| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 188 SEPLAG , 20 DE AGOSTO DE 2026 | AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS. | 20/08/2026 |
| PORTARIA Nº 183 SEPLAG , 14 DE AGOSTO DE 2026 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2026 |
| PORTARIA Nº 176 SEPLAG , 06 DE AGOSTO DE 2026 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2026 |
| PORTARIA Nº 174 SEPLAG , 05 DE AGOSTO DE 2026 | CONCEDE O FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES Ao SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2026 |
| PORTARIA Nº 171 SEPLAG , 04 DE AGOSTO DE 2026 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2026 |