| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1448, 25 DE MARÇO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO E ADOÇÃO – CATA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1327, 19 DE SETEMBRO DE 2017 | Autoriza o municipio de Taiobeiras/MG contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 19/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 497, 06 DE FEVEREIRO DE 1984 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA, AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/1984 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 469/1982, 07 DE DEZEMBRO DE 1982 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.983. | 07/12/1982 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 452, 10 DE AGOSTO DE 1981 | AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO. | 10/08/1981 |