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LEI ORDINÁRIA Nº 616, 28 DE AGOSTO DE 1989
Início da vigência: 28/08/1989
Assunto(s): UTILIDADE PÚBLICA
Em vigor

Ementa Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barreiros município de Taiobeiras (MG).

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

                        Art 1º Fica declarado de Utilidade Pública, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barreiros – Município de Taiobeiras – MG, com o Estatuto registrado em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, sob o nº A-66, Livro A-1 em 26/04/89.

 

                        Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), 28 de agosto de 1989.

 

 

 

 

JOEL DA CRUZ SANTOS

Prefeito Municipal

 

 

 

 

VALMIRAL MIRANDA SOBRINHO

 Secretário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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