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Cancela restos a pagar
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Comitê Municipal
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-- Contratos
-- Convênios
CONTROLE INTERNO
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Criação de Núcleo
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
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Feriados
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Nº 675
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza doação de rede elétrica na localidade de curral queimado
Nº 709
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MOTOCLUBE DE TAIOBEIRAS.
Nº 708
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CORRECÇÃO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Nº 707
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA LOCALIZADO NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA
Nº 706
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Nº 705
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO CENTRO CULTURAL MACIEL RÊGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 704
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FAZ DOAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AMBULÂNCIA E CARRO DE SERVIÇO À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 703
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FAZ TOMBAMENTO DO SANTO CRUZEIRO E A CAPELINHA CONTÍGUA E OS BENS QUE NELES SE ENCONTRAM
Nº 702
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DIVIDE SE A CIDADE EM BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 701
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DIVIDE SE TAIOBEIRAS EM BAIRROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 700
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DIVIDE SE TAIOBEIRAS EM BAIRROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 699
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHEIRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE MIRANDÓPOLIS
Nº 674
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima receita e fixa a despesa
Nº 698
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ISENTA O RECOLHIMENTO DO IPTU PARA O CONTRIBUINTE QUE PERCEBE ATÉ EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL
Nº 697
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 696
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO NOS PARÂMETROS DE MATRAGEM E URBANÍSTICOS SEGUNDO AS POSTURA MUNICIPAIS.
Nº 695
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FAZ RESERVA DE ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 694
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE GUARDA E USO DA AMBULÂNCIA QUE SERVE O DISTRITO DE BERIZAL
Nº 693
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TRANSFERE VEICULO A CÂMARA MUNICIPAL
Nº 692
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A VENDA DE VEICULOS USADOS.
Nº 691
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR CASE
Nº 690
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOA TERRENO PUBLICO AO MOTOCLUBE DE TAIOBEIRAS (MCT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 689
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO CENTRO CULTURAL MACIEL DO REGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 688
Lei Ordinária
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Data:
28/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 687
Lei Ordinária
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Data:
24/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ISENTA CENTRO ESPIRITA FÉ AMOR E CARIDADE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Nº 686
Lei Ordinária
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Data:
10/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULARIZA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 685
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O JK FUTEBOL CLUBE
Nº 684
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MINAS ESPORTE CLUBE
Nº 683
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 682
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS
Nº 681
Lei Ordinária
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Data:
07/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO
Nº 680
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PARCELAMENTO JUNTO A CEMIG.
Nº 679
Lei Ordinária
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Data:
25/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
Nº 678
Lei Ordinária
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Data:
25/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL
Nº 677
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS USADOS.
Nº 676
Lei Ordinária
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Data:
27/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulariza execução orçamentária a maior e da outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
10/02/2025 16:55
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