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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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88 atos encontrados
Nº 89
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização, para a compra de um motor
Nº 87
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
Nº 86
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AUXÍLIOS AOS FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE SAÚDE DO SESP
Nº 83
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1960
Nº 84
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Cargo de Auxiliar de Secretaria.
Nº 88
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Créditos suplementares.
Nº 85
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a criação de Escola e de cargo de Professora.
Nº 81
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE INSPETOR ESCOLA MUNICIPAL
Nº 80
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE CARGOS DE PROFESSORES
Nº 79
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
Nº 77
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO JARDIM DA INFÂNCIA MUNICIPAL E DA CARGO PROFESSORA
Nº 76
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
Nº 82
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial de CR$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
Nº 75
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de um Crédito Especial de CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), para Convênio com a D.E.R. de Minas Gerais
Nº 74
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ratificação dos vencimentos de funcionários municipais
Nº 73
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o empréstimo do prédio do grupo escolar
Nº 72
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas Municipais
Nº 71
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1959
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação de impostos e taxas do Município
Nº 66
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1959
Nº 68
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a aquisição de máquina de somar para serviços da Prefeitura.
Nº 67
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito Especial de CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), para pagamento de uma semi-monografia de Taiobeiras, publicada da "Revista Literária e Noticiosa".
Nº 70
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares.
Nº 69
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação do Prédio para funcionamento do Foro.
Nº 62
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial de CR$ 19.000,00 (dezenove Mil cruzeiros) para pagamento de uma carroceria, feita pelo Sr. Antonio de Souza Porto, para o caminhão desta Prefeitura.
Nº 63
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial de CR$ 8.735,10 (oito mil setecentos e trinte e cinco cruzeiros e dez centavos) para pagamento, a Annibal Rêgo, de percentagem pela arrecadação geral havida durante os meses de março a junho de 1957.
Nº 65
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito especial de CR$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos cruzeiros) para pagamento de restante da empreitada, realizada em fim do exercício findo, para terminar a construção da casa do motor.
Nº 64
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos suplementares para diversas dotações.
Nº 60
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS
Nº 61
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito especial de CR$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros) para o pagamento de pedras, que se destinam ao serviço de meio fio, que será feito nas ruas da cidade.
Nº 59
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abrindo o Crédito especial de CR$ 28.674,00 (vinte e oito mil seiscentos setenta e quatro cruzeiros) para atender ao exercício de 1958, ao pagamento de Ajuda de Custo aos Vereadores, referente ao exercício de 1956 e 1957.
Nº 55
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial de CR$ 6.992,50 (seis mil novecentos noventa e dois cruzeiros e cinquenta centavos), para pagamento, ao I. de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, de 50% sobre as contribuições arrecadadas durante os exercícios de 1956 e 1957.
Nº 57
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de um crédito especial de CR$ 86.400,00 (OITENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), para Convênio com D.E.R. de Minas Gerais.
Nº 58
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura de Municipal de Taiobeiras a contrair empréstimo por antecipação de receita.
Nº 56
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial de CR$ 2.322,50 (dois mil trezentos e vinte e dois cruzeiros e cinquenta centavos) para pagamento ao Chefe do Serviço da Fazenda, de porcentagem pela arrecadação geral havida durante os meses de setembro a dezembro de 1957.
Nº 52
Lei Ordinária
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Data: 28/10/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1958
Nº 54
Lei Ordinária
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Data: 28/10/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza criação do cargo de auxiliar de Agente Fiscal em Berizal
Nº 50
Lei Ordinária
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Data: 28/10/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar de CR$ 3.085,00 (três mil e oitenta e cinco cruzeiros), para fazer face ao pagamento dos vencimentos dos Operários Serviços Eletricidade, durante ao meses de julho a dezembro de 1957.
Nº 49
Lei Ordinária
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Data: 28/10/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar de CR$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) para efetuar o pagamento dos vencimentos do Encarregado da Usina Hidro-Elétrica, durante os meses de novembro e dezembro de 1957.
Nº 53
Lei Ordinária
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Data: 28/10/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre os seguintes créditos suplementares: CR$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos cruzeiros), para fazer face a Impressos, Livros e Material de Expediente. CR$ 105.000,00 (cento e cinco mil cruzeiros), para fazer face a Combustíveis e Lubrificantes.
Nº 51
Lei Ordinária
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Data: 28/10/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito suplementar de CR$ 5.170,00 (cinco mil cento e setenta cruzeiros), para fazer face ao pagamento de Hospedagens Oficiais.
Nº 48
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abrindo crédito especial de CR$ 15.336,00 (QUINZE MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS) para atender ao exercício de 1957, ao pagamento de Ajuda de Custo aos Vereadores, referente ao exercício de 1956.
Nº 47
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Rodoviário Municipal.
Nº 46
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS) para ser publicada, na Gazeta do Norte, por ocasião dos festejos do centenário de M. Claros, uma semi-monografia de Taiobeiras.
Nº 45
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Taiobeiras a contrair empréstimos por antecipação de receita.
Nº 44
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de um crédito especial de CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS) para Convênio com o D.E.R.
Nº 42
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a inscrever o Município como sócio contribuinte do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
Nº 41
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concedendo uma verba de CR$ 6.630,00, para atender ao pagamento de porcentagens pela arrecadação geral do exercício de 1956.
Nº 40
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concedendo autorização para contrair um empréstimo de CR$ 170.000,00, para fazer fase de "restos a pagar".
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede uma verba de CR$ 5.000,00 para o aumento de CR$ 500,00 nos vencimentos mensais do Fiscal Geral do Município.
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