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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
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    Legislação
    Atualizado em: 20/05/2025 às 16h50
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    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    13119 atos encontrados
    Nº 555
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/1987
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede aposentadoria a servidor municipal
    Nº 554
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/1987
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza assinar convênio com a secretaria de estado
    Nº 553
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/1987
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede subvenções a várias instituições
    Nº 552
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/1987
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Destina verba especial par o minas esporte clube
    Nº 551
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/1987
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública, o conselho de desenvolvimento comunitário
    Nº 567
    Lei Ordinária
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    Data: 01/01/1987
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa despesa
    Nº 548
    Lei Ordinária
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    Data: 28/12/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública o "Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Riacho de Areia", Município de Taiobeiras
    Nº 550
    Lei Ordinária
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    Data: 09/12/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa
    Nº 549
    Lei Ordinária
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    Data: 28/10/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Homologa os termos do convênio
    Nº 547
    Lei Ordinária
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    Data: 28/10/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza assinatura de convênio.
    Nº 546
    Lei Ordinária
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    Data: 20/08/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal
    Nº 545
    Lei Ordinária
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    Data: 20/08/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede o titulo de cidadão honorário do município de Taiobeiras
    Nº 544
    Lei Ordinária
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    Data: 08/07/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    1986 Modifica a lei 426, de 26 de Maio de 1986.
    Nº 543
    Lei Ordinária
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    Data: 08/07/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a compra de uma ambulância
    Nº 542
    Lei Ordinária
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    Data: 08/07/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais
    Nº 541
    Lei Ordinária
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    Data: 08/07/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Destina verba especial para a associação taiobeirense de esportes
    Nº 540
    Lei Ordinária
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    Data: 30/05/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza assinatura de termos de adesão
    Nº 539
    Lei Ordinária
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    Data: 06/05/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública o grupo de jovens Beija-Flor
    Nº 538
    Lei Ordinária
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    Data: 10/03/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o pode executivo a contratar empréstimo
    Nº 537
    Lei Ordinária
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    Data: 06/03/1986
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza doação de terreno ao estado de Minas Gerais
    Nº 536
    Lei Ordinária
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    Data: 30/12/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública o conselho de desenvolvimento comunitário
    Nº 535
    Lei Ordinária
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    Data: 30/12/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a compra de veículo
    Nº 534
    Lei Ordinária
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    Data: 30/12/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede subvenções a varias instituições deste municipio
    Nº 533
    Lei Ordinária
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    Data: 30/12/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Reajusta os vencimentos e modifica o quadro do funcionalismo municipal
    Nº 532
    Lei Ordinária
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    Data: 30/12/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a criação da filarmônica Olegário de Matos
    Nº 531
    Lei Ordinária
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    Data: 30/12/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza assinar convênios
    Nº 530
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa
    Nº 529
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a assinar convênios ou ajustes com a comissão
    Nº 528
    Lei Ordinária
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    Data: 30/10/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza reforma em prédio público
    Nº 527
    Lei Ordinária
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    Data: 30/10/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a compra de veículo
    Nº 526
    Lei Ordinária
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    Data: 24/09/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética
    Nº 525
    Lei Ordinária
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    Data: 05/09/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética
    Nº 524
    Lei Ordinária
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    Data: 05/09/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a aplicar as suas eventuais disponibilidades de caixa
    Nº 522
    Lei Ordinária
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    Data: 10/06/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Reajusta os vencimentos do funcionalismo público Municipal
    Nº 521
    Lei Ordinária
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    Data: 10/06/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a compra de veículos
    Nº 520
    Lei Ordinária
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    Data: 10/06/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui a taxa de iluminação pública e da outras providências
    Nº 519
    Lei Ordinária
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    Data: 10/06/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a assinar convênio
    Nº 518
    Lei Ordinária
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    Data: 10/06/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a manter entendimentos com a CEMIG
    Nº 523
    Lei Ordinária
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    Data: 08/06/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Define a condição de microempresa no município.
    Nº 1000
    Decreto
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    Data: 11/04/1985
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária
    Nº 517
    Lei Ordinária
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    Data: 27/12/1984
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade publica o conselho de desenvolvimento comunitário
    Nº 516
    Lei Ordinária
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    Data: 27/12/1984
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Reajusta os vencimentos e modifica o quadro geral do funcionalismo municipal
    Nº 515
    Lei Ordinária
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    Data: 27/12/1984
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre venda de veiculos usados.
    Nº 514
    Lei Ordinária
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    Data: 27/12/1984
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Minas
    Nº 513
    Lei Ordinária
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    Data: 27/12/1984
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede subvenções a varias instituições deste municipio
    Nº 512
    Lei Ordinária
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    Data: 21/11/1984
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a fazer doação
    Nº 511
    Lei Ordinária
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    Data: 21/11/1984
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza a tabela a que se refere a lei 154, de 25 de março de 1964 e da outras providências
    Nº 510
    Lei Ordinária
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    Data: 21/11/1984
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa despesa
    Nº 509
    Lei Ordinária
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    Data: 04/09/1984
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza venda de veículos usados
    Nº 508
    Lei Ordinária
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    Data: 04/09/1984
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a reforma em prédio publico municipal para sede da prefeitura
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    Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
    Portal atualizado em: 20/05/2025 17:16
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