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    DECRETO Nº 36, 30 DE ABRIL DE 1969
    Atualizado em: 11/10/2024 às 11h26
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    DECRETO Nº 36, 30 DE ABRIL DE 1969
    Assunto(s): Licença Prêmio
    Em vigor
    Ementa Regulamenta a cobrança de licença de taxas
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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    c
    Ato Ementa Data
    PORTARIA Nº 97 SEPLAG, 15 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS. 15/04/2026
    PORTARIA Nº 96 SEPLAG, 15 DE ABRIL DE 2026 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026
    PORTARIA Nº 86 SEPLAG, 01 DE ABRIL DE 2026 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2026
    PORTARIA Nº 85 SEPLAG, 27 DE MARÇO DE 2026 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2026
    PORTARIA Nº 76 SEPLAG, 20 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS. 20/03/2026
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