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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 17/07/2025 às 16h24
    CÓDIGO DE POSTURA
    LEI ORGÂNICA
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
    CÓDIGO DE OBRAS
    REGIME JURÍDICO
    ESTATUTO DO SERVIDOR (FUNCIONÁRIO) PÚBLICO
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    13247 atos encontrados
    Nº 597
    Decreto
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    Data: 09/07/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo, Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 596
    Decreto
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    Data: 27/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária .
    Nº 432
    Lei Ordinária
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    Data: 26/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênios
    Nº 431
    Lei Ordinária
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    Data: 26/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a prefeitura municipal de taiobeiras a celebrar convênio
    Nº 430
    Lei Ordinária
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    Data: 26/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza assinatura de convênio, com o departamento de águas e energia elétrica
    Nº 429
    Lei Ordinária
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    Data: 26/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a constituição de empresa de urbanização
    Nº 428
    Lei Ordinária
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    Data: 26/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza assinar convenio com a secretaria de estado da educação
    Nº 427
    Lei Ordinária
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    Data: 26/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a assinatura de convênio com estado de Minas Gerais
    Nº 426
    Lei Ordinária
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    Data: 26/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA OUROTGA DE ESCRITURAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 595
    Decreto
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    Data: 15/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 594
    Decreto
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    Data: 10/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Transfere feriado municipal do dia 13 (Treze) de maio para o dia 19 de maio de 1980.
    Nº 593
    Decreto
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    Data: 06/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 592
    Decreto
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    Data: 05/05/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 591
    Decreto
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    Data: 14/04/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 590
    Decreto
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    Data: 28/03/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 589
    Decreto
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    Data: 18/03/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 588
    Decreto
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    Data: 10/03/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 587
    Decreto
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    Data: 29/02/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Constitui comissão de licitação avaliação e julgamento.
    Nº 425
    Lei Ordinária
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    Data: 23/02/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga o artigo 1º da lei municipal Nº 406 de 26 de Março de 1979
    Nº 586
    Decreto
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    Data: 22/02/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 585
    Decreto
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    Data: 31/01/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 424
    Lei Ordinária
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    Data: 14/01/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio
    Nº 584
    Decreto
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    Data: 05/01/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Modifica a cobrança de taxa e licença para comércio.
    Nº 583
    Decreto
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    Data: 03/01/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o pagamento de diárias de viagens.
    Nº 582
    Decreto
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    Data: 03/01/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Fixa novo valor para unidade padrão fiscal municipal de Taiobeiras.
    Nº 581
    Decreto
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    Data: 03/01/1980
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta a revisão do imposto predial e territorial urbano e cobrança de taxas.
    Nº 580
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 579
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 578
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 577
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 576
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 575
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 574
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 573
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 572
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 571
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 570
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 569
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 568
    Decreto
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    Data: 31/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 567
    Decreto
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    Data: 28/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 566
    Decreto
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    Data: 22/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 565
    Decreto
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    Data: 21/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 564
    Decreto
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    Data: 21/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 563
    Decreto
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    Data: 20/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 562
    Decreto
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    Data: 08/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 423
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima receita e fixa despesa para o exercício 1980.
    Nº 422
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede subvenções a varias instituições desta cidade.
    Nº 421
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Reestrutura o quadro geral de funcionários do município.
    Nº 561
    Decreto
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    Data: 06/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 560
    Decreto
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    Data: 04/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
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