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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 30/06/2025 às 13h24
    CÓDIGO DE POSTURA
    LEI ORGÂNICA
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
    CÓDIGO DE OBRAS
    REGIME JURÍDICO
    ESTATUTO DO SERVIDOR (FUNCIONÁRIO) PÚBLICO
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    13205 atos encontrados
    Nº 564
    Decreto
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    Data: 21/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 563
    Decreto
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    Data: 20/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 562
    Decreto
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    Data: 08/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 423
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima receita e fixa despesa para o exercício 1980.
    Nº 422
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede subvenções a varias instituições desta cidade.
    Nº 421
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Reestrutura o quadro geral de funcionários do município.
    Nº 561
    Decreto
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    Data: 06/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 560
    Decreto
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    Data: 04/12/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 559
    Decreto
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    Data: 30/11/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 558
    Decreto
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    Data: 30/11/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 557
    Decreto
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    Data: 30/11/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 556
    Decreto
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    Data: 30/11/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 555
    Decreto
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    Data: 30/11/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 554
    Decreto
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    Data: 30/11/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 553
    Decreto
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    Data: 27/11/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui contribuição para instalação de rádio mono canal em taiobeiras.
    Nº 552
    Decreto
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    Data: 22/11/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 551
    Decreto
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    Data: 13/11/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 550
    Decreto
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    Data: 31/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 549
    Decreto
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    Data: 31/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 548
    Decreto
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    Data: 30/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 547
    Decreto
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    Data: 30/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 546
    Decreto
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    Data: 30/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 545
    Decreto
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    Data: 19/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 420
    Lei Ordinária
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    Data: 19/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede o título de cidadão honorário do município de Taiobeiras.
    Nº 419
    Lei Ordinária
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    Data: 19/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a assinar convênio.
    Nº 418
    Lei Ordinária
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    Data: 19/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o executivo municipal a assinar convênio.
    Nº 417
    Lei Ordinária
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    Data: 19/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a doação de terreno à COHAB-MG e dá outras providências.
    Nº 416
    Lei Ordinária
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    Data: 19/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a compra de um caminhão.
    Nº 544
    Decreto
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    Data: 18/10/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 543
    Decreto
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    Data: 29/09/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 542
    Decreto
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    Data: 29/09/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 541
    Decreto
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    Data: 20/09/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 540
    Decreto
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    Data: 17/09/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 415
    Lei Ordinária
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    Data: 02/09/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio.
    Nº 414
    Lei Ordinária
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    Data: 02/09/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o chefe do executivo a assinar convenio com o estado de Minas Gerais.
    Nº 413
    Lei Ordinária
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    Data: 02/09/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o poder executivo à efetuar operação de arrendamento mercantil.
    Nº 412
    Lei Ordinária
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    Data: 02/09/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza doação de terreno ao estado de Minas Gerais.
    Nº 539
    Decreto
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    Data: 31/08/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 537
    Decreto
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    Data: 28/08/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 536
    Decreto
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    Data: 21/08/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 538
    Decreto
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    Data: 20/08/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 535
    Decreto
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    Data: 20/08/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 534
    Decreto
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    Data: 16/08/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 533
    Decreto
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    Data: 16/08/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 532
    Decreto
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    Data: 04/08/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 530
    Decreto
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    Data: 30/07/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 529
    Decreto
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    Data: 30/07/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 525
    Decreto
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    Data: 30/06/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
    Nº 524
    Decreto
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    Data: 30/06/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária .
    Nº 523
    Decreto
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    Data: 30/06/1979
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
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