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Legislação
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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14 atos encontrados
Nº 244
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e construção de cemitérios.
Nº 245
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a venda ou permuta de veículos.
Nº 246
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica os vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Taiobeiras.
Nº 247
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a alugar a Motoniveladora (Patrol) a ser adquirida pela Prefeitura Municipal.
Nº 248
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a venda de ações da Petróleo Brasileira S/A PETROBRÁS, e dá outras providências.
Nº 249
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição de uma MOTONIVELADORA, abre crédito adicional e contem outras providências.
Nº 239
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização do Plano Rodoviário Municipal.
Nº 240
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Cargo de Supervisor da Alimentação Escolar.
Nº 241
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 2.000,00.
Nº 242
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a modificar o anexo da Lei N° 213 de 5 de outubro de 1967.
Nº 243
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a aquisição de uma Máquina Rodoviárias, tipo patrol, para melhor execução dos serviços de Estradas Municipais.
Nº 236
Lei Ordinária
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Data: 19/03/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a assinar CONTRATO DE CESSÃO PARCIAL DE DIREITO com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE - autarquia estadual com sede à Rua dos Timbiras n° 2500, na cidade de Belo Horizonte, - como Cedente - e a Prefeitura Municipal de Taiobeiras - como Cessionária - visando à transferência parcial de financiamento do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário - INDA - para aquisição de balança para pesagem de gado.
Nº 237
Lei Ordinária
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Data: 19/03/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebração de Convênio, entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a Prefeitura Municipal de Taiobeiras, para patrolamento de Estradas.
Nº 238
Lei Ordinária
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Data: 19/03/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobra doação de terreno.
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