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    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
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    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    13218 atos encontrados
    Nº 649
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa
    Nº 649 - A
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio
    Nº 633
    Lei Ordinária
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    Data: 02/11/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dá nova redação à lei Nº 630 de 08 de dezembro de 1989
    Nº 1
    Lei Orgânica
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    Vínculos
    Data: 27/10/1990
    Situação: Alterada
    INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
    Nº 648
    Lei Ordinária
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    Data: 12/10/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública o conselho de desenvolvimento
    Nº 650- A
    Lei Ordinária
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    Data: 31/08/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria ciclovia no perímetro da avenida do contorno
    Nº 649 - B
    Lei Ordinária
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    Data: 24/08/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública o asilo São Vicente de Paulo SSVP - Taiobeiras
    Nº 648 - A
    Lei Ordinária
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    Data: 17/08/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Isenta de recolhimento do iss incidente sobre a prestação de serviço
    Nº 647
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética.
    Nº 646
    Lei Ordinária
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    Data: 21/06/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o prefeito municipal a adquirir terreno na zona urbana desta cidade
    Nº 645
    Lei Ordinária
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    Data: 21/06/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais.
    Nº 644
    Lei Ordinária
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    Data: 08/06/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Modifica a denominação da rua São João do Paraíso para avenida São João do Paraíso
    Nº 643
    Lei Ordinária
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    Data: 31/05/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o poder executivo a comprar uma ambulância para atender o setor de saúde.
    Nº 642
    Lei Ordinária
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    Data: 31/05/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de minas - CEMIG
    Nº 641
    Lei Ordinária
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    Data: 31/05/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A VENDA OU TROCA DE VEÍCULOS USADOS, A ÁLCOOL, DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO DE OUTROS A GASOLINA OU DIESEL QUE OFEREÇAM MELHORES CONDIÇÕES DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 640
    Lei Ordinária
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    Data: 18/05/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui sistema de plantão para os estabelecimentos farmacêuticos
    Nº 639
    Lei Ordinária
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    Data: 18/05/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Retifica a lei Nº 638 de 02 05 90 que atualiza vencimentos
    Nº 638
    Lei Ordinária
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    Data: 02/05/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza os vencimentos e modifica o quadro do funcionalismo público municipal
    Nº 637
    Lei Ordinária
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    Data: 16/03/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a doação de terreno de propriedade do município
    Nº 636
    Lei Ordinária
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    Data: 16/03/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga a lei municipal Nº 623 de 22 de Dezembro de 1989
    Nº 635
    Lei Ordinária
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    Data: 05/03/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a venda de 01 (um) trator fiat AD 7B em péssimo estado de conservação
    Nº 634
    Lei Ordinária
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    Data: 16/02/1990
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A DOAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DESTE MUNICÍPIO.
    Nº 632
    Lei Ordinária
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    Data: 22/12/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a permuta do imóvel rural, objeto da lei Nº 500, de 30 de abril de 1984
    Nº 631
    Lei Ordinária
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    Data: 22/12/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza doação de terreno no distrito de Berizal
    Nº 630
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Reajusta os vencimentos do funcionalismo público
    Nº 629
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima receita e fixa despesa
    Nº 628
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública o conselho de desenvolvimento comunitário
    Nº 627
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a criação de bairros e vilas na zona urbana da cidade de Taiobeiras - MG
    Nº 626
    Lei Ordinária
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    Data: 03/11/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública o conselho de desenvolvimento comunitário
    Nº 625
    Lei Ordinária
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    Data: 09/10/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Reajusta os vencimentos e modifica o quadro do funcionalismo público municipal
    Nº 624
    Lei Ordinária
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    Data: 02/10/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza doação de terreno no distrito de Berizal ao Estado de Minas Gerais
    Nº 623
    Lei Ordinária
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    Data: 02/10/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Contem o estatuto do pessoal magistério municipal da prefeitura municipal de taiobeiras.
    Nº 622
    Lei Ordinária
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    Data: 15/09/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a contratar com a companhia energética
    Nº 621
    Lei Ordinária
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    Data: 15/09/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Istitui a taxa de iluminação pública e dá outras providências
    Nº 620
    Lei Ordinária
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    Data: 15/09/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza doação de terrenos do município á companhia de saneamento de minas gerais - COPASA
    Nº 619
    Lei Ordinária
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    Data: 15/09/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    Autoriza a doação de terreno a associação atlética banco do brasil - A A B B
    Nº 618
    Lei Ordinária
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    Data: 15/09/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Define a condição de microempresa no município de taiobeiras.
    Nº 616
    Lei Ordinária
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    Data: 28/08/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barreiros município de Taiobeiras (MG).
    Nº 615
    Lei Ordinária
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    Data: 28/08/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidades pública o conselho de desenvolvimento comunitário de mirandópolis.
    Nº 617
    Lei Ordinária
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    Data: 20/08/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Modifica denominação de logradouro público da cidade de Taiobeiras
    Nº 614
    Lei Ordinária
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    Data: 11/08/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Reajusta os vencimentos e modifica o quadro do funcionalismo público municipal
    Nº 613
    Lei Ordinária
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    Data: 11/08/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza doação de terreno à companhia energética de Minas Gerais - CEMIG
    Nº 612
    Lei Ordinária
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    Data: 11/08/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza venda de veículos usados em péssimo estado de conservação
    Nº 611
    Lei Ordinária
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    Data: 26/06/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tabatinga município de Taiobeiras (MG).
    Nº 610
    Lei Ordinária
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    Data: 11/06/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga lei municipal Nº 561, de 01 de abril de 1987, que define regime jurídico
    Nº 609
    Lei Ordinária
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    Data: 06/06/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede isenção de multas, cancela débitos representantes a meio-fio
    Nº 608
    Lei Ordinária
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    Data: 06/06/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a assinar convênios e termos aditivos com o estado de minas
    Nº 607
    Lei Ordinária
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    Data: 06/06/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a fazer consórcio para aquisição de Máquinas Caminhões Carros e Implementos
    Nº 606
    Lei Ordinária
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    Data: 01/05/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a assinar convênio com a secretaria de estado de educação para construção
    Nº 605
    Lei Ordinária
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    Data: 01/05/1989
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a assinar convênio com o D E R -MG para a construção do terminal Rodoviário
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    Portal atualizado em: 04/07/2025 16:40
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