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Comitê Municipal
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Permuta intermunicipal
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PROCESSO SELETIVO
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Nº 3328
Decreto
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Vínculos
Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O MEIO OFICIAL ELETRÔNICO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.322, DE 09 DE MARÇO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3309
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DA LEI ESTADUAL N° 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA
Nº 75 GAB
Portaria
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Anexos
Vínculos
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 73 GAB
Portaria
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3303
Decreto
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 1.486, DE 15 DE JUNHO DE 2023, APROVA O REGULA-MENTO GERAL DO JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDEN-CIAS.
Nº 3291
Decreto
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A GESTÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 3239
Decreto
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Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 1SECUL
Portaria
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL FREI JUCUNDIANO DE KOK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3211
Decreto
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Data:
20/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A PERMUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Nº 3209
Decreto
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Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DA LEI ESTADUAL N° 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA
Nº 3185
Decreto
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Anexos
Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA ÁREA DO MUNICÍPIO, OBEDECIDAS AS EXIGÊNCIAS DE QUE TRATA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
Nº 3173
Decreto
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Vínculos
Data:
12/05/2023
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O COMÉRCIO LOCAL E AMBULANTE E A UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DURANTE A 66ª EDIÇÃO DA "FESTA DE MAIO”.
Nº 3139
Decreto
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Anexos
Data:
31/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3110
Decreto
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Data:
09/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, DO ARTIGO 20, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
Nº 3072
Decreto
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Anexos
Data:
06/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2806
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI 1.438/21, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 2705
Decreto
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Data:
22/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DO DECRETO ESTADUAL N° 48.036 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.
Nº 2680
Decreto
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Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Controle Interno do Município e a atuação desta Unidade na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Taiobeiras, na forma da Lei Municipal nº 1.361, de 01 de março de 2019, e dá outras providências.
Nº 1433
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga prazos previstos na Lei nº 1.201, de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a regularização de edificação em desconformidade com a Lei.
Nº 1423
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA E AUTORIZA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2568
Decreto
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Anexos
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a utilização de veículo oficial da Administração Pública Municipal por servidores públicos e dá outras providências.
Nº 2242
Decreto
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Data:
22/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o regulamento da prestação do serviço de transporte privado coletivo escolar urbano do município de Taiobeiras, MG.
Nº 1819
Decreto
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Data:
02/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta os dispositivos contidos na lei complementar nº 012/2011, de 30/12/2011, que dispõe sobre p código de posturas do municipio de Taiobeiras, no tocante à emissão de ruidos por publicidade sonora emitida por quaisquer veículos e contém outras providências. (COMPILADO)
Nº 2230
Decreto
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Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 1.381, de 21 de outubro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública e a gestão dos recursos do fundo nacional de segurança pública.
Nº 2203
Decreto
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Anexos
Data:
31/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 96 da lei municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 para os servidores ocupantes dos cargos de assistente social, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional e dá outras providências.
Nº 2204
Decreto
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Data:
31/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante na área do municipio, obedecidas as exigências de que trata o código de posturas municipal.
Nº 2198
Decreto
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Anexos
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 86, §3º da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 que Reformula o Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. http://taiobeiras.mg.gov.br/sis2009/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1530&Itemid=131
Nº 2187
Decreto
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Anexos
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 86, §1º da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 que Reformula o Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. http://taiobeiras.mg.gov.br/sis2009/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1530&Itemid=131
Nº 2188
Decreto
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Anexos
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 86, §2º da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 que Reformula o Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. http://taiobeiras.mg.gov.br/sis2009/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1530&Itemid=131
Nº 2189
Decreto
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Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 86, §3º da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 que Reformula o Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. http://taiobeiras.mg.gov.br/sis2009/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1530&Itemid=131
Nº 2190
Decreto
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Anexos
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 86, §4º da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 que Reformula o Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. http://taiobeiras.mg.gov.br/sis2009/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1530&Itemid=131
Nº 2191
Decreto
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Anexos
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 86, §5º da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 que Reformula o Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. http://taiobeiras.mg.gov.br/sis2009/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1530&Itemid=131
Nº 2192
Decreto
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Anexos
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 86, §6º da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 que Reformula o Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. http://taiobeiras.mg.gov.br/sis2009/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1530&Itemid=131
Nº 2193
Decreto
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Anexos
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 86, §7º da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 que Reformula o Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. http://taiobeiras.mg.gov.br/sis2009/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1530&Itemid=131
Nº 2194
Decreto
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Anexos
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 86, §10º da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 que Reformula o Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. http://taiobeiras.mg.gov.br/sis2009/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1530&Itemid=131
Nº 2195
Decreto
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Anexos
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 96, caput, da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 que reformula o Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), e dá outras providências. http://taiobeiras.mg.gov.br/sis2009/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1530&Itemid=131
Nº 2196
Decreto
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Anexos
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no art. 96, da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019 que reformula o Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), e dá outras providências. http://taiobeiras.mg.gov.br/sis2009/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1530&Itemid=131
Nº 2152
Decreto
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Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a lei nº 1.352, de 24/08/2018, que institui o fundo municipal de saneamento básico no âmbito das leis 1.217, de 06/09/2013 e 1.292, de 12/11/2015, disciplinando a sua operacionalização e contém outras providências.
Nº 2139
Decreto
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Anexos
Data:
25/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as normas e os procedimentos aplicáveis a REURB - Regularização fundiária urbana no municipio de Taiobeiras.
Nº 2122
Decreto
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Data:
30/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a lei nº 1.324, de 13/07/2017, que cria o conselho municipal de turismo - COMTUR, disciplinando o fundo municipal de Turismo - FUMTUR e contém outras providências.
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e D.O.P. (COM ANOTAÇÕES).
Nº 2102
Decreto
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Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta os dispositivos do código tributário municipal, lei complementar 009, de 28 de dezembro de 2009, no que se refere aos parcelamentos dos créditos tributários e não tributários.
Nº 2081
Decreto
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Anexos
Data:
02/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e prcedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil. (COM ANOTAÇÕES)
Nº 2085
Decreto
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Data:
21/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao preâmbulo do decreto nº 2.068, de 07 de fevereiro de 2017, que regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do Municipio às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do sistema único de saúde - SUS
Nº 2070
Decreto
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Vínculos
Data:
27/03/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 1.322, de 09 de março de 2017, adotando o diário oficial dos municipios do Estado de Minas Gerias, instituido pela AMM - Associação Mineira das Municipios, como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do municipio e contém outras providências.
Nº 2068
Decreto
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Data:
07/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamento a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para adesão do Municipio às aquisições e contratações realizadas pelo estado de Minas Gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS
Nº 1864
Decreto
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Data:
13/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta procedimentos para aprovação de loteamento, reloteamento e desmembramento urbano e chacreamento rural no município de Taiobeiras e contém outras providências (COMPILADO).
Nº 1535
Decreto
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Data:
25/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal 916, de 30 de dezembro de 2002 e contém outras providências. Revogado integralmente em razão da sanção da lei 1.303, de 25 de Maio de 2016.
Nº 2036
Decreto
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Data:
09/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 1.691, de 08/11/2008, que regulamenta a lei nº 954, de 30/06/2005.
Nº 2034
Decreto
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Data:
02/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 861, de 25/11/1999, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências.
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