Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1508, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS A DOAR IMÓVEL PÚBLICO URBANO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO – CISARP. | 29/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1129, 20 DE MAIO DE 2011 | Autoriza a alienação de bens imóveis públicos urbanos e C.O.P. | 20/05/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1123, 11 DE MARÇO DE 2011 | Estabelece novos parâmetros para o CAE e D.O.P. | 11/03/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1069, 17 DE AGOSTO DE 2009 | Autoriza a doação de imóvel público urbano à Universidade Estadual de Montes Claros e contém outras providências. | 17/08/2009 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1049, 15 DE DEZEMBRO DE 2008 | Autoriza o município de Taiobeiras a doar imóvel público urbano para o INSS. | 15/12/2008 |