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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA 7
13º Salário 1
Adicional trintenário 2
Administração Municipal 5280
Alienações 3
Altera 150
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO 2
Aquisições 2
Aquisições 13
Arrecadação 2
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 1
Associações 4
Associações e Conselho 4
Atos Adm. Diversos 130
Autoriza programa 2
Auxílio e Subvenções 6
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1
Avenidas 1
Câmara Municipal 1
Cancela restos a pagar 4
Cancelamento de Dívida 5
Cargos 19
Cargos e Funções 24
Cemitérios 1
Certidão 7
Cessões e Concessões 9
Cessões e Concessões 5
Código Tributário 16
Códigos 1
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 10
Códigos Edificações 1
Comissões Municipais 116
Comitê Municipal 2
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 6
Concursos 72
Conselhos Municipais 98
Construções 16
Consumidor 1
Contratações 15
Contratos 4
Contratos e Convênios 6
Contribuição de Melhoria 2
Convênios 30
COVID-19 46
Creches 1
Crédito Adic. Especial 56
Crédito Adic. Suplementar 631
Criação de Escolas 1
Criação de Núcleo 2
Criança e Adolescente 4
Declaração de Utilid. Publi 64
Deficientes 1
DENOMINA ESPAÇO PUBLICO 5
Denominação de Bens 20
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 2
Diretrizes Orçamentárias 13
Diversos 1
Diversos 5
Diversos 1
Diversos 82
Diversos 2
Diversos 8
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 1
Doações Efetuadas 24
Educação 10
Efemérides/Eventos 1
Escolas Municipais 3
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS 4
Estradas 2
Estrutura Administrativa 5
Exonerações 828
Expediente 15
Feriados 28
Férias 2
Fixação de Remuneração 2
Funç. Grat/Gratificações 8
Fundos Municipais 7
Geral 1
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 2
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 5
Imóveis/Equip./Objetos 2
Indenizações 2
Instituições Financeiras 5
Isenções 9
Lei Orgânica 1
Leis Orçamentárias 12
Licença Prêmio 1017
Licitações 12
Limites e Perímetros 1
Limpeza de Terrenos Particulares 4
Lixo 1
Logradouros 7
Loteam. /Parcel. do Solo 5
Luto Oficial 14
Medicamentos 1
Meio Ambiente 4
Modifica 180
NOMEAÇÃO 12
Nomeações 1150
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO 3
Oferta vaga / Estágio 9
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 40
Orçamento 1
PAGAMENTO BOLSA FORMAÇÃO 1
Parques 1
Patrim. Histórico e Cultural 5
Patrimônio 1
Permissão de uso 4
Permuta intermunicipal 4
Permutas 2
Permutas 4
Plano Diretor 3
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 100
Praças 10
Prazos e Cond. de Pagamento 2
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO 14
PROCESSO SELETIVO 3
Programas 8
Promoções 2
Protocolo de intenções 1
RATIFICA 1
Reajustes 1
RECUPERAÇÃO FISCAL 1
Redução de Dotação 1
Regime Jurídico 3
Regulamentações 90
Regularização Fundiária 122
REURB - LOTEAMENTO 4
Revoga 6
Ruas 12
Saneamento 14
Saúde 8
saúde SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 1
Secretarias 1
Serviços 7
Servidores Municipais 9
Servidores municipais/ Designações 30
Servidores municipais/ Exonera e Nomeia 16
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos 36
Subsídios 2
Taxas 6
Transporte Escolar 2
Transportes Coletivos 1
Travessas 1
Tributos 26
Turismo 1
Urbanismo 6
UTILIDADE PÚBLICA 29
Vencimentos 10
Vencimentos e Salários 11
Vendas 6
VETO 1
Seta
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