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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
25 atos encontrados
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 25/10/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orça a receita e fixa a despesa para 1956.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o lançamentos de impostos predial e territorial urbano.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estatuto dos funcionários públicos municipais.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Organiza o Código de Posturas Municipais.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contêm o sistema tributário do município.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito assinar contratos com o Estado de Minas Gerais.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1955
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
RATIFICA O CONVÉNIO NACIONAL DE ESTATISTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO D.E.R. PARA CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DA ESTRADA ENTRONCAMENTO SALINAS TAIOBEIRAS, ENTRONCPMENTO ANDRÉ FER NANDES .
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cobrança de imposto sobre lotes não edificados e a conservação dos muros
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 2.000,00.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza aquisição de máquina de somar para os serviços da Prefeitura.
Nº 15
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Nº 14
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios para a organização da Câmara Municipal.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUMATTO DE VENCIMENTO DO AGENTE FISCAL, ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Nº 11
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O GRUPO ESCOLAR.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DE CARGOS DE PROFESSORAS.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA A PERCENTAGEM PELAS ARRECADAÇÕES .
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ADOTA, PARA A PRESENTE LEGISLATURA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS.
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