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LEI ORDINÁRIA Nº 69, 13 DE NOVEMBRO DE 1958
Início da vigência: 13/11/1958
Assunto(s): Doações Efetuadas
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a doação do Prédio para funcionamento do Foro.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1508, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS A DOAR IMÓVEL PÚBLICO URBANO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO – CISARP. 29/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1129, 20 DE MAIO DE 2011 Autoriza a alienação de bens imóveis públicos urbanos e C.O.P. 20/05/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1123, 11 DE MARÇO DE 2011 Estabelece novos parâmetros para o CAE e D.O.P. 11/03/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1069, 17 DE AGOSTO DE 2009 Autoriza a doação de imóvel público urbano à Universidade Estadual de Montes Claros e contém outras providências. 17/08/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 1049, 15 DE DEZEMBRO DE 2008 Autoriza o município de Taiobeiras a doar imóvel público urbano para o INSS. 15/12/2008
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